Novo Código de Processo Civil deve ficar pronto para votação até o final do ano

O texto de projeto de lei do Senado que propõe um novo Código de Processo Civil (CPC) para o país deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme o cronograma da Comissão Especial que examina o assunto. Embora o Plenário tenha aprovado, nesta quarta à noite, a dilatação de prazos para o relatório e parecer final da comissão, manteve-se o dia 27 de agosto para a apresentação de emendas parlamentares. O projeto, fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas, tem como primeiro subscritor o presidente do Senado, José Sarney, que idealizou e criou a comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. O trabalho – que contou com ampla consulta à sociedade através de audiências públicas em várias capitais brasileiras - visa, sobretudo, conferir celeridade à Justiça, reduzindo o formalismo, o número de recursos e resolvendo demandas repetitivas, sem colocar em segundo plano a segurança jurídica.

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