terça-feira, 3 de agosto de 2010

Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UIÃO

Terça-feira, 03 de agosto de 2010

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Governo sanciona lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Teste do ouvidinho agora é obrigatório e gratuito em hospitais e maternidades do País

APL
Sancionada lei que regula o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito

APL
Lei autoriza Executivo a criar empresa para gerir contratos do pré-sal

MEC
Educação fixa a distribuição de 4.454 vagas para professores e técnicos administrativos

MFZ
Receita divulga norma ampliando lista de produtos com isenção em viagens internacionais

MS
Saúde disponibiliza recursos para o Estado do Maranhão

Mais destaques


Seleções e concursos

Instituto de Educação Fluminense divulga resultado final de concurso

Ipea promove seleção para concessão de bolsa-pesquisa

Prorrogado prazo para recebimento de projetos para Programa de Cooperação Internacional

Mais concursos



O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje...

Investimentos sociais na Amazônia somam R$ 3,3 bilhões em 2010

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já repassou neste ano R$ 1,89 bilhão aos estados amazônicos para investimentos em programas de assistência social e R$ 54 milhões para a área de segurança alimentar e nutricional. Além disso, destinou aos estados do Norte, Mato Grosso e Maranhão, que formam a área da Amazônia Legal, R$ 1,45 bilhão para o Programa Bolsa Família. Os recursos totalizam R$ 3,3 bilhões até junho. Na região, funcionam 1.029 Centros de referência de Assistência Social, dos quais 914 recebem recursos do MDS. O Benefício de Prestação Continuada destina salário mínimo mensal para 589 mil idosos e pessoas com deficiência. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atende 184 mil crianças e adolescentes e o Projovem Adolescente está presente na vida de 128 mil jovens. O Bolsa Família transfere renda a 2,4 milhões de famílias dos nove estados que formam a região amazônica. Na segurança alimentar, as principais cidades contam com 18 cozinhas comunitárias e 11 restaurantes populares. O Programa de Aquisição de Alimentos compra produção de 9 mil agricultores familiares. O MDS investe em projetos para as comunidades indígenas:

Bolsa Família - 2,4 milhões de famílias;

IGD - R$ 278 mil repassados até abril;

BPC - 589,4 mil idosos e pessoas com deficiência;

Cras - 1.029 unidades (914 com recursos do MDS);

Creas - 210 unidades;

Projovem Adolescente - 128 mil adolescentes;

Peti - 184 mil crianças e adolescentes;

Restaurantes Populares - 11 unidades;

Cozinhas Comunitárias - 18 unidades;

Bancos de Alimentos - 3 unidades;

Carteira Indígena - 51 projetos, com investimentos de R$ 2 milhões;

PAA - 9 mil agricultores familiares.

Diário do Amapá


Localize as Unidades

Para a execução das Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) conta com unidades públicas, instaladas nos municípios brasileiros, para ofertar serviços socioassistenciais e promover o acesso da população à alimentação saudável. É o caso dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos. Clique aqui para localizar os Cras, Creas, Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos instalados na sua região:

Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas inicia 19 de julho




Entidades e associações tem até 4 de outubro para enviar projetos que envolvam a melhoria da qualidade de vida de povos indígenas.

A Carteira Indígena lança, em 19 de julho, a Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas. A iniciativa é um reconhecimento a necessidade de políticas públicas sensíveis às questões de gênero considerando o potencial das mulheres indígenas na condução de projetos que envolvem a melhoria da qualidade de vida dos seus povos. A chamada visa também fortalecer o protagonismo das mulheres indígenas na promoção da segurança alimentar e nutricional de suas comunidades e na gestão ambiental de suas terras; promover a revitalização das atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres; promover as atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local; apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas. Todos os projetos deverão seguir as Diretrizes da Carteira Indígena e o Roteiro para Elaboração de Projetos. A proponente dos projetos, preferencialmente, deve ser uma associação de mulheres indígenas. Porém, qualquer entidade que cumpra os requisitos apontados nas Diretrizes, poderá apresentar projetos. A data limite para postagem dos projetos é 4 de outubro de 2010.

Acesse o edital.


Veja também:

IPEA apresenta resultados e desafios das políticas sociais

PNUD Regional apresenta relatório ao governo brasileiro

MDS discute com governos estaduais fortalecimento do leite caprino no PAA

Congresso fortalece vínculo entre assistentes sociais

Ministério do Desenvolvimento Social apresenta ações e agenda de trabalho para comissão da OEA

Destaques da agenda das comissões do Senado para hoje (3):


Assuntos Sociais

Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa

Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e receberá decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da comissão. O projeto (PLS 48/10)altera a legislação vigente - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Regime Jurídico Único (RJU) e o Plano da Previdência Social - para que o alcoolismo passe a ser considerado doença e o trabalhador dependente de bebida alcoólica tenha direito à proteção do Estado. No entanto, segundo a proposta, o trabalhador diagnosticado como alcoolista poderá ser demitido por justa causa na hipótese de não se submeter a tratamento, em quaisquer dos diplomas legais.
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Constituição, Justiça e Cidadania

Ministros e Polícia Federal falam sobre tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil

Os senadores promovem audiência pública, na terça-feira (3), para ouvir ministros do governo e representantes da Polícia Federal sobre o tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil. A audiência será aberta a qualquer pessoa interessada e a TV Senado irá transmitir o debate. Foram convidados os ministros da Defesa e da Justiça, Nelson Jobim e Luiz Paulo Barreto; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; o coordenador-geral de Polícia de Repressão e Entorpecentes, da Polícia Federal, delegado Oslaim Campos Santana; o delegado da PF Júnior Aparecido Taglialinha; e o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira. Também foi convidada a professora Jimena Costa, da Universidade Mayor de San Andrés, da Bolívia.
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Agricultura e Reforma Agrária

Produção de vinho, indústria veterinária e seguro rural na pauta da CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta terça-feira (3) para votar, em decisão terminativa, dois projetos: um que beneficia a vinicultura e outro que diz respeito à indústria veterinária. Consta também da pauta proposição que dará um suporte maior ao seguro rural, com a participação da União como cotista em fundo para cobertura suplementar de riscos do setor. O primeiro item (PLC 44/2010) tem por objetivo corrigir erro constatado no padrão de identidade e qualidade do vinho composto. Conforme explicação do Ministério da Agricultura, a proposta leva em consideração a tradição de elaboração de vinho no Brasil e no mundo, em que a composição principal está baseada no uso de ervas aromáticas ou de substâncias de origem animal ou mineral.
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Meio Ambiente

Projeto obriga municípios a usar aterros sanitários para geração de energia

Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar, na terça-feira (3), projeto de lei com esse objetivo. Do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto consta é um dos nove que constam da pauta da comissão, e terá que ser analisado ainda pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde cabe decisão terminativa.
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Desenvolvimento Regional

Projetos sobre habitação popular serão examinados pela CDR

Três projetos de lei para incentivar programas de habitação popular estão na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que se reúne na terça-feira (3), a partir das 10h. Eles visam incrementar os incentivos públicos e o atendimento à população de baixa renda na busca da casa própria. Em caráter terminativo, o destaque na comissão é a proposta (PLS 331/06), da então senadora Roseana Sarney, pela qual a União poderá reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse social. Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes e esteja localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na Metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul, bem como em outra área territorial legalmente equiparada a essas regiões. Ainda de acordo com a proposta o município deve apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social - identificados por lei ou pelo ato normativo que instituir cada programa - inferiores à média nacional. A autora disse que a medida tem o objetivo de incluir municípios sem condições financeiras de participar nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. Para tal, a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Assuntos Econômicos

CAE deve analisar novo rito para cobrança judicial da dívida ativa

Um novo rito para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda pública está entre as propostas que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na reunião desta terça-feira (3). O autor do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente licenciado da CAE, disse que o apresentou baseado na ideia de que, "quando todos pagam, todos pagam menos". Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança, que só conseguiu levar aos cofres da União, em 2008, "pífios 0,48%" do estoque da dívida ativa então existente, segundo o senador. Na justificação da proposta, Garibaldi afirma que o estoque da dívida ativa da União alcançou R$ 549,5 bilhões em novembro de 2008. A arrecadação referente a essa dívida, no mesmo ano, ficou em R$ 2,6 bilhões, correspondente a 0,48% do total. Conforme o relatório do senador Efraim Morais (DEM-PB), favorável à matéria, há indicações de que estados e municípios enfrentam problema idêntico.

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segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Saneamento básico no Amapá recebe atenção especial de Fátima Pelaes

Cruzamento de dados feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 34,5 milhões de brasileiros moradores de áreas urbanas não tem acesso a coleta de esgoto e que 8,5% da população das cidades vivem em cortiços, com mais de três habitantes por cômodo. Os negros e pardos são as maiores vítimas da falta de saneamento. O percentual de negros e pardos que moram em cidades e que não contam com rede de saneamento básico é quase o dobro do de brancos na mesma situação (35,9% contra 18,7%.). Lamentavelmente, as cidades amapaenses estão incluídas nessas estatísticas. A avaliação da abrangência dos serviços de saneamento no Estado considerou a existência ou não desses serviços nos municípios, independente de sua extensão e quantidade de domicílios atendidos. O resultado é assombroso, cerca de 97,7% contam com rede de abastecimento de água e rede de esgoto. No entanto, os serviços são deficientes e por isso donosos à saúde pública. Contudo, esse cenário pode mudar. Nos últimos três anos e meio, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) tem se empenhado, em Brasília, na obtenção de recursos para minimizar esses e outros problemas sociais no Estado do Amapá. Antes de se licenciar da Câmara dos Deputados para se dedicar a sua campanha de reeleição, a parlamentar deixou tramitando na Fundação Nacional da Saúde cinco solicitações de liberação de recursos para o município de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá, totalizando R$ 6,9 milhões para investimentos em esgotamento sanitário, drenagem e controle da malária, abastecimento de água, aquisição de caminhões compactadores de lixo e resíduo sólido (lixo residencial e comercial produzido pela população). A Funasa analisa os pedidos. No entender de Fátima Pelaes, são iniciativas essenciais na redução de doenças como diarréias, dengue, febre tifóide e malária, transmitidas por água contaminada com esgotos humanos, dejetos animais e lixo, e que resultam em milhares de mortes anuais, especialmente de crianças. “O descaso e a ausência de investimentos no setor, em especial nas áreas urbanas, compromete a qualidade de vida da população e do meio ambiente. Enchentes, lixo, contaminação dos mananciais, água sem tratamento e doenças apresentam uma relação estreita”, comenta a parlamentar.

Projeto do novo Código de Processo Civil recebe emendas até o dia 27

Os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC) a partir desta segunda-feira (2) até o próximo dia 27. O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10, divulgado nesta segunda-feira (2) pela Presidência do Senado. Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 a 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27 de setembro. Também por decisão da Presidência do Senado, estão sendo anexadas ao projeto todas as proposições em tramitação na Casa que envolvam matéria relacionada ao Código de Processo Civil. A comissão especial que vai analisar o projeto é composta pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Morosidade

O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier. A proposta, que visa combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta. Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados.

Anteprojeto

O anteprojeto foi entregue por Fux a Sarney no dia 8 de junho. No dia 9, o ministro do STJ compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e disse que o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade. Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Djalba Lima / Agência Senado

Opinião, Notícia e Humor


MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora ao final do dia)

O GLOBO
MAIS UM DOSSIÊ DO PT ESQUENTA A CAMPANHA

Documento acusa filha de Mantega de tráfico de influência. A descoberta de mais um dossiê que teria sido elaborado pela ala sindicalista do PT pôs mais combustível na disputa presidencial. O alvo seria o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e envolveu a disputa pelo comando da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. Em carta apócrifa, a filha do ministro, a modelo Marina Mantega, é acusada de tráfico de influência no BB. Para o presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE), o episódio, revelado pela "Folha de S.Paulo”, mostra a obsessão dos petistas por dossiês. “O PT não mede consequência para alcançar seus objetivos”, disse a senadora Kátia Abreu (DEM). O presidente do PT, José Eduardo, desqualificou a carta. (Págs. 1 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
CONCURSOS VIRAM FONTE DE RECEITA PARA GOVERNOS

União, Estados e municípios lucram com taxa de inscrição de candidatos. As taxas de inscrição para concursos públicos viraram fonte de receita para União, Estados e municípios. De janeiro a maio deste ano, só o Tesouro Nacional recebeu R$ 75,6 milhões provenientes da cobrança das taxas.A última seleção para agentes da Polida Rodoviária Federal, que está suspensa para a apuração de suspeita de fraude, rendeu ao Tesouro R$ 1,7 milhão de lucro, diz a Fundação Funrio, que aplicou as provas. Já no exame de seleção do Corpo de Bombeiros do Rio, para 5.000 vagas, R$ 2,7 milhões dos R$ 6,8 milhões arrecadados com as taxas voltaram para o caixa da corporação. O concurso atraiu ao todo 162 mil candidatos. A primeira exigência dos órgãos públicos ao abrir concursos é não ter despesa com os exames de seleção. Assim, a estimativa de gastos é jogada na taxa. Muitas vezes, o total de inscritos supera a previsão. (Págs. 1 e A4)

O ESTADO DE S. PAULO
A CADA DIA UM SERVIDOR É DEMITIDO POR IRREGULARIDADE

De todos os funcionários do governo federal punidos na gestão Lula, 25% eram da Previdência. Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que, no primeiro semestre do ano, o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades. É como se, a cada 24 horas, um servidor fosse demitido por algum tipo de problema. Em 2009, essa média já havia sido registrada com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam. O estudo mostra que 25% de todos os cortes por irregularidades ao longo do governo Lula são de funcionários da Previdência. A maioria das ocorrências (34,4%) diz respeito a aproveitamento indevido do cargo. (Págs. 1 e Nacional A4)

JORNAL DO BRASIL
IBGE: COMEÇA O CENSO 2010

O censo 2010 começou ontem com dois grandes desafios: traçar um perfil do povo brasileiro a partir de visitas aos 58 milhões de domicílios do país e convencer os moradores a receberem os agentes censitários para a realização da pesquisa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reforçou o apelo para que a população participe do censo. O censo é a mais completa fonte de informações que um país pode ter para conhecer as condições de vida do seu povo afirmou o ministro. Cerca de 190 mil recenseadores farão as visitas uniformizados, munidos de colete e crachá com os dados pessoais. Pela primeira vez o censo será totalmente informatizado, feito através de um pequeno computador de mão. No Rio de Janeiro, os agentes poderão afixar cartazes em comunidades e condomínios para facilitar a adesão dos moradores. Quem desconfiar dos profissionais pode checar a identidade deles, ligando para 0800 721 8181.

CORREIO BRAZILIENSE
BOMBEIROS ATUAM SÓ COM METADE DA TROPA

Há 10 anos sem concurso público, corporação opera hoje com 5,3 mil homens, quando lei federal estipula que a equipe deveria ser formada por 9.703. Para suprir a demanda de 30 regiões administrativas, principalmente neste período de seca, em que os incêndios florestais são constantes, militares precisam dobrar o turno. Todos os anos, ocorrem cerca de 100 aposentadorias, mesmo número de integrantes cedidos para trabalhar como agentes penitenciários. Seria necessário contratar, anualmente, 330 pessoas e, assim, manter um crescimento sustentável do contingente. (Págs. 1 e 23)

VALOR ECONÔMICO
TROCA DE EMPREGO POR MAIS SALÁRIO BATE RECORDE

Depois de trabalhar durante três anos em uma única empresa, o economista Glauco Lins Camargo, de 32 anos, já mudou duas vezes de emprego neste ano, com dois aumentos de salário. Ele é um exemplo claro do que ocorre no mercado de trabalho brasileiro. Nos primeiros cinco meses do ano, dois recordes mudaram o padrão desse mercado. De janeiro a maio, 30,5% das pessoas desligadas pediram demissão, percentual bem acima do auge anterior, de 26%, registrado em 2008. A troca de emprego por decisão do trabalhador levou à outra mudança inédita, a redução dos pedidos de seguro-desemprego para o menor nível em dez anos. A contrapartida do aumento das demissões por decisão do trabalhador é a ampliação da taxa de rotatividade no emprego formal, que nunca foi tão alta em um início de ano. O indicador construído pelo Ministério do Trabalho mostra quantos trabalhadores foram substituídos em uma empresa ou setor no mês em análise. A rotatividade média oscila, desde 2005, em torno de 3,6% ao mês. Em junho, atingiu a marca de 4,10 pontos, a maior para o mês desde 2005. (Págs. 1 e A5)

Veja também

ARTIGOS

A política de etanol dos EUA (Valor Econômico)

Os produtores de etanol dos Estados Unidos alertam que o fim dos subsídios governamentais e das restrições à importação, que beneficiam a indústria, podem eliminar até 160 mil empregos. Com a economia ainda fraca para gerar empregos em número suficiente, os produtores de etanol dos Estados Unidos alertam que o fim dos subsídios governamentais e das restrições à importação, que beneficiam a indústria, poderiam eliminar de 112 mil a 160 mil empregos. Enquanto isso, uma improvável aliança reunindo ambientalistas, contribuintes e produtores de carne argumenta que o país não precisa e não pode mais custear a atual política de subsídios. O Brasil também é um participante ativo nesse debate. Os Estados Unidos são hoje o maior produtor de etanol do mundo, produzindo cerca de 12 bilhões de galões (45 bilhões de litros) de etanol de milho no ano passado. O Brasil vem em segundo, produzindo cerca de 7 bilhões de galões (26 bilhões de litros) de etanol de cana-de-açúcar anualmente. Sem a tarifa, o Brasil espera exportar mais etanol para os EUA. No entanto, os produtores de etanol americanos argumentam que isso aumentaria a dependência do país de fontes estrangeiras de energia.

Amorim sai em defesa do bloco comercial (O Estado de S. Paulo)
Banco Central e juros continua esquisito (O Estado de S. Paulo)
BC e mercado num 'jogo das contas de vidro' (O Estado de S. Paulo)
Capitalização da Petrobrás e eleição prejudicam debate (O Estado de S. Paulo)
Começo do fim da Amazônia (Correio Braziliense)
Competência contra a evidência (Correio Braziliense)
Mais desigual que o País (O Estado de S. Paulo)
Mercosul tenta avanço em acordo com UE (O Estado de S. Paulo)
O cerceio de defesa para os empregadores (Valor Econômico)
Política salarial e melhoria do serviço público: controvérsias (Valor Econômico)
Reforma tributária, mais uma vez (O Estado de S. Paulo)
Reintegração de posse (O Estado de S. Paulo)
Seguros obrigatórios (O Estado de S. Paulo)
Silêncio cúmplice (O Globo)
Sinais ou ruídos: a comunicação dos BCs (Valor Econômico)
Um projeto aguardado (O Globo)

COLUNAS

Em julho, 11 papéis batem o maior preço da história (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)

Além da marca de melhor mês desde maio de 2009, com alta de 10,80%, julho guarda outros recordes. Das 65 ações que integram a carteira teórica do Índice Bovespa, 11 romperam suas máximas históricas, aponta estudo do analista técnico e sócio da TraderPro, Marcos Moore. No pregão de sexta-feira, segundo levantamento do Valor Data, com uma exceção, todas as ações bateram novos recordes. Papéis ligados ao consumo interno foram os grandes destaques da pesquisa, no embalo do forte crescimento econômico e da renda do brasileiro. Tem ainda bancos, construtoras e elétricas, além de uma holding de distribuição de combustíveis. O rompimento do topo histórico indica as ações com mais força no momento, explica Moore. "É um método de seleção usado pela análise gráfica", diz. "Como não há resistências do ponto de vista dos gráficos, é como se o caminho para subir estivesse livre." Ele ressalta, contudo, que não há garantia de que esses papéis vão continuar em alta. Já o Ibovespa (67.515 pontos) está a 6 mil pontos do topo histórico, de 73.516 pontos, em 20 de maio de 2008. Como a carteira é concentrada em empresas de commodities - que sofreram nos últimos meses com a fragilidade da recuperação global -, o índice acabou ficando para trás.

Nova sede do TSE: monumento à ostentação (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
O problema do inimigo e a questão nacional (Valor Econômico - Política)
QG de luxo 1 (Gazeta do Povo - Reinaldo Bessa)
Saúde do servidor em debate (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Serra perde o PMDB paulista (Jornal do Brasil - Informe JB)
Todas as atenções voltadas para o câmbio (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Todos de olho no TRE-DF (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Venezuela, perdedor na reunião da Unasul (Valor Econômico - Brasil)
À própria sorte (Correio Braziliense - Brasil S.A)


ECONOMIA

"Brasil precisa fazer mais acordos comerciais" (Valor Econômico)

A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sim nos acordos regionais. Já há 267 notificados na OMC e 100 estão em negociação, com troca de preferências entre seus membros. O Brasil precisa buscar acordos com as grandes potências e não apenas com países em desenvolvimento. Do contrário, suas exportações serão cada vez mais prejudicadas por regras criadas pelos Estados Unidos, Europa e no futuro pela China em seus entendimentos preferenciais. Isso é o que defende a professora Vera Thorstensen, que acaba de deixar a assessoria econômica da missão brasileira, em Genebra, para criar um Centro do Comércio Global na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O objetivo é explorar a nova dimensão da regulação do comércio internacional, com a multiplicidade de normas que encarecem os custos para o exportador e podem afetar duramente a competitividade brasileira. Embora a Rodada Doha não prospere, na própria OMC as regras continuam evoluindo através de interpretações de seu Órgão de Apelação. Doutora pela FGV, Vera Thorstensen, 60 anos, passou 20 na Europa, dos quase 15 em Genebra, depois de "amor à primeira vista" pelos temas de comércio internacional. Publicou o primeiro livro em português sobre OMC e suas regras, em 1999. Montou e teve papel central na formação de 120 jovens advogados que fizeram estágio na missão brasileira em Genebra desde 20023. Deu cursos pelo Brasil inteiro e na Europa (Paris, Lisboa, Barcelona).

A única condição é que estes produtos não apareçam repetidos nas bagagens. (O Globo)
Bolsa sobe 10,8%, mas ainda perde no ano (Valor Econômico)
Brasil volta a atrair recursos para as carteiras de ações (Valor Econômico)
Caderneta mantém atratividade (O Estado de S. Paulo)
Cartilha do IBGE ensina como calcular a inflação do orçamento familiar (O Estado de S. Paulo)
Conselho internacional de normas quer ouvir o Brasil (Valor Econômico)
Construção civil cresce pelo quinto mês seguido (Valor Econômico)
Consórcio de 11 empreiteiras deverá construir Belo Monte (Valor Econômico)
CVM alerta para oferta de aplicação irregular em Cuiabá e Belo Horizonte (Valor Econômico)
Destaques - Empresas (Valor Econômico)
Destaques - Finanças (Valor Econômico)
Disputa de sócios da Santos Brasil tem nova etapa hoje (Valor Econômico)
Disputa política atrasa debate sobre tributação (O Estado de S. Paulo)
Dúvidas sobre economia global limitam fluxo para emergentes (Valor Econômico)
Débito roda aquém do potencial (Valor Econômico)
Entrada da PT na Oi trará lucro aos fundos de pensão (Valor Econômico)
ERB investe no negócio de cogeração de energia (Valor Econômico)
Fabricantes de peças vão levar estudos ao Cade (Valor Econômico)
Falta de acordo entre Cade e agências atrasa fusões dos bancos e das teles (Valor Econômico)
Família Rabello injeta R$ 50 mi para recompor liquidez do Rural (Valor Econômico)
Isenção de INSS para entidades (Jornal do Brasil)
Kirchner sofre críticas por não mediar conflito (O Estado de S. Paulo)
Liberdade para comprar (Correio Braziliense)
Mais segurança nas compras online com cartão (O Estado de S. Paulo)
Ministro é o primeiro da lista do Censo (O Globo)
Nos trilhos do desperdício (Correio Braziliense)
Para empresários, governo ajuda chineses (Valor Econômico)
Perda com pré-sal chega a R$ 12,3 bi (O Estado de S. Paulo)
Pirataria mira marcas menos famosas (O Estado de S. Paulo)
Pobreza limita potencial de consumo (O Globo)
Restos a pagar é o dobro da média dos últimos anos (Valor Econômico)


POLÍTICA

Aposta brasileira no Peru (O Globo)

Projetos de Vale, Votorantim e Eletrobras triplicam investimentos de empresas nacionais no país. A estabilidade político-econômica e a possibilidade de se ter uma saída para o Pacífico estão atraindo cada vez mais empresas brasileiras para o Peru. A última tacada foi da Votorantim Metais, que no fim de junho fez uma oferta avaliada em US$ 419,5 milhões por uma fatia na mineradora Milpo. Na próxima quintafeira, a Vale inaugura a mina de fosfato Bayóvar, no departamento de Piura, sua primeira operação no país e que demandou investimentos de US$ 566 milhões. E a Eletrobras estuda participar de sete hidrelétricas por lá, orçadas em cerca de US$ 12 bilhões. As três iniciativas vão quase triplicar, para US$ 20 bilhões, os investimentos de multinacionais verde-amarelas no país desde 2003, início do governo Lula. Segundo levantamento do Conselho Empresarial Brasil-Peru, as empresas brasileiras injetaram US$ 7 bilhões em território peruano de lá para cá, considerando operações de fusão e aquisição. A criação do conselho empresarial, em dezembro de 2009, e cuja presidência no lado brasileiro está a cargo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é por si só um sinal do maior apetite dos empresários brasileiros pelo Peru. Entre as companhias que já fincaram raízes por lá estão a siderúrgica Gerdau, a Petrobras, a Ambev e a própria Votorantim. O principal atrativo do Peru é sua economia. Entre 2002 e 2008, seu Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) cresceu a taxa média de 7%. Em 2009, quando muitas nações latino-americanas apresentaram retração por causa da crise econômica global, o país avançou 0,9%. A projeção da Comissão Econômica para América Latina (Cepal) para 2010 é de expansão de 6,7%, o que coloca o Peru entre os cinco países com maior crescimento este ano na região. Os demais são Brasil (7,6%), Uruguai (7%), Paraguai (7%) e Argentina (6,8%).

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Rio e Distrito Federal têm mais funcionários punidos (O Estado de S. Paulo)
TV será arma regional de Dilma e Serra (O Globo)

Senado Federal


03/08/2010
terça-feira

11:00 - Recebe Ivanete Salete Boschetti, Conselheira Presidente do Conselho de Serviço Social, Fernanda Silva Fernandes, do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, Elaine Rossetti Behring, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social e Achille Lolo, da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social, para tratar do PLC 152/2008, PLC 060/2007 e PL 5278/2009 - Sala de Audiências

14:30 - Reunião de Líderes - Sala de Audiências

16:00 - Ordem do Dia - Plenário

Matéria do Jornal do Dia


Amapá recebeu R$ 953 milhões: Onde está o dinheiro?

Informações estão contidas no portal transparência do Governo Federal, que detalha valores repassados ao Amapá

O Amapá recebeu nos sete primeiros meses deste ano nada menos do que R$ 953 milhões em recursos federais. Os valores estão contidos no portal da transparência do Governo Federal, uma ferramenta disponível a todos os administradores públicos que precisam acompanhar de perto o quanto é destinado a Estados e municípios. Os valores deste montante podem ser divididos em dois tipos de transferência: a destinada ao Executivo estadual e às prefeituras. O Governo do Amapá recebeu nesses primeiros meses do ano a quantia de R$ 751 milhões. Já os municípios receberam R$ 202 milhões em repasses.


Demandas.


(...) O Estado foi beneficiado com R$ 953 milhões somente no primeiro semestre deste ano. No portal da transparência do governo federal, qualquer cidadão ou administrador público pode acompanhar a transferência dos recursos e saber quanto foi destinado para cada setor.O Amapá recebeu bem mais recursos do que o Distrito Federal (R$ 491 milhões), Maranhão (R$ 725 milhões), e o Mato Grosso do Sul (R$ 458 milhões). A Bahia foi o Estado que mais recebeu repasses federais, ultrapassando os R$ 3 bilhões.Diante do montante repassado ao Amapá, a população fica surpresa e se pergunta porque o Estado enfrenta crítica situação financeira em alguns setores fundamentais, como a segurança pública e a infraestrutura, se as transferências federais chegaram a quase R$ 1 bilhão em sete meses.A maioria das obras do Estado paralisou por falta de pagamento. Um exemplo é a duplicação da BR-210, que forçou a empresa responsável paralisar os trabalhos por falta de recursos. As denúncias de que a segurança pública estaria enfrentando racionamento de combustível também ganhou destaque nos noticiários. Somente no mês de maio, os repasses foram de R$ 174 milhões. Os setores de encargos especiais, transporte, saúde e educação foram os que mais receberam recursos das transferências federais (conforme as tabelas contendo os devidos repasses setoriais).Todas as transferências podem ser acompanhadas com uma simples consulta no Portal da Transparência do Governo Federal. Com isso, a CGU oferece mais um serviço que contribui para o incremento da transparência pública e atende dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009, que trata da publicação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Leia mais no Jornal do Dia...

Comentário do blog:

Prezado amapaense, fiscalize. A bancada federal do Amapá está fazendo o seu papel em Brasília. Os recursos estão sendo liberados e pagos. A imprensa está de olho, como a matéria acima mostra. Os recursos são liberados pela União para o seu município. Clique no link para o "Portal da Transparência", na coluna direita deste blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Só de 28/06/2010 a 28/07/2010, por exemplo, o total liberado nos convênios foi de quase trinta milhões (R$ 28.802.943,90). Este serviço estará sempre disponível e atualizado para você.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

Governo do Estado do Amapá firma convênio para combater pobreza nas zonas rurais

R$ 2,2 milhões vão beneficiar cerca de 20 mil famílias em 2010

Um acordo assinado recentemente entre o Governo do Amapá e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) permitiu ao Estado acessar recursos do Pacto Federativo para Redução das Desigualdades. A verba será destinada às zonas rurais, para ajudar no combate à pobreza e promover o desenvolvimento equilibrado na agricultura familiar, garantindo aos trabalhadores do setor melhoria na qualidade de vida e a garantia de seus direitos e cidadania. O Pacto estimula ações de assistência técnica e extensão rural. A primeira parcela do convênio, no valor de R$ 750 mil, foi repassada pelo Governo Federal ao Estado no início deste mês. O segundo repasse está previsto para novembro e o último para abril de 2011, totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) será o responsável por administrar esse recurso junto às famílias cadastradas no Programa de Agricultura Familiar estadual. Os investimentos irão permitir que o Governo do Amapá dobre a capacidade de atendimento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Vinte mil famílias serão beneficiadas até o final de 2010.
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Governo federal luta para eliminar encargo sobre tarifa de energia elétrica e integrar estados como o Amapá ao sistema elétrico nacional

Um dos principais encargos sobre a tarifa de energia elétrica no Brasil tem data de validade. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou na sexta-feira que estuda a construção de uma linha de transmissão que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR), que será a última das capitais de estado a ser integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Associada à nova usina hidroelétrica de Ferreira Gomes (252 MW), localizada no Amapá e que foi concedida na sexta-feira no leilão A-5, o governo afirma que a Conta Consumo de Combustível (CCC) entrará em declínio a partir de 2011 e será eliminada em 2013.

Leilão

Três hidroelétricas de médio porte disputadas saíram concedidas no certame de sexta-feira. O empreendimento da Região Norte foi arrematado pela Alupar, que ofereceu um preço de venda de R$ 69,78 por megawatt (MW).A usina Colíder (300 MW), no rio Teles Pires, Estado de Mato Grosso, será a primeira da bacia formadora do Tapajós, o próximo grande aproveitamento hidráulico a ser leiloado. A Copel ganhou esta ao oferecer a tarifa com deságio de 10,9% e arrematou o empreendimento, o primeiro da empresa na Região Centro-Oeste.Por sua vez, a de Garibaldi, ficou com a Triunfo Participações e Investimentos (TPI), que aplicou um deságio de 18,8% sobre o preço-teto de R$ 133 por MW, estipulado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).O leilão foi dividido em duas fases. Na primeira, concorreram investidores que disputavam as hidroelétricas. Após isso, entraram na segunda fase sete Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), cujo preço teto era de R$ 155 MW, e a usina Santo Antonio do Jarí ao preço de R$ 100 MWh. Destas, apenas duas empresas venderam energia, a Emae, na PCH Pirapora, a R$ 154,49, e a Mega Energia, em três outras pequenas centrais, a de Canaã, a R$ 153,98, a de Jamari, a R$ 154,23 e a de Santa Cruz do Monte Negro, a R$ 153,73.A ausência mais sentida no leilão foi a das estatais federais, que apesar de estarem inscritas no leilão, não levaram nenhuma usina. A usina de Colíder é que apresentava maior número de interessados, sete grupos, entre eles, o Consórcio Teles Pires, que contava com Furnas (15%), Eletronorte (19,9%), Eletrobras (15%), Andrade Gutierrez (4,10%) e Neoenergia (46%). A hidroelétrica Ferreira Gomes teve cinco concorrentes e a de Garibaldi atraiu outros cinco investidores.O leilão adicionou 809 MW ao SIN e o investimento deve ser de R$ 3,2 bilhões. O volume de energia negociado no certame ficou em 327 MW médios, a um preço médio de R$ 99,48 por MW e volume financeiro de R$ 8,5 bilhões.Um dos principais encargos sobre a tarifa de energia elétrica no Brasil, a Conta de Consumo de Combustível (CCC), vai finalmente ser extinto. O Ministério de Minas e Energia informou que estuda a construção de uma linha de transmissão que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR), que será a última das capitais de estado a ser integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com essa linha, associada à nova Usina Hidroelétrica Ferreira Gomes (252 MW), localizada no Amapá e que foi concedida sexta-feira no leilão A-5, o governo afirma que o encargo será reduzido gradativamente a partir de 2011 e será eliminado em 2013."Em 2013, teremos praticamente 100% da carga no Sistema Interligado Nacional. Apenas uma pequena parte da Região Norte ainda estará em sistemas isolados e utilizará fontes térmicas para geração, mas essa parcela será muito pequena", afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, Altino Ventura.A nova linha de transmissão terá prioridade no governo em frazão da crise de energia na Venezuela, país que fornece 200 MW à capital de Roraima. Essas obras permitirão, a partir de 2012 ou 2013, direcionar o fluxo de energia para toda a Região Norte, já que a linha passará por Macapá. Com isso, a tendência é de uma redução escalonada da conta nos próximos anos.Segundo os últimos dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor aprovado para o encargo este ano é de R$ 4,7 bilhões, mas este montante deverá ser reduzido pelo Ministério das Minas e Energia.Além da Usina Ferreira Gomes (252 MW), foram disputadas no leilão A-5, na sexta-feira, Colíder (300 MW) e Garibaldi (177,9 MW). As estatais federais não tiveram êxito no leilão. A Eletrobras estava na disputa por Colíder em consórcio ao lado das subsidiárias Furnas e Eletronorte, mas não venceu o leilão. A usina ficou com a Copel, enquanto a Garibaldi foi arrematada pela Triunfo Participações, e a Ferreira Gomes, pela Alupar.

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BC: analistas de mercado mantêm projeção de alta do PIB este ano em 7,2%

Kelly Oliveira - Agência Brasil

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia foi mantida pela quarta semana seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, é de 7,20%. Essa projeção foi elevada por 16 semanas seguidas até chegar a esse patamar. Para 2011, os analistas mantêm, há 34 semanas, a expectativa de crescimento do PIB de 4,50%. As informações constam do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) elaborada com base em projeções de analistas para os principais indicadores da economia.Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus a expectativa para o crescimento da produção industrial, que caiu de 12,10% para 11,98%, este ano. Para 2011, a estimativa de expansão da produção industrial oscilou de 5% para 5,05%.A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 41% para 40,85%, em 2010, e permaneceu em 39,50%, em 2011. Segundo dados do BC divulgados na última semana, a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,385 trilhão em junho, resultado que representa 41,4% do PIB. A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 1,80, neste ano, e em R$ 1,85, em 2011. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 15,41 bilhões para US$ 15,10 bilhões, neste ano, e passou de US$ 8 bilhões para US$ 8,50 bilhões, em 2011.Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) em 2010, a estimativa foi mantida em US$ 48 bilhões. Para 2011, a projeção de déficit passou de US$ 57,93 bilhões para US$ 57,87 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 33,65 bilhões para US$ 32 bilhões, neste ano, e de US$ 40 bilhões para US$ 39,25 bilhões, em 2011.

Plenário do STF reabre sessões de julgamento do semestre hoje (2). Na agenda, temas polêmicos.

Após o recesso forense de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta segunda-feira (2) a rotina das sessões. As atividades relativas ao segundo semestre deste ano serão abertas em sessão a partir das 14h, transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pela Rádio Justiça. Entre os processos em pauta, há 23 mandados de injunção (MI) impetrados por funcionários públicos e sindicatos de servidores em que contestam a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição de 1988 (art. 40, parágrafo 4º) que trata de aposentadoria especial a ser concedida a servidores que sejam portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou que trabalhem sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Ainda na pauta de segunda-feira, há um recurso extraordinário (RE 537427), de relatoria do ministro Marco Aurélio, impetrado pela Souza Cruz contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral em função de dependência causada pelo cigarro que lhe foi imposta pela 2ª Turma do Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo. A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado Especial porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte, ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, desrespeito ao devido processo legal, já que houve inversão do ônus da prova, e inadequada aplicação da regra constitucional da responsabilidade civil objetiva do Estado em relação de consumo. Deverá ser retomado, com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26794, impetrado pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte imediato das parcelas de auxílio-moradia paga aos magistrados inativos e pensionistas do Judiciário daquele estado. O pedido de vista foi formulado quando o relator, ministro Marco Aurélio, já havia concedido parcialmente a segurança, por entender que o CNJ, órgão administrativo do Judiciário, não tem poder para legitimar ou não um ato do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TC-MS), que é um órgão do Legislativo. Ele se referia aos casos de magistrados com aposentadoria já homologada pelo TC-MS. Por outro lado, o ministro entendeu que a Amamsul não tem legitimidade para representar os magistrados inativos e pensionistas do Judiciário, pois estes não integram seu quadro de associados.

Destaques do semestre

A expectativa é a de que, até o final do ano, sejam julgados no STF processos de grande interesse social. Entre eles está a utilização de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas; a interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia do feto; TV Digital; o poder de investigação do Ministério Público e a ocupação de terras por quilombolas. Até o próximo dia 19 de agosto, o ministro Eros Grau se despedirá da Corte em decorrência de uma exigência constitucional: a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Caberá ao presidente da República indicar o sucessor de Eros Grau e, ao Senado, após sabatina, aprovar ou não a indicação. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, os processos que estão sob sua análise passarão a novo relator.
Confira mais detalhes...

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de segunda-feira (2)

Supremo analisará ação de professor alagoano contra ato do TCU que considerou aposentadoria ilegal

Plenário da Câmara começa semestre com pauta trancada por três MPs

O Plenário da Câmara vai começar os trabalhos na primeira semana de agosto, em que será realizado esforço concentrado, com a pauta trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do BNDES (MP 487/10) e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). O projeto que cria um fundo social com recursos do pré-sal (PL 5940/09) também está na pauta. Contudo, tem poucas chances de ser votado: o líder do governo, Cândido Vaccarezza, já declarou que a matéria ficará para depois das eleições. Outras propostas poderão ser incluídas na pauta das sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara, Michel Temer, se houver acordo entre as lideranças partidárias. A MP 487/10 amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também permite novos endividamentos dos estados afetados pelo baixo crescimento econômico decorrente da crise mundial — aqueles que tiveram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a MP muda a forma de amortização dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Olimpíadas

A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), o consórcio que coordenará as ações governamentais dirigidas aos jogos. Participarão também os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A proposta flexibiliza as normas de licitações aplicadas às obras da Copa do Mundo de 2014, também a ser realizada no Brasil, e das Olimpíadas de 2016. A partir da quinta-feira (5), outra MP obstruirá as votações: a 490/01, que libera R$ 1,012 bilhão para vítimas de desastres naturais nos últimos meses. Além disso, ela destina R$ 200 milhões para a reconstrução e reforma de escolas e R$ 74,5 milhões a serem aplicados pela Secretaria Especial de Portos em obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha.

Outras MPs

Também estão na pauta outras quatro medidas provisórias. São elas:

- MP 491/10: cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;

- MP 492/10: libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;

- MP 493/10: transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;

- MP 494/10: simplifica a transferência de recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública;


Veja também:


Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Confira as agendas das comissões do Congresso Nacional para esta semana:

O Senado retorna as atividades legislativas hoje (2), após recesso de julho

PECs da licença à gestante e do diploma para jornalistas devem ser votadas na próxima semana

O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.

Medidas provisórias

Há ainda na pauta uma terceira Proposta de Emenda à Constituição, a que inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados (PEC 17/10).
Para que as PECs possam ser apreciadas, porém, será preciso votar antes as três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal. As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 9.
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Agência Senado

Veja também:

Liderança do governo prioriza 18 projetos para votação no esforço concentrado

Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Brasília, 02 de agosto de 2010

Desaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Governo concede aposentadoria a ministro do Supremo Tribunal Federal

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Viajantes têm novas regras para o tratamento tributário de bens adquiridos no exterior

MD
HFA divulga lista de nomeados habilitados em concurso público

MIN
Integração Nacional libera R$ 1,5 milhão para município baiano atingido pelas chuvas

MJ
Justiça autoriza atividades da Força Nacional em Alagoas por 60 dias

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Força Nacional vai ajudar Ibama combater desmatamento ilegal no Pará

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CNPCP fixa normas para atendimento de pacientes judiciários

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