O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) cobrou nesta terça-feira (31) a destinação de recursos federais para o Amapá como compensação pelo fato de 58% do território do estado estar ocupado por reservas indígenas, ou áreas de preservação e conservação ambiental. A economia local, argumentou o senador, precisa de recursos federais que possibilitem o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável em benefício da população nativa.
Papaléo defendeu em Plenário a aprovação de dois projetos de sua autoria que poderiam beneficiar o seu estado. O PLS 319/05 aumentar o volume de recursos destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) ao determina que os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental sejam integralmente revertidos ao fundo. A proposta está em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A outra proposição, já enviada à Câmara dos Deputados, altera da lei que criou o FNMA (Lei 7.797/89) dando prioridade a projetos destinados a municípios que tenham parte de sua área dentro de parques nacionais. O parlamentar informou que foram feitos aperfeiçoamentos à proposta no Senado, incluindo municípios situados em áreas indígenas e aqueles com Índice de Desenvolvimento Humano (DH) inferiores ao IDH nacional.
- Desde a criação do Parque das montanhas do Tumucumaque, em 22 de agosto de 2002, o estado do Amapá aguarda por medidas compensatórias para o seu desenvolvimento em função de possuir grandes áreas de proteção ambiental. Até hoje quase nada foi feito. Acredito que essas duas proposições possam ajudar a reparar essas diferenças ou indiferenças, digo melhor, da União com nosso estado - afirmou.
Voto consciente
Papaléo pediu aos estudantes secundaristas de Goiânia (GO) presentes à sessão que ouçam com atenção as propostas dos candidatos e não acreditem em "falsas promessas", afastando aqueles que mentem dizendo que irão construir pontes, escolas e hospitais e asfaltar ruas. Alertou-os que mesmo os líderes estudantis podem estar enganando-os com "discursos mentirosos".
Da Redação / Agência Senado
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