segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Geovani Borges defende políticas de apoio aos deficientes físicos

O senador Geovani Borges (PMDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (18), registrou a realização da 2ª Convenção da Pessoa com Deficiência Física, realizada em seu estado no último fim-de-semana, e fez uma análise da situação dos cidadãos portadores de deficiência no Brasil.
Geovani Borges citou estatísticas que, segundo ele, precisam ser atualizadas, segundo as quais 14 em cada 100 brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência física ou sensorial. O senador chamou a atenção para a necessidade de garantir a inclusão dessas pessoas, para que vivam plenamente seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos.
- Se não há sensibilidade, não há inclusão, e isso significa discriminação - alertou.
O parlamentar citou a dificuldade de adaptação nas próprias escolas e a falta de profissionais qualificados para trabalhar com os portadores de deficiência, especialmente nos pequenos municípios. Segundo ele, existem 6.978 escolas para alunos com deficiência no país que não estão adaptadas. Apenas 2.899 têm sanitários adequados e somente 2.516 têm dependências e vias adequadas.
- Vejam como é grande a nossa dívida com esses brasileiros - disse o senador.
Geovani Borges pediu mais atenção para a situação das pessoas com deficiência, frisando que elas precisam ser tratadas "com mais carinho e fraternidade". Ele convocou a sociedade a incentivar a realização de políticas, projetos e programas em favor das pessoas com deficiência.
- Vamos dar um exemplo ao mundo, vamos nos colocar diante do mundo como o país da acessibilidade - propôs o senador.

Motoristas

Geovani Borges também elogiou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pela discussão do projeto que criar o Estatuto do Motorista Profissional. O senador disse que "há tempos o tema exige uma legislação cabível", manifestando a sua expectativa de que o debate trará à tona a situação dos motoristas de carreta, que atuam em circunstâncias que "vão de encontro à segurança e à vida".
- O tema é espinhoso, mas precisa ser enfrentado - opinou.
O parlamentar informou que não estará mais no Senado quando a proposição for debatida, em audiência pública marcada para o dia 8 de setembro, pois seu irmão, Gilvam Borges, titular da vaga, já terá reassumido o mandato.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra:
Discurso do senador Giovani Borges

Veja os vídeos do pronunciamento:

Senado Federal

Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência realiza congresso sobre inclusão social

Acontece nos dias 2, 3 e 4 de setembro, no auditório do Senado Federal, o XII Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Seu objetivo é estimular a reflexão sobre as ações das esferas pública e privada que promovam a inclusão social de pessoas com deficiência. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência.
Durante esses três dias, haverá oficinas e conferências com diversos especialistas das áreas de Saúde, Educação, Literatura, Psicanálise e Filosofia. Entre os presentes, estarão o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o jornalista Gilberto Dimenstein. Além deles, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maciel (DEM-PE), juntamente com diversos deputados federais, vão participar de conferências e mesas-redondas para tratar de temas como educação inclusiva, ética, diretrizes da convenção mundial sobre o direito das pessoas com deficiência e adequação do deficiente aos valores capitalistas.
O evento será aberto pelos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia; pela presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp), Gysélle Saddi Tannous; e pelo presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Essa frente parlamentar conta com a participação dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Augusto Botelho (PT-RR), Delcídio Amaral (PT-MS), Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Heráclito Fortes (DEM-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jayme Campos (DEM-MT), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Kátia Abreu (DEM-TO), Marisa Serrano (PSDB-MS), Papaléo Paes (PSDB-AP), Patrícia Saboya (PDT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Da Redação / Agência Senado

Agenda da Semana no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados




Plenário


Semana de 18 a 22 de agosto de 2008

Nesta semana dentro do período eleitoral, o plenário terá apenas duas sessões na quarta-feira (20). Os deputados seguem com a votação das 20 matérias consideradas prioritárias, por meio do acordo dos líderes fechado na semana passada, para a analise durante o "esforço concentrado". Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou dez propostas dessa lista. No destaque desta quarta-feira (20), segundo a Agência Câmara, estão a Lei Nacional da Adoção (PL 6222/05), o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07), e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07).Os deputados também precisam decidir se prorrogam por 90 dias o processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho de Ética da Casa. E para limpar a pauta, será necessário votar as emendas feitas pelos senadores na medida Provisória 427/08. A MP cria a Valec -Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública para a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. As emendas mudaram a descrição das ferrovias sob a gestão da Valec e do Plano Nacional de Viação (PNV).


Comissões


Semana de 18 a 22 de agosto de 2008


TERÇA-FEIRA (19)


Reunião de líderes
Discussão da pauta da semana.Gabinete da Presidência às 17h30.


QUARTA-FEIRA (20)

Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a julho de 2008. Foi convidada a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Sala da Presidência da comissão, 9 horas.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votações de projetos. Plenário 7, 9h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a preservação ambiental no município de Mucajaí, em Roraima. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 6, 10 horas.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a revitalização da aviação regional. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Plenário 8,10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10 horas.

Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 11, 10 horas.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10 horas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 10 horas.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10 horas.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10 horas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14 horas.

CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública para prestação de esclarecimentos sobre escutas realizadas durante a Operação Satiagraha. Deve comparecer o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Fernando da Costa Lacerda. Em seguida, haverá outra audiência, desta vez para esclarecimentos sobre as escutas da Operação Ferreiro. O delegado da Polícia Federal Alessandro Moretti foi convocado a comparecer, e o delegado Marcílio Zocrato foi convidado. Plenário 10, 14h30.

Comissão Especial do Atendimento Socioeducativo
Audiência pública à qual devem comparecer o presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, juiz Eduardo Rezende Melo; a secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmen Silveira de Oliveira; e o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado. Plenário a definir, 14h30 .

Senado Federal



Plenário

Semana de 18 a 22 de agosto de 2008

A pauta do plenário do Senado, com uma única sessão marcada para esta terça-feira (19) às 14h, está trancada por duas medidas provisórias (MPs) transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs). O PLV 19/08, referete a medida provisória (MP) 428/08, altera a legislação tributária federal. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país.Já o PLV 20/08, que saiu da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Caso seja aprovada, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo. A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões.Se conseguirem votar as alterações nessas duas MPs, os senadores poderão discutir e votar o projeto que cria regras sobre procedimentos relativos à baixa do veículo, sugerido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche. Passando por esse projeto, os senadores poderão aprovar quatro projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam da programação monetária do governo para o primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2008 e para o quarto trimestre de 2007.

Comissões

Semana de 18 a 22 de agosto de 2008

TERÇA-FEIRA (19)

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para a votação de 12 itens. Entre os projetos encontra-se o que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. Também deverá ser analisado requerimento de audiência pública sobre formas de combate à pirataria na indústria fonográfica e audiovisual. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 11h30.

Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs
Reunião para a votação de 27 requerimentos de informação, de convocação de novos depoentes e de transferência de sigilo bancário e fiscal.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, após a ordem do dia.

QUARTA-FEIRA (20)

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Reunião para votar substitutivo a quatro projetos que visam regulamentar o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os demais 23 itens da pauta encontra-se o substitutivo ao projeto que regulamenta o uso de algemas.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Reunião para votar cinco projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação de acordos assinados pelo Brasil com outros países.Sala 7 da Ala Alexandre, 10h.

Solenidade de abertura da Semana Guimarães Rosa
A abertura ocorrerá em conjunto com a exposição Guimarães Rosa e o lançamento do Dicionário de Guimarães, de Luiz Coronel. No 1º andar do Anexo II do Senado, 14h.

Na programação da Semana Guimarães Rosa, painel de debates com a participação do jornalista Sérgio de Sá, do poeta Alexei Bueno; e das professoras Elizabeth Hazin e Vilma Guimarães Rosa. Ainda, dentro das comemorações, lançamento do livro Relembramentos: João Guimarães Rosa, meu pai, de Vilma Guimarães Rosa. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - Interlegis, 15h e 18h.

Congresso Nacional


Plenário

Semana de 11 a 15 de agosto de 2008

Sem reuniões.

Comissões

Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
Terça-feira (12)

Não há reuniões previstas.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008


Marta e a Petrosal

Em tempos de Olimpíadas, nenhum assunto pode deixar de estar interligado, entre jogos e acontecimentos. Assim é o imbróglio entre Rússia e Geórgia – por sinal a terra onde nasceu Stálin –, violando uma lei dos gregos, que mandava suspender todas as guerras durante os Jogos Olímpícos, assim como uma regra da xaria islâmica diz que um homem pode separar-se da mulher desde que não seja no período menstrual.
Quando eu era jovem, vivi as emoções da luta pelo “petróleo é nosso”, que desembocou na criação da Petrobrás. Getúlio, precavido e manhoso, não estabelecia o monopólio estatal no projeto de lei que encaminhou ao Congresso, o que afinal ficou por conta de uma emenda do Deputado Bilac Pinto, da UDN, que levou a culpa de xenófobo, sendo na verdade contra estatismos.
Agora, surge a idéia de uma nova companhia petrolífera que a imprensa já batizou de Petrosal, dando a impressão para os menos avisados de que se trata do monopólio do sal, o que faria sentido nos tempos da Colônia com a “civilização do couro”, tão carente desse produto nas charqueadas do sertão. Mas não se trata de nada disso, apenas de resguardar para o povo brasileiro, e em seu beneficio, a nova situação do Brasil que, com essas gigantescas reservas, passa de um país importador de petróleo para a condição de exportador. Não devemos estranhar nada, porque essa é uma política seguida mundialmente, reservar para o país as riquezas do subsolo, como já estabelece a lei brasileira. E se o regime é de concessão, dá quem pode, com os resguardos dos interesses do país, estabelecendo regras.
Outra coisa que tem que ser mexida diante da nova situação são os royalties, cuja lei foi promulgada durante meu governo. Se nacional é a riqueza, nacional tem que ser sua distribuição.
O Padre Vieira, no Sermão em que pregava aos peixes, e não aos homens, invoca a natureza do sal: vos estis sal terrae (sois o sal da terra), para dizer que a palavra do pregador não surtia efeito “quando o sal não salga ou a terra não se deixa salgar”. E afirma que a função do sal “é impedir a corrupção”. A camada do pré-sal não deve ser misturada com petróleo e, talvez, devêssemos aproveitar tanto sal para esta propriedade que será útil ao Brasil, com a fundação da Salbrás, a começar pela Bacia de Campos.
E de onde vem Marta nessa história? Não é a Marta, candidata a prefeita de São Paulo. Falo da Marta olímpica, essa mulher que está dando tanta alegria ao povo brasileiro, mostrando que futebol não é só para homens, como podiam pensar os machistas. É ela que seria a garota-propaganda da Petrosal.

José Sarney é ex-presidente da República, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa.

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Embarcações sem segurança


Projeto de lei das vítimas de escalpelamento foi votado na Câmara

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou em caráter conclusivo o projeto de lei 1883/2007 que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

O autor do projeto, deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), comemora. “Este é só o início de um longo caminho para solucionar este problema que mancha de sangue os rios brasileiros”, disse o parlamentar.
Representantes da Associação de Mulheres Escalpeladas do Amapá e a Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres do estado, Ester de Paula Araújo, chegam à Brasília e estarão presentes no evento para acompanharem de perto a votação.
O parecer do relator do projeto, deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (Avulso Nº 884).

E mais...

Comissão discutiu escalpelamento de mulheres da Amazônia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (13) para debater o escalpelamento de mulheres que usam o transporte fluvial na região Norte. O fato ocorre quando seus cabelos se enroscam nos eixos de motores de barcos e o couro cabeludo é arrancado. O vice-presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor do requerimento da audiência pública, ressaltou que a população ribeirinha dos estados do Norte do Brasil tem o barco como principal meio de sobrevivência e transporte e, muitas vezes, usa embarcações precárias, sem proteção nos motores. "Esperamos que a audiência pública gere propostas de políticas públicas e normas de uso dos barcos capazes de promover a segurança para seus usuários e o tratamento das vítimas", afirma o deputado.

CONVIDADOS

Foram convidados para o debate: - a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; - a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Avelar Sampaio; - o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Jurandir Rocha; - o representante do gabinete pessoal do Presidente da República Diogo de S'Antana; - um representante do Comando da Marinha na região Norte. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 9.

RETROSPECTIVA

Ano passado, Bala Rocha promoveu a primeira audiência pública sobre escalpelamento na Amazônia, trazendo para o debate público um assunto que era, até então, desconhecido por autoridades e por grande parte da população brasileira. O evento causou tanta comoção e mobilização que caiu nas graças do presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. O parlamentar conseguiu, no início deste ano, encontro no Palácio do Planalto e formou o primeiro grupo de trabalho do governo federal para unir ações em prol do problema. Bala Rocha ainda fez dois projetos de lei em prol das vítimas de escalpelamento. O PL 1883/2007 que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. E o PL 1879/2007 para garantir assistência especializada à mulher escalpelada, garantindo seguridade social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas.

*Com informações da Agência Câmara.

SAIBA MAIS...

ESCALPELAMENTO

O que é?
É o arrancamento brusco, parcial ou total do couro cabeludo. Na região amazônica, o barco é o principal meio de transporte e de sobrevivência. O acidente acontece em embarcações precárias onde não existe proteção do eixo dos motores e das hélices.

Como ocorre?
O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor ou das hélices do barco, têm seus cabelos repentinamente puxados pelo eixo. A forte rotação ininterrupta do motor enrola os cabelos em torno do eixo e arranca todo ou parte do escalpo, orelhas, sobrancelhas, uma enorme parte da pele do rosto, do pescoço e, nos homens, chega até a arrancar os órgãos genitais. O escalpelamento leva à deformações graves, traumas psicológicos e até a morte.

Grupo mais atingido?
Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Amapá, 80% das vítimas do escalpelamento são do sexo feminino. Na maioria dos acidentes o escalpelamento é total, quer dizer, todo couro cabeludo é arrancado e os cabelos e a pele não voltam a crescer.
Tratamento
A medicina ainda não aperfeiçoou a cirurgia plástica para esses casos e as vítimas são obrigadas a conviver com deformações físicas. Em virtude das deformações, o escalpelamento faz vítimas que podem perder a visão, terem problemas de audição e traumas psíquicos difíceis de serem superados.


Mais notícias...

Senado Federal


Amapá envia plano de outorga florestal ao Ministério do Meio Ambiente, diz Geovani Borges

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) comunicou que o Amapá já enviou ao Ministério do Meio Ambiente o plano anual de outorga florestal, o que o torna o primeiro estado do país a adotar tal iniciativa. A elaboração do plano anual é uma exigência da lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284/06).
Geovani Borges explicou que o plano de outorga de 2009 indicou uma área de 1,5 milhão de hectares para a concessão de uso dentro da floresta estadual do Amapá, a maior floresta estadual do país. Localizada às margens da BR-156, a floresta corta os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque.
De acordo com o senador, o Instituto Estadual de Floresta do Amapá está fazendo uma projeção anual de R$ 20 milhões em arrecadação somente em royalties com a instalação de empresas na área indicada, o que poderá resultar em percentual considerável de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá, além da criação de 15 mil empregos diretos.
Geovani Borges explicou ainda que, com o plano anual aprovado no Ministério do Meio Ambiente, os técnicos do instituto irão preparar o plano de manejo da floresta, que vai apontar o que usar e como explorar a área. Para isso, serão feitos os inventários de floresta e fauna, o geoprocessamento, o levantamento topográfico e socioeconômico da região.
- Segundo a lei de gestão de florestas públicas, a cessão de áreas florestais deve ser de 30 anos. A expectativa é de que até o final de 2009 o Amapá faça as primeiras concessões florestais - informou Geovani Borges.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Comando da Marinha do Brasil pagou a primeira parcela de R$8.041,01 (Oito mil e quarenta e um reais e um centavo) referente ao convênio assinado com OGMO/MACAPÁ para o financiamento de cursos para os trabalhadores portuários avulsos do Porto de Macapá-AP. O valor total do convênio a ser liberado é de R$34.765,00 (Trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), que financiarão:

01 - CURSO BÁSICO DE ARRUMACAO E ESTIVAGEM TÉCNICA - CBAET-
02 - CURSO DE PEAÇÃO E DESAPEACÃO DE CARGA - CPDC- 03 - CURSO DE OPERACÕES COM CARGAS PERIGOSAS NO TRAB. PORTUÁRIO - COCP



O que é?


O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Veja também:

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Senado Federal



Senadores homenageiam 20 anos de criação da Escola Nacional de Administração Pública, criada por Sarney

O senador José Sarney (PMDB – AP) participou, nesta terça-feira (12), da homenagem do Senado Federal aos 20 anos da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública). A escola foi criada em 1986, quando Sarney era Presidente da República. Segundo lembrou o ex-presidente, o objetivo era “desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade do Governo na gestão de políticas públicas”. Sarney lembrou a importância de sua experiência inovadora como governador do Maranhão, como fator decisivo na percepção que tinha acerca da necessidade de formação de quadros de excelência na administração pública federal. Mostrou que a ENAP foi criada durante o difícil processo de transição do regime militar para o regime democrático, mas que a escola encontra-se, hoje, em “um estágio bastante significativo”, destacando a importância da instituição para “a formação de recursos humanos de excelência no serviço público”. O senador do Amapá também ressaltou o papel assumido na criação da ENAP por Aluizio Alves - seu amigo desde os tempos em que assumiu o primeiro mandato como deputado no Rio de Janeiro, em 1955 -, com quem começou a trocar idéias sobre a necessidade de uma reforma administrativa no Brasil, o que acabou por favorecer o surgimento da instituição.
Ele convocou, ainda, o atual governo a promover uma reforma administrativa "com profundidade", como forma de garantir eficiência ao serviço público. “Parabenizo a todos os que fazem essa escola. Foi entregue em boas mãos. Vinte anos é pouco, mas ela vai ter duzentos e vai servir esse tempo todo, vai ser uma religião para o serviço público brasileiro”, conclui Sarney.


Preocupação com a eficiência, mas sem se equecer dos funcionários


Hoje, a ENAP é vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O seu programa oferece cursos presenciais e à distância, que buscam atender às demandas de capacitação dos servidores. Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a escola criada por Sarney tem excelência no recrutamento, na formação e no treinamento de quadros de elite do serviço público federal. “A ENAP tem sido um sucesso e um acerto dos governantes que nela apostaram”, afirmou Garibaldi. O fundador da Escola Nacional de Administração Pública, Gileno Marcelino, depois de destacar a iniciativa do então presidente Sarney, considerou a criação da escola uma “tentativa plenamente bem sucedida”. Segundo ele, a instituição conseguiu dar ao Poder Executivo brasileiro uma “cabeça pensante”.

Muitos presentes fizeram questão de destacar a preocupação que Sarney sempre teve não só com a eficiência administrativa, mas também com os funcionários públicos. Em entrevista a este Blog, logo após o evento, o senador Gilvam Borges destacou: "além da criação da ENAP, Sarney, como Presidente, garantiu ainda aos funcionários militares e civis da União o 13º salário; o trabalhador ganhou novas garantias como a jornada semanal de 44 horas, seguro-desemprego, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias. Politicamente, por decisão pessoal do Presidente, o Estado passou a não mais interferir nos sindicatos, dificultando assim as demissões políticas e ´oficializando` o direito de greve como instrumento de negociação legítimo”.
Geovani Borges, primeiro orador da sessão de homenagem aos 20 anos da ENAP, lembrou ainda que o primeiro vestibular da ENAP foi realizado em 1988, com a participação de mais de 68 mil servidores que disputavam as 120 vagas para ingresso no curso inicial de Políticas Públicas e Gestão Governamental, ministrado ao longo de 18 meses. “Foi a primeira iniciativa de formação de quadros de alto nível, especificamente voltados para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, direção e assessoramento nos escalões superiores da administração federal”, afirmou.
Para o senador Jefferson Praia (PDT-AM), a ENAP representa o símbolo de uma "nova era" na administração pública do país, pautada pelo profissionalismo e pela excelência na gestão do patrimônio público.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), por sua vez, saudou os funcionários da ENAP e disse que a instituição deve estar preparada para pensar e formular com excelência o domínio da atividade administrativa.


Convidados


Durante a homenagem, Gileno Marcelino, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Administração à época do surgimento da escola, ocupou a tribuna para destacar a empolgação de Sarney e Aluizio Alves com a criação da entidade. “Nosso diagnóstico estava correto. Era necessário capacitar e profissionalizar a elite, que desse continuidade a programas de governo, e criar uma reflexão permanente sobre problemas da administração pública brasileira”, afirmou.
Aluno da primeira turma da ENAP, Francisco Gaetani, por sua vez, disse que o surgimento da escola contribuiu para a construção de uma administração pública baseada no mérito do próprio servidor. Mas lembrou que a profissionalização ainda está para ser concluída em órgãos ligados ao setor de infra-estrutura e à área social.
Helena Kerr do Amaral enfatizou que a ENAP está ligada à redemocratização do país. E o líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), filho de Aluizio Alves, disse que o Brasil tem na ENAP uma "semente qualificada, que vai frutificar por muitos e muitos anos".
Também participaram da homenagem aos 20 anos da ENAP o secretário de Gestão do MPOG, Marcelo Viana Estevão de Morais; a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, Eneida Cardoso de Brito Corrêa; o diretor do Ministério da Cultura Jeferson Chaves Boechat; o diretor-geral da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Mendes de Oliveira; o diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Mauro Hauschild; o diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional da Associação Nacional de Especialistas de Políticas Públicas, Antônio Fernando Martins; e o diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bianor Cavalcanti.

Saúde


Deputadas discutem recursos para a área de saúde de Macapá

As deputadas Dalva Figueiredo (PT-AP) e Lucenira Pimentel (PPS-AP) estiveram no Ministério da Saúde, em Brasília, para acompanhar a liberação de recursos previstos para projetos em Macapá. Na audiência foram discutidos: Hospital do Câncer, Pronto-Atendimento, Farmácia Popular, reforma do Hospital Alberto Lima e, ainda, a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/Macapá), que são considerados, pelas deputadas, projetos prioritários para a melhoria dos indicadores de saúde da capital.
As parlamentares solicitaram ao ministério a liberação de recursos para a conclusão do Hospital do Câncer, que será transformado num segundo momento no Hospital Regional da Zona Norte e atenderá em torno de 150 mil pessoas nas áreas materno-infantil e especialidades médicas.
Um outro ponto discutido foi a liberação de R$ 3,3 milhões para o Pronto-Atendimento da Zona Sul, que deverão ser executados no mês de novembro deste ano. Dalva e Lucenira pediram também apoio do ministério para reforma da única farmácia-popular que existe em Macapá, além da instalação de mais uma unidade para atendimento da população.
Para a reforma e ampliação do Hospital Alberto Lima foram liberados R$ 15 milhões em emenda de bancada da deputada Dalva. A execução dos trabalhos na unidade de saúde devem ser iniciados em novembro deste ano e incluirá a criação de uma unidade de tratamento de câncer, ampliação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva, construção de um centro de resíduos sólidos e da nova cozinha hospitalar.
Segundo o secretário Municipal de Saúde de Macapá, Emanuel Bentes, que acompanhou Dalva e Lucenira na reunião, o SAMU conta atualmente com quatro ambulâncias, duas estão paradas para conserto e duas funcionam com dificuldade. A Secretaria de Saúde solicita a substituição das quatro unidades.
A reunião teve como resultado um futuro encontro da equipe técnica do Ministério da Saúde com os secretários de saúde estadual e municipal. O objetivo será verificar a situação e discutir o melhoramento da gestão desse serviço na capital.
De acordo com as deputadas, esse contato com o Ministério é de extrema importância, porque irá favorecer a saúde de Macapá de forma há melhorar a qualidade de vida da população. Dalva afirmou ainda que pretende, no próximo ano, empenhar mais recursos que beneficiarão o setor.

Senado Federal



Aprovada na CE homenagem ao empresário Alberto Alcolumbre


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12), parecer do senador Geovani Borges (PMDB-AP) a projeto de lei (PLC 28/06) que dá ao aeroporto da capital do Amapá o nome de Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. O projeto segue agora para votação em Plenário. Segundo Geovani Borges, Alberto Alcolumbre, já falecido, foi destacado empresário do estado, o qual, de acordo com o senador, sempre pautou sua vidalevando em conta dois predicados: o trabalho e a solidariedade.Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) salientou que o projeto aprovado representa uma justa homenagem a um empresário que ajudou a desenvolver a cidade de Macapá pelos investimentos que realizou em vários setores. O projeto é de autoria do deputado federal Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobrinho de Alberto.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Senado Federal


Aumento da inflação afeta mais intensamente a população pobre, afirma Papaléo

Ao discursar nesta segunda-feira (11), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou que os recentes aumentos da inflação acabam por afetar com mais intensidade a população brasileira mais pobre. Na opinião dele, o aumento dos preços dos alimentos, por exemplo, faz com que as famílias de baixa renda tenham de cortar gastos com a alimentação, o que diminui a qualidade de vida dessa parcela da população.
O senador disse que o Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou em 3,84% nos seis primeiros meses de 2008. Entretanto, ressaltou Papaléo, se consideradas apenas as famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos (IPC-C1), os preços subiram 5,97% no período.
- Essa diferença se explica, principalmente, pelo peso do consumo de alimentos para a classe de renda mais baixa, que corresponde a quase 40% de todo seu gasto, enquanto o mesmo tipo de consumo é responsável por 28% dos gastos do conjunto das famílias brasileiras - informou.
Na opinião de Papaléo, "medidas enérgicas e eficientes" são necessárias para conter o crescimento inflacionário daqui para frente. Apenas o aumento da taxa básica de juros da economia (Selic), opinou o senador, não é o bastante para combater a inflação, pois esses juros altos acabariam por prejudicar o país em longo prazo, criando dificuldades para o desenvolvimento das atividades produtivas.
Para ele, o governo federal deveria priorizar a diminuição dos gastos públicos correntes, para não comprometer os investimentos em infra-estrutura e na política agrícola.
- Não há dúvida de que o aumento da produção agropecuária é a grande medida a ser implementada para diminuir, senão neutralizar, o atual processo inflacionário - avaliou, ressaltando serem ainda baixos os investimentos governamentais no desenvolvimento tecnológico da agricultura nacional.
Papaléo disse serem imprescindíveis mais recursos para a infra-estrutura de transportes do país, com o objetivo de baratear o escoamento da produção agrícola. O senador também criticou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal que, de acordo com veículos da imprensa, disse ele, teve apenas 4% das obras concluídas após um ano e cinco meses de existência.
- O governo tem a obrigação de priorizar o desenvolvimento da agricultura, de modo que ela atenda não só ao mercado internacional, mas também à demanda interna, combatendo os efeitos nefastos da escalada inflacionária, principalmente aqueles que atingem nossa população de menor renda - disse Papaléo.
Augusto Castro / Agência Senado

Leia o pronunciamento completo:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=143.2.53.O&disc=18/2/S

Veja o vídeo do pronunciamento:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL110808_3

Senado Federal


Geovani Borges analisa relação entre gravidez indesejada e violência urbana

Baseado em pesquisa sobre fecundidade no Brasil, realizada pelo instituto Datafolha em março deste ano, o senador Geovani Borges (PMDB-AP) analisou a "perigosa relação" entra a gravidez indesejada e a violência urbana. O senador defendeu o acesso à informação e a facilitação da obtenção de meios contraceptivos sob orientação médica adequada para preservar a saúde da mulher, evitar a gravidez indesejada, diminuir o número de gestações de alto risco, abortos inseguros e reduzir o padecimento social de mulheres e crianças.
- Todos nós sabemos quanto custa criar um filho. Cada criança concebida involuntariamente por casais que não têm condições financeiras para criá-las empobrece ainda mais a família e o país, obrigado a investir em escolas, postos de saúde, hospitais, merenda escolar, vacinas, medicamentos, habitação, Fome Zero e, mais tarde, lamentavelmente em muitos casos, investira na construção de cadeias para trancar delinqüentes - disse o senador.
A pesquisa mostra, disse Geovani Borges, que, mais de 50 anos após a invenção da pílula anticoncepcional, quatro entre dez gestações ocorridas no Brasil não foram planejadas. Ele assinalou que, apesar de ocorrer com mais freqüência entre os mais jovens (56%) e os mais pobres (44%), o fenômeno também foi verificado entre os ricos, onde 34% também tiveram filhos sem planejar. A pesquisa não contabilizou os abortos.
Ainda segundo a pesquisa, informou o senador, 60% dos entrevistados disseram que não teriam o mesmo número de filhos, caso pudessem voltar no tempo. Dentre os arrependidos, 24% teriam menos filhos, 21% teriam mais e 15% não teriam filhos. Segundo o senador, os 15% que não teriam filhos foi a grande novidade revelada pela pesquisa.
O parlamentar citou o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, que considera o índice elevado e chama a atenção para o fato de que mesmo entre a população mais pobre e com curso médio ficou igual ou acima de 15%. O índice é maior entre as mulheres (18%) e entre os mais jovens (31% na faixa etária de 16 a 24 anos).
- Programar o crescimento ou não da família nos dias de hoje é fundamental. Não apenas porque economicamente a vida está mais difícil, mas também porque muitas vezes investir na carreira pode ser a prioridade do momento, tanto para o homem como para a mulher - disse Geovani Borges.
Ricardo Icassatti / Agência Senado

Câmara dos Deputados

Plenário pode votar PEC que muda tramitação de MPs


A Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06) é o destaque da pauta da Câmara nesta semana. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, marcou sessões do Plenário de terça (12) a quinta-feira (14). Antes de votar a PEC, porém, os deputados terão de votar a Medida Provisória
434/08 e os projetos de lei 1650/07 e 3452/08, que trancam a pauta.Aprovada em abril deste ano por uma comissão especial, a PEC 511/06, do Senado, acaba com o trancamento da pauta do Plenário pelas medidas provisórias, mantém o prazo máximo de validade em 120 dias e remete a análise da admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).De acordo com o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o relator do mérito da MP terá cinco dias para se manifestar. Depois desse prazo, a medida provisória ganha regime de urgência e a pauta do Plenário poderá ser invertida apenas com o quorum de maioria absoluta.

Créditos


Os pontos mais polêmicos são os relativos às normas para a edição de MPs sobre créditos orçamentários e à possibilidade de o presidente da República retirar a MP dentro de 15 dias de sua edição. O texto permite a edição de MP sobre crédito suplementar ou extraordinário caso um projeto de lei de igual teor não tenha a votação concluída pelo Congresso Nacional depois de 75 dias de seu envio pelo Poder Executivo. Já a possibilidade de o presidente da República retirar de pauta a MP foi introduzida no texto para compensar o fim da edição de medida provisória para revogar outra.


Abin


O primeiro item da pauta, no entanto, é a MP 434/08, que estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A medida provisória transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 cargos a serem preenchidos por concurso público.Os atuais cargos de analista de informação e assistente de informação passam a ser denominados, respectivamente, oficial de inteligência (nível superior) e agente de inteligência (nível intermediário). Os oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril de 2008, subsídio de R$ 7.411,78 no início de carreira e R$ 10.277,57 no final. Em 1º de outubro deste ano, os novos valores são de R$ 9.713,13 (início) e R$ 13.468,76 (final).


Políticas sociais


Com urgência vencida, também trancam os trabalhos os projetos de lei 3452/08 e 1650/07, ambos do Poder Executivo.O primeiro cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta por 2,4 mil cargos efetivos de analista, para dar assistência técnica em projetos e programas das áreas de saúde, previdência, emprego, renda, segurança pública e segurança alimentar. O objetivo é melhorar a execução dos projetos sociais da União, aferindo os resultados e analisando dados para apoiar e subsidiar as atividades de controle e auditoria, além de colaborar na definição de estratégias.


Transportador autônomo


Já o PL 1650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.O Plenário analisará uma emenda do Senado que corrige a referência às tabelas do IRPF aprovadas pela Lei 11.482/07, com reajustes fixados até 2010. O texto aprovado pela Câmara fazia referência apenas a valores de 2007.Outras matérias poderão ser incluídas na pauta depois da reunião de líderes marcada para terça-feira (12) de manhã.

Notícias anteriores:


Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Marcos Rossi

Senado Federal


Senadores tentam desobstruir pauta do Plenário nesta terça-feira

Os senadores devem retomar nesta terça-feira (12) as votações em Plenário examinando três medidas provisórias que trancam a pauta desde 17 de julho, último dia antes do recesso do meio do ano. Na semana passada, a oposição recusou-se votar essas MPs e chegou a obstruir os trabalhos na quarta-feira (6) a fim de que fosse mantido o costume de aguardar três sessões deliberativas antes de colocar medidas provisórias em votação. O prazo se completou na quinta-feira.
Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/08, proveniente da Medida Provisória 427/08, acrescenta novas ferrovias ao Plano Nacional de Viação (PNV) e amplia o traçado de outras já existentes. Entre as ferrovias que passarão a fazer parte do PNV estão estradas de ferro que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO); Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS); Herval D'Oeste (SC) a Itajaí (SC); São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC); e Maracaju (MS) a Cascavel (PR).
Já o PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Por fim, o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões.
Além das medidas provisórias, o Plenário poderá votar ainda vários outros projetos. Na reunião de líderes ocorrida na semana passada, ficou acertado que, em agosto, os senadores serão chamados a deliberar sobre o projeto de lei da Câmara que cria tarifa social para a energia elétrica, para atendimento ao consumidor de baixa renda (PLC 12/08) e o projeto que trata da adição de farinha de mandioca à farinha de trigo e seus derivados (PLC 22/07).

Da Redação / Agência Senado

A Lei de Anistia


Francisco Dornelles*

Nos primeiros meses de 1984, o então governador de Minas Gerais Tancredo Neves comunicou-me, no Palácio da Liberdade, que pretendia deixar o governo de Minas para candidatar-se a presidente da República. Seria ele o candidato da Aliança Democrática, formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL).
Sendo eu, então, secretário da Receita Federal e mantendo, até por razões de natureza familiar, bom relacionamento com o presidente Figueiredo, Tancredo pediu-me que levasse ao presidente essa notícia. Tancredo quis que eu dissesse ao presidente Figueiredo que ele faria uma campanha de alto nível, criticando políticas do governo das quais discordava, mas que respeitaria sempre a pessoa do presidente da República e procuraria não reabrir feridas do passado que, na sua opinião, deveriam ser rapidamente cicatrizadas.
"Uma vez eleito, o meu governo vai olhar para frente, construir o futuro e não reviver o passado. O que aconteceu ontem pertencerá à história". Esta foi a mensagem enviada por Tancredo Neves ao presidente Figueiredo. Foi na realidade inspirada no primeiro-ministro Winston Churchill quando, analisando a força da Inglaterra, dizia que uma das marcas do país era não esquecer o passado, mas não fazer do passado o futuro. Durante toda a campanha da Aliança Democrática, Tancredo enfatizou seu compromisso com a lei da anistia e com a política de conciliação do país.
O governo do presidente Sarney uniu todas as forças políticas. Assumindo o cargo em decorrência de uma das maiores tragédias da política nacional, o presidente Sarney, com os sentimentos de grandeza e liderança que o caracterizam, venceu obstáculos extremamente complexos e conseguiu consolidar o regime de abertura política, procurando não reviver as situações e os fatos que, em determinado período, dividiram o Brasil e os brasileiros. O governo do Presidente Sarney, consolidou de forma definitiva o regime democrático no país.
Vejo, pois, com enorme espanto e surpresa a proposta do ilustre ministro Tarso Genro, por quem tenho o maior respeito, de reabrir feridas políticas que já estavam praticamente cicatrizadas no país. Qual é a razão específica que leva o ministro procurar ignorar a lei de anistia? Que ganha o país com esta decisão?
O ministro Nelson Jobim, afirmou com muita propriedade, que a lei de anistia já atendeu a seus objetivos, já realizou seus efeitos e não pode ser alterada. Mudar essa legislação, continuou o ministro Nelson Jobim, seria a mesma coisa que revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi a pacificação nacional.
A anistia política ampla, geral e irrestrita foi uma reivindicação de todas forças políticas do país, que estiveram no poder e na oposição, no período 1964-1982. A anistia abrange os dois lados. Fatos ocorridos nesse período não podem ser esquecidos, mas não devem também ser revividos. Devem servir de lição para que não venham ser repetidos, mas não devem ser objeto de vingança, por ser esta incompatível com o projeto de conciliação nacional, que foi um dos símbolos de todos aqueles que defenderam e consolidaram a Nova República.
A proposta do ilustre ministro Tarso Genro reabre feridas que estavam cicatrizadas. Nada constrói e só desunião pode criar. Seria importante que o presidente da República deixasse bem claro que a proposta do ilustre ministro Tarso Genro de ignorar a Lei de Anistia tem um caráter estritamente pessoal e que não reflete a posição do governo e do presidente da República.

* Ex-Ministro de Estado e atual senador pelo PP do estado do Rio de Janeiro

Evento Folha

Sarney vai ser sabatinado pelo jornal "Folha de São Paulo" no próximo dia 26

A Folha sabatina no dia 26 (terça-feira) o senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). As inscrições para o evento estão abertas para os assinantes do jornal.A sabatina será realizada das 11h às 13h no Teatro Folha (shopping Pátio Higienópolis, av. Higienópolis, 618, 2º piso, São Paulo). Sarney responderá a perguntas de quatro entrevistadores e da platéia.As inscrições devem ser feitas pelo telefone 0/xx/ 11/ 3224-3473, de segunda a sexta, das 14h às 19h, ou pelo e-mail evento folha@folhasp.com.brÉ preciso informar nome completo, código de assinante, RG e telefone.Sarney, colunista da Folha, será o quinto entrevistado no ciclo de sabatinas neste ano. Deputado federal pelo Maranhão em 1956-1957 e 1959-1966, Sarney elegeu-se em 1965 ao governo do Estado. Em 1971, assumiu vaga no Senado, de onde saiu em 1985 para ser presidente: vice de Tancredo Neves, foi alçado ao posto com a morte doeste.Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao cargo de senador, mas agora eleito (e reeleito duas vezes) pelo PMDB do Amapá. O ex-presidente ocupa a cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras.

sexta-feira, 8 de agosto de 2008


Classe média numa boa


Entre as notícias de crise no mundo inteiro, com os EUA comandando os receios de recessão, o Ipea e a Fundação Getúlio Vargas trazem as boas notícias de que a classe média já é maioria na população brasileira, chegando a 51,89% das pessoas, e que três milhões de brasileiros deixaram a faixa da pobreza absoluta. É uma importante etapa vencida e uma grande mudança, causada pela queda do desemprego, pelo aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, pela melhoria do salário mínimo e pelos grandes programas sociais.Como a unanimidade não existe -parafraseando Nelson Rodrigues, de irresistível memória-, alguns economistas de uma universidade do Rio de Janeiro reconhecem que houve melhoria de renda, mas afirmam que o processo de aferição dos números divulgados não é tão confiável.Vamos ficar com o bom senso e reconhecer que, com métodos de pesquisa confiáveis ou nem tanto, a vida melhorou e a melhor pesquisa está nos nossos olhos. A demanda aumentou, come-se melhor e cada vez mais gente ingressa no mundo da sedução dos anúncios de produtos sofisticados, outrora fora do alcance das pessoas. Lula agora colhe o que plantou.Fala-se numa "nova classe média", a exemplo do que Clinton diagnosticou ao designar como "nova economia" o advento da bolha das companhias pontocom. E então somos chamados a pensar o que essa mudança significa para o Brasil.Primeiro, viramos um país de classe média, como sentenciou um grande jornal brasileiro. Segundo, a classe média sempre foi uma força social e uma alavanca para insatisfações e desejos. Seu primeiro sonho, ao ganhar mais dinheiro, é render-se ao consumismo hedonista e incorporar a seus hábitos celular, carro, viagens, grifes e toda essa parafernália milagrosa que é anunciada nas polishops. Outro sonho é possuir uma conta bancária que desfrute de status especial, fora da vala comum dos depositantes que são perseguidos pelo vermelho. Para não falar daquele que é um dos hábitos históricos da classe média: malhar o governo.Mas, com a diminuição das classes D e E, a boa notícia também chega para os ricos, que cresceram de 11,61% para 15,52% da população e passam a sonhar não com carros, mas com lanchas e temporadas de esqui nos Alpes suíços.Pelos dados divulgados, estamos no melhor dos mundos. Mas não soltemos foguetes. Os números dizem muito e mostram pouco. Escondem o flagelo da insegurança, o medo da sociedade acuada pelos bandidos e o desespero das filas da saúde. O passaporte definitivo para o bem-estar e para o desenvolvimento de nosso país passa pela educação e pelo melhor consumo de cultura.

José Sarney é ex-presidente da República, senador do Amapá, acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Entrevista

Evandro Milhomem celebra visita do ministro da Igualdade Racial

FORMIGUEIRO - O deputado federal Evandro Milhomem (PC do B-AP) tem origens no Largo dos Inocentes, onde Macapá começou. Chegou a ser sondado para ocupar o posto de ministro de Estado da Ingualdade Racial, fato que seria algo inédito para a história política do Amapá. O titular do cargo, Edson Santos, passou dois dias no Estado e contou com a acolhida do parlamentar amapaense, que voltou a conversar com o Diário do Amapá sobre a resistência do racismo no mundo atual. Ele também fala sobre a cidade de Macapá, especialmente do seu Formigueiro, ponto tradicional de encontros de pioneiros da cidade e de pensadores da cultura, da arte e dos problemas do município. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista.


"De forma velada, escondida, mas que observamos sempre o racismo interpretado por alguma pessoa. No dia-a-dia, sem perceber as pessoas acabam cometendo algum tipo de racismo até mesmo na televisão"



Diário do Amapá - Esta semana o ministro da Igualdade Racial visitou Macapá. O que essa viagem dele pode representar?
Evandro Milhomem - É sempre producente receber a visita de um ministro de Estado, afinal isso re-presenta a possibilidade de uma autoridade federal conhecer um pouco mais sobre a realidade do lugar, afinal são milhares de quilômetros que nos separam e uma dívida de muitos anos em que o Governo Central nos ignorou. Além disso, como negro que sou e pelas causas que defendo para a inclusão social dos afro-descendentes que ainda estão à margem da sociedade, tenho certeza de que valeu muito a pena ter o ministro entre nós, pois isso vai representar a consolidação de ações em parceria com o Amapá, tenho certeza disso.

Diário do Amapá - O senhor quase foi nomeado ministro da Igualdade Racial. Esta semana o titular do posto veio aqui e o senhor o acompanhou. O que aquela "quase" indicação representou? Seria uma menção honrosa?
Evandro Milhomem - Com certeza, para nós foi uma grande honra saber que os noticiários aqui no Amapá e no restante do país, através dos blogs e dos sites falaram da possibilidade de nós virmos a assumir a cadeira do Ministério da Igualdade Racial. Na verdade o nosso nome estava entre os indicados não só pelo PC do B, que colocou à disposição do pre-sidente Lula, mas também uma lembrança que muito me honrou pelo presidente Sarney, que também fez esse gesto com relação ao nosso nome. Então só posso dizer que fiquei feliz em saber que o nosso trabalho representa algo para o país na Câmara Federal tratando da questão da igualdade racial, que é importantíssima para que tenhamos justiça social no Brasil.

Diário - E quando essa possibilidade passou a existir o que o senhor pensou em fazer caso virasse mesmo ministro de Estado?
Milhomem - Nós temos grandes problemas com relação às políticas públicas da igualdade racial, pois enfrentamos nas grandes cidades a miséria da maioria da população negra, que é a maioria mesmo, além de problemas da falta de qualificação profissional dessas pessoas, por tabela com falta de inserção no mercado de trabalho, além de um outro problema sério que é a questão da saúde da população negra, que tem doenças específicas. Temos que enfrentar esse leque de problemas que estão postos na sociedade, que sofre também com a violência, pois temos nas penitenciárias na maioria cidadãos negros, nas "Febens" da vida, na prostituição, nas favelas, enfim, são problemas muito sérios. Para você construir um país mais igualitário, com responsabilidade social, é preciso melhorar a vida dessa população, que é vista sempre com um olhar estranho pelas elites econômicas, da burguesia brasileira, como sub-raça, como subproduto e com o entendimento de que o negro é uma segunda responsabilidade do país. Precisamos colocar em prática o Estatuto da Igualdade Racial, que melhoraria a vida das pessoas mais pobres e principalmente as negras desse país.

Diário - Então o racismo ainda é um mal a ser combatido neste país?
Milhomem - Com certeza é e existe, de forma velada, escondida, mas que observamos sempre o racismo interpretado por alguma pessoa. No dia-a-dia, sem perceber as pessoas acabam cometendo algum tipo de racismo até mesmo na televisão, onde os negros ocupam papéis secundários, você observa também na vida pública, com a fatia representativa dos negros no Congresso Nacional, onde nós negros somos apenas 5% de todas as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados e 81 no Senado. Daí você tem a noção do quanto nós não observamos a importância de buscarmos esse processo de igualdade no país e de um socialismo com responsabilidade.

Diário - Nesse clima de celebração pelos 250 anos de Macapá, o senhor diria que a sociedade ainda precisa resgatar o valor da contribuição dada pelos negros, seja na cultura, economia e religião?
Milhomem - Sem dúvida alguma. O Amapá tem essa dívida, afinal os negros e os índios então habitando esta terra há muitos anos e a contribuição deles para o Amapá é inquestionável. Talvez hoje nós te-nhamos uma população negra mais bem estabelecida, ainda temos muita pobreza e falta de formação educacional para algumas comunidades negras, que carecem de investimentos na qualificação dos jovens negros, dentro da sua capacidade de produzir, levando em consideração a forte referência da população negra, seja na cultura musical, na cultura artesanal, na culinária e na produção intelectual que é eminentemente negra, o que é uma referência para o país, pois temos uma representatividade quilombola forte e isso pode trazer muitos resultados econômicos para o Estado que pode dar uma visibilidade muito maior para o que precisamos para o Estado do Amapá, não apenas com o negro mas também com o índio.

Diário - Nós temos professores índios devidamente concursados e contratados para lecionar nas aldeias. Isso pode também ser aplicado nas comunidades negras, a ponto de incluir no currículo escolar garantias para a preservação da identidade negra?
Milhomem - Sim, nós temos um projeto na Câmara Federal que já está aprovado, criando a disciplina Afro-brasileira no currículo escolar para que possa contar a história do negro, diferentemente da história que foi estabelecida pela elite portuguesa, apenas do negro escravo que era submisso, que vivia sob a égide do grande senhor e que naturalmente passa uma imagem de uma pessoa desaculturada e sem conhecimento de sua história, de um ser sem imaginação. Será uma oportunidade para contarmos a verdadeira história do negro, como ele chegou ao Brasil, qual a participação dele na economia, como contribuiu para a formação cultural e educacional do nosso povo.

Diário - O recesso parlamentar de julho está terminando mas devido às Eleições Municipais as coisas podem caminhar mais lentamente. Mesmo assim há boas perspectivas para 2008 para o Estado do Amapá?
Milhomem - Olha 2007 foi um ano belíssimo, com a nossa bancada muito unida, consistente, nós tivemos a responsabilidade de contribuir com muitas coisas para o Estado do Amapá, que estamos dando continuidade em 2008, especialmente da bancada que dá apoio ao presidente Lula, coordenada pelo senador Gilvam Borges e pelo presidente José Sarney e com uma relação muito próxima do governador Waldez Góes, que facilitou para que pudéssemos trabalhar com a vantagem de poder contar com ele nas horas que precisávamos trazer recursos para o Amapá. Essa relação da bancada com o governador Waldez e com os prefeitos nos ajudou a produzir mais e melhor, levando o Amapá a se destacar em várias ações na administração pública. Vamos continuar fazendo isso em 2008, pois ainda há muito o que se fazer pelo Estado, que passou muito tempo no atraso, sem a consistência da ação política direcionada para um projeto de governo e de sociedade, de viabilidade econômica, social e cultural do nosso povo, o que temos hoje, um norte, e nós somos instrumentos dessa conquista do povo do Amapá. O que nós precisamos é ter a responsabilidade de responder ao povo do Amapá com o nosso mandato, justificando nossa presença lá no Congresso Nacional.

Diário - O senhor destaca o apoio do governador Waldez Góes. Como se dá essa relação, por exemplo, no que se refere à reciprocidade do apoio dos parlamentares à administração estadual?
Milhomem - O governador tem sido muito sensível nessa relação política. Diria que ele, como grande gestor do estado, tem dado uma atenção enorme a nós parlamentares e precisamos que isso seja do governo como um todo, pois infelizmente ainda temos algumas dificuldades, naturalmente, na relação política da estrutura do governo que não compreende a ação do parlamentar e a necessidade de urgência de algumas ações. Mas o governador não, ele e a primeira-dama, a doutora Marília, têm sido muito importantes para nossa atividade política, pois nos dão toda a atenção que precisamos.

Diário - O Amapá tem tido muitas dificuldades para aprovar projetos na Suframa. Agora que seu partido emplacou a indicação de um filiado, o administrador Jackson Gomes para o cargo de superintendente da Suframa no Amapá há chances dessa relação melhorar?
Milhomem - As melhores possíveis, pois o Jackson é um grande profissional, funcionário de carreira da Suframa e uma pessoa que tem responsabilidade com esse estado e sabe da grandeza desse cargo. Temos inúmeros projetos que darão ao Amapá mais destaque regional, como a Zona de Processamento de Exportação, a Zona Franca que estamos lutando para implantar no Amapá, além de outras ações dentro da área da Suframa para as quais será necessário a responsabilidade dele, que sabe que pode contar com a bancada, com o PC do B e todos os que têm responsabilidades para com o Amapá.

Diário - O senhor abriu mão da candidatura a prefeito de Macapá mas está participando do pleito, com a indicação de um vice. O senhor ainda defende a abertura de uma subprefeitura no Formigueiro, com direito a um conselho de notáveis atrás da Igreja de São José de Macapá?
Milhomem (risos) - O Formigueiro já é uma subprefeitura... Afinal ali nós temos a origem da cidade de Macapá, com as famílias tradicionais, pessoas que se preocupam muito com a cidade. O prefeito João Henrique inclusive nos presenteou com uma grande obra de revitalização do Largo dos Inocentes, onde fica o Formigueiro, que possui uma representatividade muito grande para a cidade. Tenho esperanças de que dali possa surgir propostas para ajudar Macapá e que possa viabilizar a vida do nosso povo e de nossa cidade, de modo a transformá-la em uma cidade bonita, bela e que respeite o cidadão que nela mora, que trafegue no trânsito, que a visite ou que decida vir morar aqui.

Veículo:
DIÁRIO DO AMAPÁ - AP
Editoria:
ESPECIAL
Data:
27/07/2008

Câmara Federal

Deputada Janete diz que saúde em Macapá é desumana

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) registrou, na tribuna da Câmara dos Deputados, a precariedade do serviço público de saúde no município de Macapá, tanto na cidade quanto nos distritos de Maruanum, Bailique, Pedreira do Abacate, Pacuí e Fazendinha. “O atendimento é desumano”, protestou a socialista.


Ela contou que “mesmo com mais dinheiro repassado pelo Governo Federal, os serviços públicos estão ruins”. A socialista listou as carências enfrentadas pela população que busca atendimento médico nas unidades ambulatoriais e hospitais públicos: “Faltam médicos, enfermeiras, auxiliares, atendentes. Faltam desde agulhas para vacinação das crianças até microscópios e equipamentos de raio X. Nos postos não tem nem Aspirina”, detalhou a deputada.
Ela lamentou que as pessoas doentes sejam obrigadas a andar quilômetros a procura de atendimento médico. E ressaltou que a situação é ainda pior no Arquipélago do Bailique, distante 13 horas de barco desde o continente, pelo rio Amazonas. Não há atendimento médico no lugar.
A deputada Janete Capiberibe está confiante de que a situação possa mudar a partir do processo eleitoral em curso. “É preciso dar fim a este tipo de política que fez Macapá perder qualidade de vida e despencar no ranking de desenvolvimento humano”. Ela refere-se ao Índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios divulgado no sábado, 02, que dá a Macapá a pior colocação entre as capitais brasileiras, revelando que a situação piorou desde o ano de 2000 na comparação com as outras cidades do país.

Sizan Luis Esberci

Senado Federal


Geovani Borges avalia positivamente os dez anos de privatização das telecomunicações brasileiras

Ao discursar nesta quinta-feira (7), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) fez um balanço positivo dos dez anos da privatização das telecomunicações brasileiras. Para ele, a expansão da telefonia no Brasil "foi incrível nesse período".
- Desde julho de 1998, experimentamos um crescimento fascinante no setor - constatou.
De acordo com o senador, em 1998, o Brasil tinha 5,5 milhões de linhas de telefones celulares e, em 2008, esse número já passa dos 133 milhões. A quantidade de linhas de telefone fixo também teve significativo aumento, acrescentou Geovani Borges, passando de 19 milhões em 1998 para 40 milhões em 2008.
O número de usuários da Internet, continuou o senador, era de 1,4 milhão em 1998 e, agora, já ultrapassa os 40 milhões. Geovani Borges também disse que, há dez anos, existiam 17 telefones para cada cem habitantes no Brasil e, hoje, esse número chegou a 93 para cada cem.
- O que significa dizer que em dois anos o país terá mais telefone que gente. As telecomunicações, no país, são hoje praticamente o único setor de infra-estrutura que não traz nenhuma preocupação quanto à demanda futura - disse.
Geovani Borges informou ainda que os investimentos no setor saltaram de R$ 3 bilhões para R$ 17 bilhões no período. Mas, apesar dos avanços, disse o senador, há ainda a necessidade de o governo brasileiro promover uma reestruturação institucional das comunicações, aperfeiçoando a legislação do setor e fortalecendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outra área que necessita de aperfeiçoamentos, opinou Geovani Borges, é o atendimento aos usuários da telefonia.
- Clamo, ainda, pela ampliação geral dos serviços, com a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, e dos bilhões excedentes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel, com prioridade para segmentos como telecomunicações rurais, informatização das escolas e da saúde, uso intensivo da banda larga e Internet de alta velocidade - sugeriu.
Augusto Castro / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=141.2.53.O&disc=24/2/S

Veja o vídeo do pronunciamento:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/quinta/tv_video.asp?nome=PL070808_15

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