Diário Oficial da União
(destaques)
Brasília, 04 de setembro de 2008.
Seção 1
Atos do Congresso Nacional
Decreto Legislativo Nº 225, de 2008, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30/11/2005 (p. 02).
Decreto Legislativo Nº 226, de 2008, que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá - D.C., em 14/12/2005 (p. 02).
Decreto Legislativo Nº 227, de 2008, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30/11/2005.
Decreto Legislativo Nº 228, de 2008, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06/02/2006 (p. 02).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Portaria Nº 198, de 03/09/2008, que resolve, observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, que fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios, bem como a concessão de bônus de adimplência sobre os juros (p. 13).
Portaria Nº 199, de 03/09/2008, que resolve remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29/04/2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria (p. 13).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
ÁREA FINANCEIRA E DE CAPTAÇÃO
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
Comprometimento Orçamentário do FNDCT nº- 97/2008.
A Superintendente da Área Financeira e de Captação, no uso de suas atribuições conferidas pela RES/DIR/0084/00, resolve:
comprometer o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na forma abaixo:
BENEFICIÁRIO: Fundação Universidade Federal do Amapá
NÚMERO CONVÊNIO: 0633/07 298456
NÙMERO EMPENHO PTRES: 2008nc000297/4886,4898,4894
VALOR EMPENHO: R$ 419.625,00
VIGENCIA CONVENIO: 29/04/2010
A eficácia do presente despacho fica condicionada a sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO GUTIERREZ FREIRE
Em Exercício
PORTARIA No- 624, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008
O Secretário de Educação Superior, usando da competência
que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006,
alterado pelo Decreto Nº- 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo
em vista o Relatório SESu/DRESUP/COREG Nº- 698/2008, da Diretoria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme
consta do Processo no 23000.004130/2005-30, Registro SAPIEnS n.
20050002030, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Letras, licenciatura,
com habilitação em Língua Portuguesa e respectivas literaturas,
com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser
ministrado pela Faculdade Madre Tereza, no âmbito do Instituto Superior
de Educação, na Rua Ubaldo Figueira, Nº- 1.777, bairro Nova
Brasília, na cidade de Santana, Estado do Amapá, mantida pela Escola
Madre Tereza Ltda., com sede na cidade de Santana, Estado do
Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
Portaria N º 84, de 03/09/2008, que resolve exonerar Denise da Silva Fontes do cargo de Assessor Técnico do Gabinete Regional de São Paulo do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.3 (p. 01).
Portaria Nº 85, de 03/09/2008, que resolve exonerar Ana Maria Sales Placidino do cargo de Assessor do Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.4 (p. 01).
SECRETARIA-GERAL
Portaria Nº 35, de 03/09/2008, que resolve nomear Rodrigo Láurence Bezerra Marques, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4 (p. 01).
Portaria Nº 36, de 03/09/2008, que resolve nomear Lair Maria de Oliveira, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4 (p. 01).
Portaria Nº 37, de 03/09/2008, que resolve nomear Rogério Gimenes Giugliano, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4 (p. 01).
Seção 3
Ministério da Educação .
SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2008
Nº Processo: 23125001879200849.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO -AMAPÁ.
FEDERAL DO -AMAPÁ.
CNPJ Contratado: 03010711000135.
Contratado : ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA-
Contratado : ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA-
Objeto: Construção do prédio de Educação Física no campus universitário Marco Zero.
Fundamento Legal: Disposto no item XXI do artigo 37 da CF e a Lei 8.666/93.
Vigência: 01/09/2008
a 13/05/2009. Valor Total: R$361.000,00.
Vigência: 01/09/2008
a 13/05/2009. Valor Total: R$361.000,00.
Fonte: 112000000 -
2008NE900184.
2008NE900184.
Data de Assinatura: 01/09/2008.
(SICON - 03/09/2008)
(SICON - 03/09/2008)
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No- 2/2008
No- Processo: 25762558649200717.
No- Processo: 25762558649200717.
Objeto: Aquisição de Água Mineral
Total de Itens Licitados: 00001.
Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Artigo 24,
inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Lei 8.666/1993 Declaração
de Dispensa em 03/09/2008 .
inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Lei 8.666/1993 Declaração
de Dispensa em 03/09/2008 .
ODOELSON DE JESUS BARBOSA
SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS .
SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS .
Chefe . Ratificação em
03/09/2008 .
03/09/2008 .
GILSON LELY BRITO DA SILVA . Coordenador .
Valor: R$ 900,00 .
Valor: R$ 900,00 .
Contratada :M G ROCHA .
(SIDEC - 03/09/2008) 253009-36212-2008NE900072
DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
(SIDEC - 03/09/2008) 253009-36212-2008NE900072
DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços de: LOCAÇÃO DE BEM
IMÓVEL, PARA OPERAÇÃO FNDE/DR/AP, N.º 01/2008;
Assinado
em 15/08/2008;
em 15/08/2008;
Contratado: PAULO FREITAS DA SILVA.;
Objeto: O
PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO
IMÓVEL, SITUADO NA RUA SÃO JOSÉ, 503-LAGUINHO, NA CIDADE
DE MACAPÁ, NO ESTADO DO AMAPÁ, COM ÁREA
CONSTRUÍDA DE 450M², PARA ABRIGAR A OPERAÇÃO FNDE
E POSTERIORMENTE A GUARDA DE BENS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEL
PARA USO DA DR/AP;
PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO
IMÓVEL, SITUADO NA RUA SÃO JOSÉ, 503-LAGUINHO, NA CIDADE
DE MACAPÁ, NO ESTADO DO AMAPÁ, COM ÁREA
CONSTRUÍDA DE 450M², PARA ABRIGAR A OPERAÇÃO FNDE
E POSTERIORMENTE A GUARDA DE BENS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEL
PARA USO DA DR/AP;
Origem:CI/GENEG/DR/AP-
0629-2008 e anexos;
0629-2008 e anexos;
Valor Global deste Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta
e quatro mil reais);
e quatro mil reais);
Vigência: 15/08/2008 a 15/08/2009, a contar data de
assinatura;
assinatura;
Signatário: Eli Silva dos Santos - Diretor Regional da Contratante,
HEBER BAIA BRELAZ - Gerente de Suporte da Contratante e
PAULO FREITAS DA SILVA, Representante legal da Contratada.
HEBER BAIA BRELAZ - Gerente de Suporte da Contratante e
PAULO FREITAS DA SILVA, Representante legal da Contratada.
Para conferir outros "destaques", clique nos links abaixo:
MS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MJ
MEC
MCT
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
MD
PRE
MAPA
MPOG
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MCT
MAPA
MEC
MAPA
MINC
STF
MEC
APEX
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MDS
MPOG
MIN
MFZ
STF
MEC
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