Nos 20 anos da Constituição, 50 propostas de emenda aguardam votação em Plenário
Ao mesmo tempo em que a Constituição completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado. Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as propostas de emenda à Constituição (PEC) demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros.
Técnicos fazem nova reunião sobre fornecimento de dados de suspeitos de pedofilia
O grupo de trabalho composto de técnicos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de Pedofilia e representantes de companhias telefônicas e de provedoras de acesso à Internet realizou nesta terça-feira (30) sua segunda reunião para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar o fornecimento de dados sobre suspeitos de praticarem o delito
Azeredo quer beneficiar pequenas comunidades com serviços de telecomunicações
As pequenas comunidades que ainda não dispõem de serviços de telecomunicações devido à falta de interesse comercial das grandes operadoras poderão passar a contar com um serviço diferenciado, de interesse social. É o que prevê projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição explicita que é considerada de interesse social a prestação de serviço de telecomunicações sem fins lucrativos feita por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
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Deputados buscam consenso para revitalizar São FranciscoParlamentares do governo e da oposição estão próximos de um consenso sobre a fonte dos recursos para a criação do fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio São Francisco. De onde virão os recursos é a principal diferença entre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema. Em comum, as duas PECs prevêem que o fundo será aplicado na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco ao longo de 20 anos.A PEC 524/02, de autoria do Senado, já tem um substitutivo pronto para a votação no plenário da Câmara, enquanto a PEC 287/08, do Executivo, apresentada no mês passado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco e relator da PEC 524/02, deputado Fernando Ferro (PT-PE), acredita que a nova proposta do governo equaciona pontos divergentes que vinham atrasando a tramitação da matéria. "A revitalização do rio é consenso. Acredito que rapidamente votaremos essa matéria, uma vez que não há mais resistências", avalia o parlamentar.
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