Amapá no Congresso: Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora ao final do dia)

O GLOBO
'CONTRARIADO', LULA ASSINA SANÇÕES DA ONU CONTRA IRÃ

Presidente é forçado à endossar punições que o Brasil rejeitou em junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que adota as sanções impostas pela ONU ao Irã, contra as quais o Brasil votou no Conselho de Segurança dois meses atrás. Ao fazer o anúncio, o chanceler Celso Amorim disse que Lula, embora contrariado, pôs sua assinatura no documento porque o Brasil tem tradição de respeitar as leis internacionais, mesmo quando não concorda com elas. A ONU impôs sanções por considerar que o Irã não deu garantias suficientes à comunidade internacional de que seu programa nuclear tem fins pacíficos, como Teerã assegura. Amorim afirmou, no entanto, que o Brasil não adotará as punições extras impostas pelos EUA e pela União Europeia. A medida brasileira terá poucos efeitos práticos porque o país não tem negócios com o Irã nas principais áreas afetadas: venda de armas e urânio, e atuação bancária. (Págs. 1 e 32)

FOLHA DE S. PAULO
TELES LANÇAM TV DIGITAL NO CELULAR POR R$30 AO MÊS

Pacotes das 4 principais operadoras darão acesso a até 30 canais pagos a partir de outubro. Com a ideia de popularizar o serviço oferecido atualmente com sinal analógico, as principais operadoras de telefonia móvel se preparam para lançar planos de TV digital fechada no celular a partir de outubro, informa Julio Wiziack. A Vivo, a Claro, a ai e a TIM vão lançar pacotes com acesso a cerca de 30 canais pagos por até R$ 29,90 mensais. Não vai haver custo para as transmissões digitais das emissoras abertas. Também será possível comprar somente um programa pela opção conhecida como "pay-per-view" (pague pelo uso). Haverá a oferta de vídeos sob demanda (VOD) a partir de uma lista de títulos disponíveis para download que poderão ser salvos no celular. O pagamento será na conta telefônica ou no cartão de crédito -digitando o número como se o celular fosse máquina de débito. (Págs. 1 e B1)

O ESTADO DE S. PAULO
LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE FUGIR DE FISCALIZAÇÃO DO TCU

Legislação sobre Orçamento cria brechas para que o governo possa gastar em obras com mais facilidade. O presidente Lula sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Lula vetou mais de 20 pontos da LDO, mas garantiu a flexibilidade na contratação de empresas públicas e para realização da Copa de 2014. Isso será possível por causa de um artifício que isenta Petrobras e Eletrobras da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são usadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento, e não pelo preço de cada item utilizado. (Págs. 1 e Nacional A11)

JORNAL DO BRASIL
EMPREGO INDUSTRIAL: MAIOR ALTA NA ERA LULA

Ocupação, porém, é 2,5% inferior à do cenário de pré-crise global. O crescimento do emprego na indústria em junho, de 4,9,% em comparação com o mesmo mês do ano passado, representa a maior alta do setor desde o início da série histórica, em janeiro de 2001, segundo o IBGE. O emprego industrial no país tem demonstrado trajetória de recuperação desde julho de 2009, mas ainda é 2,5% inferior ao registrado em setembro de 2008, num cenário de pré-crise global. (Págs. 1 e Economia A7)

CORREIO BRAZILIENSE
TRE LIBERA ABADIA NA CORRIDA AO SENADO

Na mesma tarde em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) liberou Agnelo Queiroz (PT) para disputar o governo, negou provimento a recurso apresentado por Joaquim Roriz (PSC), que segue com a candidatura impugnada pela Justiça a pedido do Ministério Público. A leitura dos magistrados sobre as condições de elegibilidade dos dois oponentes cria um abismo jurídico entre eles que será usado politicamente dentro da coligação liderada pelo PT na tentativa de diminuir uma outra diferença: a da intenção de votos, que apesar da situação delicada na qual se encontra o ex-governador, ainda o coloca em vantagem na corrida eleitoral. Ainda ontem, o tribunal aceitou o registro de Maria de Lourdes Abadia, candidata ao Senado pela coligação de Roriz, mas manteve a impugnação de Anna Christina Kubitschek, escolhida como suplente de Alberto Fraga (DEM), que também disputa uma vaga de senador (leia mais na página 26). Por unanimidade, a Corte do TRE indeferiu a ação de impugnação de Agnelo proposta pelo PTdoB e concedeu o registro da candidatura ao petista. O partido, que integra a coligação de Roriz, pediu a interdição de Agnelo com base no argumento de que o candidato havia tido as contas rejeitadas no período em que foi ministro do Esporte durante gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O mérito se o ex-ministro teve ou não pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU) não chegou a ser analisado pelos juízes eleitorais, que derrubaram a tese da acusação nas chamadas preliminares.

VALOR ECONÔMICO
LULA VAI VETAR EMENDAS COM INCENTIVOS INCLUÍDAS EM MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a maior parte das emendas que foram incluídas na Medida Provisória 487, cuja aprovação no Congresso Nacional deve ocorrer na próxima semana. Os vetos, em sua maioria, referem-se à concessão de incentivos fiscais para empresas na área de energia elétrica, embora também sejam estendidos a outros itens. O documento, encaminhado pelo governo em 26 de abril com sete artigos com objetivo de capitalizar o BNDES, acabou se transformando em pacote de incentivos fiscais com 35 artigos. Essa ampliação foi negociada com o governo com vistas à aprovação da MP até o fim do mês, quando perderá a validade. Por essa razão, permitiu que seu principal aliado, o PMDB, e outros deputados da base, inclusive do PT, introduzissem as alterações, mas sem compromisso de sanção presidencial. Entre os itens mais polêmicos acrescentados ao texto estão os que beneficiam as empresas do setor de energia. Com eles, o atraso em empreendimentos de transmissão ou distribuição de energia como as de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA), não exime as concessionárias de pagar pelos contratos de comercialização. Na prática, isso abre a possibilidade de que o consumidor pague pela energia ainda sem tê-la recebido. O dispositivo beneficia diretamente as estatais do setor elétrico, como a Eletrobras. Ontem, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota na qual afirma que "o teor do projeto é de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional". Mais adiante, afirma que "a inclusão de previsão legal de neutralização do risco de geração provocado por atraso de transmissão não produzirá prejuízo aos consumidores de energia elétrica". A negociação conduzida pelo governo em torno da MP 487 também contemplou outra prática cada vez mais comum na relação entre os dois maiores partidos do Congresso, PT e PMDB: o de resgatar textos de medidas provisórias já vencidas. Na MP 487, o governo aceitou recuperar a emenda 15 do Senado feito à MP 472, que propõe refinanciamento do crédito aos produtores de cacau da Bahia. Ela deve ser sancionada pelo Executivo. Por outro lado, parte da MP 476, que caiu por decurso de prazo e tratava de incentivos fiscais para o uso de material reciclável adquirido de cooperativas de catadores de lixo, também foi agregada à 487, mas deve ser vetada pelo governo. Quando tramitou na Câmara, o relator da MP 476 era o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). (Págs. 1 e A10)

Veja também

ARTIGOS

A herança que pode salvar vidas (O Estado de S. Paulo)

Não é dizer muito nem simplesmente ser redundante atestar que as instituições filantrópicas no Brasil passam, ano após ano, por dificuldades financeiras e que ultrapassam esse período buscando sempre a colaboração e ajuda de pessoas de bem que se preocupam com os serviços prestados por essas instituições. A situação a que me refiro não passa longe das Santas Casas de Misericórdia de todo o País, que desde sua fundação original, em Portugal, no longínquo ano de 1498, se vêm valendo da ajuda e do socorro de filantropos e beneméritos. Prestar serviço de atendimento à saúde pública no Brasil requer investimento e atuação constantes. No caso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não é diferente. Recebemos, até os dias atuais, legados de pessoas que, por algum motivo pessoal ou familiar, em seu testamento deixam para a Santa Casa alguma quantia em dinheiro ou, o mais comum, bens imóveis. Desse modo, a Irmandade usa tais propriedades para obter fundos - na forma de aluguel ou venda - e investir no atendimento à população que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS), agregando esse valor ao repasse que a instituição recebe.

Classe C, de consumo (Correio Braziliense)
O Grande Pai (O Estado de S. Paulo)
O mito do crescimento autoritário (Valor Econômico)
O novo Código Florestal (Valor Econômico)
Os limites do procedimento arbitral (Valor Econômico)
Patrimônio e Nação (Valor Econômico)
Radicalidade arcaica e despertar político (Jornal do Brasil)
Razão vascaína (O Globo)
Vergonha atômica (Correio Braziliense)

COLUNAS

A política monetária em ano eleitoral (Valor Econômico - Brasil)

Já se sabia que, no Brasil, a política fiscal é sempre frouxa em ano eleitoral; agora, suspeita-se que também a política de juros possa seguir o mesmo caminho. A queda da inflação nos últimos meses e o arrefecimento da atividade econômica justificaram a diminuição do aperto monetário sinalizado anteriormente pelo Banco Central (BC). Ainda é cedo, no entanto, para afirmar que esses movimentos não são transitórios. O Comitê de Política Monetária (Copom) pode estar transferindo para 2011 tarefa que deveria realizar agora. Se a intenção não for essa, o objetivo, então, é admitir, de forma tácita, que o país conviverá no próximo ano com uma inflação superior à meta oficial, de 4,5%. A diretoria do BC também já indicou, embora de maneira extraoficial, que sua preocupação é convergir a inflação para a meta em 2012. Tudo indica que a prioridade, neste momento, é manter a economia funcionando a todo o vapor, o que, em outras palavras, significa deixar que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça acima do seu potencial, gerando "alguma" inflação. Há uma mudança relevante em curso. Em quase oito anos de governo Lula, o BC conduziu a política monetária com razoável autonomia. Mesmo sob constante "fogo amigo", fez o que tinha que fazer. Controlou o IPCA, reduzindo-o de 12,5% em 2002 para 3,1% em 2006, e ancorou as expectativas, dando contribuição fundamental para o aumento das taxas de crescimento da economia. Agora, na reta final do mandato de Lula, dá sinais de tibieza.

Armadilha (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Atualização é adiada (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
BC americano frustra o mercado (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Crash à vista, alerta índice que prevê terremotos (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Depoimento sobre um homem de bem (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Em queda, serra enfrenta séria crise no sul (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Entre balanços e sentenças (Jornal do Brasil - Informe JB)
Primeiro turno? (Correio Braziliense - Marcos Coimbra)
Reaberta guerra da suplência petista (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Réquiem para os renascentistas (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Uma árdua e difícil campanha ao Senado (Valor Econômico - Política)