Por intermédio da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) se reuniram em Brasília, na terça-feira, 17 de agosto, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No encontro, os delegados externaram suas preocupações sobre processos de interesse da categoria pendentes de aprovação no Congresso Nacional. Um deles, considerado pelos policiais como o de maior relevância, é o Projeto de Emenda Constitucional 549 de 2006 que pretende reverter os efeitos da Emenda Constitucional 19/1998, que à época suprimiu os direitos previstos no artigo 241 do texto original da Constituição. O texto anterior garantia aos delegados isonomia salarial para integrantes das demais carreiras jurídicas.
Para o presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge, “(…) a aprovação da PEC é muito importante, pois, assim como o Poder Judiciário ou Ministério Público, o delegado tem formação jurídica, já que também deve ser bacharel em Direito para exercer a profissão”. Para pressionar os parlamentares pela inclusão da PEC 549/06 na pauta de votação, dezenas de delegados reuniram-se terça-feira no salão verde do Congresso Nacional.
Outro assunto tratado entre os delegados e o presidente do Senado foi o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 156/09 que propõe ampla reforma no Código de Processo Penal. De acordo com Carlos Eduardo Benito Jorge, é interesse dos associados que a matéria possa ser votada pelo Senado ainda este ano.
Em apoio aos delegados, Fátima Pelaes articulou o encontro com o presidente do Senado. “Considero justas as reivindicações dos delegados de polícia. Eles querem a equiparação de seus salários iniciais aos dos integrantes do Ministério Público e tem interesse que a reforma no Código de Processo Penal ganhe maior celeridade”, comentou a parlamentar.
Para o presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge, “(…) a aprovação da PEC é muito importante, pois, assim como o Poder Judiciário ou Ministério Público, o delegado tem formação jurídica, já que também deve ser bacharel em Direito para exercer a profissão”. Para pressionar os parlamentares pela inclusão da PEC 549/06 na pauta de votação, dezenas de delegados reuniram-se terça-feira no salão verde do Congresso Nacional.
Outro assunto tratado entre os delegados e o presidente do Senado foi o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 156/09 que propõe ampla reforma no Código de Processo Penal. De acordo com Carlos Eduardo Benito Jorge, é interesse dos associados que a matéria possa ser votada pelo Senado ainda este ano.
Em apoio aos delegados, Fátima Pelaes articulou o encontro com o presidente do Senado. “Considero justas as reivindicações dos delegados de polícia. Eles querem a equiparação de seus salários iniciais aos dos integrantes do Ministério Público e tem interesse que a reforma no Código de Processo Penal ganhe maior celeridade”, comentou a parlamentar.
Fonte: Blog da dep. Fátima Pelaes
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