
Olimpíadas
A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), o consórcio que coordenará as ações governamentais dirigidas aos jogos. Participarão também os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A proposta flexibiliza as normas de licitações aplicadas às obras da Copa do Mundo de 2014, também a ser realizada no Brasil, e das Olimpíadas de 2016. A partir da quinta-feira (5), outra MP obstruirá as votações: a 490/01, que libera R$ 1,012 bilhão para vítimas de desastres naturais nos últimos meses. Além disso, ela destina R$ 200 milhões para a reconstrução e reforma de escolas e R$ 74,5 milhões a serem aplicados pela Secretaria Especial de Portos em obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha.
Outras MPs
Também estão na pauta outras quatro medidas provisórias. São elas:
- MP 491/10: cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;
- MP 492/10: libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;
- MP 493/10: transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;
- MP 494/10: simplifica a transferência de recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública;
Veja também:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior
Confira as agendas das comissões do Congresso Nacional para esta semana:
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