De acordo com o Instituto Doméstica Legal, sediado no Rio de Janeiro, pelo menos 3,7 milhões de domésticos e domésticas no Brasil estão irregularmente no mercado de trabalho. Ou seja, não tem a carteira profissional assinada. Sem os direitos trabalhistas assegurados, essas pessoas, em sua maioria do sexo feminino, sofrem todo ripo de abuso praticado por maus patrões.
No entanto, existem os bons empregadores que até anunciam a regularização de seus funcionários domésticos, mas, por conta da carga tributária, em especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje estimada em 12%, acabam desistindo e, dessa forma, contribuem indiretamente para o aumento do trabalho doméstico irregular.
Contudo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.082/2010 que propõe a redução do INSS do empregador de 12% para 6%. Ou seja, minimiza o custo de formalidade pela metade, além de baixar o desconto de INSS da empregada doméstica para uma alíquota única de 6%. Atualmente esse desconto varia de 8% a 11% de acordo com o salário recebido.
Para relatar esse projeto, recentemente a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados designou a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). Conforme a parlamentar, com a aprovação do projeto quase quatro milhões de empregados e empregadas domésticas passarão a ter a carteira de trabalho assinada e garantidos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, coordenador nacional da campanha “Legalize sua Doméstica”, o empenho de Fátima Pelaes como relatora certamente garantirá ao projeto maior celeridade na Câmara dos Deputados. “A relatoria não podia estar em melhores mãos”, comentou ele, exultante. Avelino lembra que desde abril a parlamentar abraçou essa causa, e tomou a iniciativa de solicitar a votação do projeto em regime de urgência para estimular o empregador a legalizar seus funcionários domésticos e a criar mais benefícios para eles.
Emanoel Reis
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