Amapá recebeu R$ 953 milhões: Onde está o dinheiro?
Informações estão contidas no portal transparência do Governo Federal, que detalha valores repassados ao Amapá
O Amapá recebeu nos sete primeiros meses deste ano nada menos do que R$ 953 milhões em recursos federais. Os valores estão contidos no portal da transparência do Governo Federal, uma ferramenta disponível a todos os administradores públicos que precisam acompanhar de perto o quanto é destinado a Estados e municípios. Os valores deste montante podem ser divididos em dois tipos de transferência: a destinada ao Executivo estadual e às prefeituras. O Governo do Amapá recebeu nesses primeiros meses do ano a quantia de R$ 751 milhões. Já os municípios receberam R$ 202 milhões em repasses.
Demandas.
(...) O Estado foi beneficiado com R$ 953 milhões somente no primeiro semestre deste ano. No portal da transparência do governo federal, qualquer cidadão ou administrador público pode acompanhar a transferência dos recursos e saber quanto foi destinado para cada setor.O Amapá recebeu bem mais recursos do que o Distrito Federal (R$ 491 milhões), Maranhão (R$ 725 milhões), e o Mato Grosso do Sul (R$ 458 milhões). A Bahia foi o Estado que mais recebeu repasses federais, ultrapassando os R$ 3 bilhões.Diante do montante repassado ao Amapá, a população fica surpresa e se pergunta porque o Estado enfrenta crítica situação financeira em alguns setores fundamentais, como a segurança pública e a infraestrutura, se as transferências federais chegaram a quase R$ 1 bilhão em sete meses.A maioria das obras do Estado paralisou por falta de pagamento. Um exemplo é a duplicação da BR-210, que forçou a empresa responsável paralisar os trabalhos por falta de recursos. As denúncias de que a segurança pública estaria enfrentando racionamento de combustível também ganhou destaque nos noticiários. Somente no mês de maio, os repasses foram de R$ 174 milhões. Os setores de encargos especiais, transporte, saúde e educação foram os que mais receberam recursos das transferências federais (conforme as tabelas contendo os devidos repasses setoriais).Todas as transferências podem ser acompanhadas com uma simples consulta no Portal da Transparência do Governo Federal. Com isso, a CGU oferece mais um serviço que contribui para o incremento da transparência pública e atende dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009, que trata da publicação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Comentário do blog:
Prezado amapaense, fiscalize. A bancada federal do Amapá está fazendo o seu papel em Brasília. Os recursos estão sendo liberados e pagos. A imprensa está de olho, como a matéria acima mostra. Os recursos são liberados pela União para o seu município. Clique no link para o "Portal da Transparência", na coluna direita deste blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Só de 28/06/2010 a 28/07/2010, por exemplo, o total liberado nos convênios foi de quase trinta milhões (R$ 28.802.943,90). Este serviço estará sempre disponível e atualizado para você.
Sobre o "Portal da Transparência"
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.Como fazer consultas no Portal da Transparência
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