Senadores querem votar reforma do CPC ainda em 2010

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) estima que a nova lei seja votada no Senado até o fim de dezembro. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu, no entanto, que o código é complexo e isso torna difícil cumprir todos os prazos com precisão.
- Também prevemos um prazo de seis meses para a aprovação do Código de Processo Penal (CPP) no Senado e lá se vão dois anos de tramitação, e a proposta ainda está em Plenário - comparou Demóstenes, que também presidiu a Comissão de Reforma do CPP.
Nesta quarta-feira (11), a comissão fixou o período de 26 de novembro a 22 de dezembro para a votação do relatório final. A partir dessa data, caberá ao Plenário estudar e aprovar o novo Código de Processo Civil, que substituirá o atual, já com quase quatro décadas de existência (Lei 5.869/73).
Na sua primeira reunião, além de oficializar o calendário de atividades, o grupo acertou visitas a cidades brasileiras, para discutir a nova legislação, e marcou audiências com especialistas da área.
- As datas serão ajustadas de acordo com a agenda do relator, dos demais componentes da comissão e dos convidados - informou o presidente, ao lembrar os objetivos do novo CPC: "prestigiar a celeridade, a conciliação, reduzir custos, simplificar procedimentos e buscar fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais são os nossos objetivos centrais".

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