A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária realizada ontem (27), aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº 2.818/10, nos termos do parecer da relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). O projeto “aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009". A proposição está agora sujeita à apreciação do Plenário em regime de urgência. Estiveram presentes os senhores deputados: Silvio Costa – Presidente; Eros Biondini e Sabino Castelo Branco - Vice-Presidentes; Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Vicentinho, Elcione Barbalho, Henrique Oliveira e Irajá Abreu.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Fique de olho...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Quinta-feira, 28 de abril de 2011
Destaques nacionais
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão vai implementar e expandir projeto padrão do disque-denúncia no País
MCT
CNPq fixa critérios para credenciamento de cientistas no programa Ciência Importa Fácil
MIN
Autorizada a transferência de recursos para ações de reconstrução em município paraibano
MS
Saúde cria Comitê Executivo para gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro
MS
Anvisa suspende comércio e uso de lote do medicamento aciclovir por desvio de qualidade
MTE
Portaria do MTE cria a Comissão Nacional Portuária
TCU
Apresentar a declaração do IR no órgão que trabalha é obrigação de autoridades e servidores
Mais destaques
Comissão vai implementar e expandir projeto padrão do disque-denúncia no País
MCT
CNPq fixa critérios para credenciamento de cientistas no programa Ciência Importa Fácil
MIN
Autorizada a transferência de recursos para ações de reconstrução em município paraibano
MS
Saúde cria Comitê Executivo para gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro
MS
Anvisa suspende comércio e uso de lote do medicamento aciclovir por desvio de qualidade
MTE
Portaria do MTE cria a Comissão Nacional Portuária
TCU
Apresentar a declaração do IR no órgão que trabalha é obrigação de autoridades e servidores
Mais destaques
Seleções e concursos
Transpetro realiza seleção para provimento de vagas e cadastro
Veja resultado provisório de seleção para analista do STM
Projeto contrata consultor com formação em administração, engenharia ou economia
Mais concursos
Veja resultado provisório de seleção para analista do STM
Projeto contrata consultor com formação em administração, engenharia ou economia
Mais concursos
O Amapá no Diário Oficial da União
Aprovada doação de quatro helicópteros da FAB à Bolívia
Projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.
Luiz Alves
Luiz Carlos apresentou parecer a favor da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28) a doação de quatro helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) à Bolívia, prevista no Projeto de Lei 6176/09, do Poder Executivo. São aeronaves fabricadas nos Estados Unidos, tipo "H-1H Iroquois", que a Bolívia pretende usar em operações de combate ao narcotráfico.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Segundo o governo brasileiro, os helicópteros H-1H foram fabricados há várias décadas e não atendem mais às necessidades da FAB. Além disso, a manutenção dos helicópteros é considerada onerosa e sua venda não traria ganhos econômicos ao País.
O governo informa também que o Ministério da Defesa está empenhado em celebrar acordos com países amigos visando a estreitar laços e a permitir uma participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais por meio da colaboração militar.
O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), disse que a proposta atende os requisitos de constitucionalidade e juridicidade.
Acadêmicos de Direito recebem treinamento para atendimentos aos apenados do IAPEN
Nos dias 25 e 26 de abril, acadêmicos do Curso de Direito de várias instituições de Ensino Superior participaram do Projeto de Assistência Judiciária aos reeducandos do Sistema Penitenciário do Amapá (IAPEN), o encontro teve como objetivo treinar esses alunos para o atendimento aos apenados e seus familiares. Para a acadêmica do 7º semestre de Direito da Faculdade Seama, Ana Célia, esse é um momento único e gratificante. “Estou gostando muito desse treinamento, pois vamos poder ajudar esses apenados que muitas vezes não tem condições de pagar um advogado para defendê-lo”, ressalta Ana. O projeto é uma iniciativa do TJAP, CNJ, Procuradoria Federal e Vara de Execução Penal, dos regimes abertos, semi-abertos e fechados, a fim de verificar a pena já cumprida e ainda verificar se há possibilidade de trocar de regime. O atendimento será realizado nos Núcleos de Práticas Jurídicas das IES pelos participantes do Projeto com auxilio de advogados.Diani Correa
Inove Comunicação - 2101-5253
Departamento de Jornalismo e Assessoria de Imprensa
Grupo Seama
Telebrás é parceira para trazer a banda larga ao Amapá
Presidente da Telebrás afirmou que a estatal tem condições de oferecer consultoria técnica e jurídica para ajudar o Amapá a encontrar a melhor solução na implantação da redeO governador Camilo Capiberibe e o senador Randolfe Rodrigues (Psol) reuniram-se nesta quarta-feira, 27, com o presidente da Telebrás, Rogério Santana. O encontro faz parte das articulações feitas pelo governador para trazer o serviço de banda larga ao Amapá com qualidade, baixo custo e antes do ano de 2013, prazo previsto para a chegada da fibra ótica ao Estado junto com o Linhão de Tucuruí. As negociações para reduzir o prazo para implantar a rede de fibra ótica no Amapá estão sendo feitas com o Ministério das Comunicações, com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com as operadoras de telefonia, com a Eletronorte e com a Telebrás, além da negociação de possíveis parcerias internacionais. Camilo reafirmou a disposição do governo do Estado de fazer renúncia fiscal para apressar a implantação da rede de fibra ótica. A proposta está sendo estudada pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda. Ele foi claro ao manifestar sua disposição para resolver um problema que tem emperrado a comunicação e o desenvolvimento do estado. "É ruim esperar até 2013. Vou trabalhar para que isso (a implantação) ocorra ainda neste ano. Implantar a banda larga é um compromisso que assumi e sou cobrado por isso. Essa situação precisa ser revertida", enfatizou o governador. O presidente da Telebrás afirmou que a estatal tem condições de oferecer consultoria técnica e jurídica para ajudar o Amapá a encontrar a melhor solução, que contemple menor custo, melhor qualidade e maior abrangência na implantação da rede. Por isso, ficou acertado que uma equipe técnica da Telebrás vem ao Amapá nos próximos dias para se encontrar com técnicos da Procuradoria Geral do Estado, do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), da Secretaria da Receita Estadual e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Eles vão mapear toda a infraestrutura disponível, que pode ser usada na implantação da rede de fibra ótica e levantar as demandas do Estado para o serviço. Além disso, vão trazer a experiência que já desenvolveram em outras cidades brasileiras, como em Porto Alegre, onde foram implantados 400 quilômetros de fibra ótica sem custo para o poder público. Em 30 dias deverá estar elaborado um plano viável, que coordene as várias parcerias possíveis na iniciativa privada e no governo federal, para implantar a banda larga no Amapá. A Telebrás sugere que o Estado mantenha a maior governabilidade possível sobre as redes, que implanta com investimento próprio ou em parceria, de modo que possa permitir a concorrência para que o serviço seja oferecido com qualidade e baixo custo, fortalecendo, inclusive, os provedores locais de internet, que o governador manifestou interesse em incentivar. O presidente da estatal também se comprometeu em aportar recursos, por meio de equipamentos, para implantar o projeto no Estado. Logo depois, em reunião com o presidente da Eletronorte/Eletrobrás, o governador Camilo Capiberibe pediu que o linhão subaquático, que será implantado para levar energia ao Arquipélago do Bailique, leve consigo uma linha de fibra ótica, permitindo ligar o Arquipélago à banda larga, tão logo o serviço chegue ao Estado.
Sizan Luis Esberci/SEAB
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
Veja também:
Secretaria de Educação firma parceria com Ciee
Força Tarefa vai garantir segurança ao Parque do Forte
Governo faz levantamento de servidores que pagaram empréstimo em duplicidade
Justiça elogia governo estadual por andamento das obras do PAC
Apitu intensifica a comercialização de produtos indígenas
Ministro da Integração vem ao Amapá nesta quinta-feira
Seminário discute segurança alimentar e nutricional
Sesa participará de audiência pública de entidades trabalhistas
Ipem/AP doa ovos de chocolate para instituições carentes
SIMS entrega alimentos às organizações sociais
Detran informa procedimentos para aquisição de lacres
Sete realiza programação em homenagem ao Dia do Trabalhador
Secretário e técnicos da Seinf inspecionam obras na capital
Seed orienta gestores de Caixas Escolares
Corpo de Bombeiros realiza I Encontro de Saxofonistas do Amapá
Diagro capacita vacinadores agropecuários
Ministro atende governador e garante parcerias com o Amapá
Dia 29 tem SextaCult no Sambódromo
Sesa ajuda a combater a dengue em instituições públicas
Tjap julga HC coletivo impetrado a favor de detentos do Iapen
Hemoap realiza a 4ª Edição do Programa Doa Mulher
Sarney defende fim das coligações e rápida aprovação da PEC que altera rito das MPs
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que, apesar de não encontrar unanimidade entre os políticos, o fim das coligações fortaleceria a democracia.- Seria salutar que estivéssemos esse passo à frente. Com o fim das coligações, os partidos tenderiam a ser mais fortes. Não há democracia sem Parlamento e não há Parlamento forte sem partidos fortes - disse, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a vaga de deputado federal afastado deve ser preenchida pelo suplente da coligação, e não pelo do partido.
O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado em março pela Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema.
De acordo com Sarney, se a medida for aprovada pelo Congresso Nacional, os deputados e vereadores indicados pelos partidos representarão de forma mais clara os programas das legendas.
- No fim, o que a corrente que deseja isso pensa é fortificar os partidos, de maneira que os próprios partidos possam ter seus programas e suas ideias, e os deputados representem esses programas e ideias - explicou.
Medidas Provisórias
O presidente do Senado também comentou a demora na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) de sua autoria que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a votação da proposta. Ao ser questionado pela imprensa, Sarney disse desconhecer o motivo da demora.
- Eu não sei. Confesso que não sei, porque é uma aspiração de toda a Casa. A iniciativa que tomei tinha essa finalidade de evitar que as medidas provisórias chegassem com o prazo esgotado no Senado - afirmou.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
Sarney defende política econômica do governo para combater inflação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, nesta quarta-feira (27), a política econômica do governo para combater a inflação. Segundo Sarney, as medidas anunciadas pela presidente Dilma demonstram a preocupação do governo com a alta de preços e a estabilidade da economia.- O governo esta tomando medidas sérias e, ainda ontem, a presidente declarou a determinação com que irá usar essas medidas - assinalou.
Para Sarney, o problema da inflação é cíclico e o Brasil vive um momento de busca de estabilidade decorrente do crescimento econômico dos últimos anos.
- Estamos num período de busca da estabilidade da inflação. Tanto aqui, quanto na Europa, nos Estados Unidos e na própria China, a inflação é alta porque nós estamos crescendo muito. Associado ao crescimento, nós temos evidentemente uma pressão sobre os preços. De certo modo, estamos tendo que lutar contra o êxito que o Brasil teve - afirmou.
A presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira (26), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, que o controle da inflação só será garantido com o aumento da produtividade. Ela afirmou que manterá todos os programas de investimento em infraestrutura no País, entre eles o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha vida e citou medidas adotadas para combater a inflação, como o controle da expansão do crédito e a elevação das taxas de juros.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
Imprensa em Foco
|
 |
Presidência do Senado
Quinta-feira28/04/2011
10:00 - Reunião da Mesa Diretora
11:00 - Bancadas federal e estadual do Amapá
12:00 - Minstro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Câmara dos Deputados
Marco Maia celebra decisão do STF favorável à posse de suplente da coligação
O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou há pouco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de oficializar o direito de a coligação partidária ocupar as vagas abertas pelo afastamento dos deputados titulares. O assunto ainda está sendo votado, mas a maioria dos juízes da Corte – seis de 11 – já se posicionou favoravelmente a essa interpretação, que vinha sendo adotada pela Mesa Diretora da Câmara.
“Eu não tinha dúvidas de que o STF iria manter uma opinião equilibrada, correta, garantindo que fossem mantidas as regras que orientaram as eleições de 2010”, declarou Maia. “Temos agora uma grande tarefa pela frente que é adequar o sistema eleitoral aos novos tempos que vivemos no País”, acrescentou.
Em dezembro de 2010, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em discussão uma prática que vinha sendo adotada há anos pelo Congresso: a posse dos suplentes da coligação partidária nos casos de afastamento dos deputados titulares. Em um caso específico, o Supremo decidiu que quem deveria tomar posse era o suplente do partido do deputado titular.
A vaga livre era do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Agnaldo Muniz (PSC-RO, eleito pelo PP) tinha tomado posse como deputado por ser o suplente da coligação, mas o STF determinou que Muniz deveria perder a vaga em favor de João Batista (PMDB-RO), do mesmo partido de Donadon.
Desde então, uma série de suplentes havia recorrido ao STF em busca das vagas deixadas livres pelos deputados de seus partidos.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
Plenário do Senado aprova criação de colegiado para julgar crime organizado
Com o objetivo de evitar ameaças e pressões a juízes federais por todo o país, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei da Câmara 3/10, que autoriza a formação de um colegiado de magistrados para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas. A medida permite que um juiz forme o colegiado para deliberar sobre atos - como, por exemplo, decretação de prisão, sentença, concessão de liberdade condicional ou de liberdade provisória e transferência de preso -, sempre que o crime em questão tenha sido cometido por organizações criminosas.
O Brasil registra vários casos de juízes mortos ou sob proteção policial devido a retaliações do crime organizado a sua atuação em processos penais. Daí a idéia de evitar que as decisões não sejam personalizadas.
Pela proposta, o novo colegiado será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal e que atuam no primeiro grau de jurisdição. Suas reuniões poderão ser sigilosas, sempre que houver risco de que a publicidade possa prejudicar a eficácia da decisão judicial.
Apresentado originalmente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto ganhou substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, elaborado pelo relator na CCJ, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Uma das alterações apresentadas no substitutivo foi a inclusão do conceito de organização criminosa, definida como "associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional".
O Brasil registra vários casos de juízes mortos ou sob proteção policial devido a retaliações do crime organizado a sua atuação em processos penais. Daí a idéia de evitar que as decisões não sejam personalizadas.
Pela proposta, o novo colegiado será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal e que atuam no primeiro grau de jurisdição. Suas reuniões poderão ser sigilosas, sempre que houver risco de que a publicidade possa prejudicar a eficácia da decisão judicial.
Apresentado originalmente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto ganhou substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, elaborado pelo relator na CCJ, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Uma das alterações apresentadas no substitutivo foi a inclusão do conceito de organização criminosa, definida como "associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional".
Segurança nos tribunais
O PLC 3/10 também autoriza os tribunais a reforçarem a segurança dos prédios da Justiça. Estão permitidos o controle de acesso dos visitantes, instalação de câmeras de vigilância e de detectores de metais nas dependências dos prédios.
Ainda para reforçar a segurança dos magistrados em seu local de trabalho, o projeto altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003) para autorizar o porte de arma de fogo aos agentes de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público. A proteção pessoal das autoridades judiciárias e de seus familiares, no entanto, continua a cargo das forças policiais do Estado. O projeto de lei ainda precisa passar por um turno suplementar em Plenário.
Paola Lima / Agência Senado
Opinião, Notícia e Humor
MANCHETES DO DIA Se você não teve tempo de ler os jornais de hoje, leia-os agora.
Parado há oito anos no Palácio do Planalto, onde sofria restrições do então presidente Lula e da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o projeto de concessão dos aeroportos à iniciativa privada foi anunciado ontem pelo governo como solução para o gargalo aéreo brasileiro. A proposta constava do programa de governo do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e foi atacada pelo PT durante as três últimas campanhas presidenciais. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, obras e construção de novos terminais em Viracopos (Campinas), Guarulhos (São Paulo) e Brasília serão tocadas pelo setor privado, e o governo federal ainda estuda o modelo de concessão para os aeroportos de Confins (Belo Horizonte) e Galeão (Rio de Janeiro). (Págs. 1 e 23)
O maranhense João Alberto (PMDB), amigo de Sarney, deve ser eleito para presidire e conslho Com a experiência de ter respondido a cinco processos por quebra de decoro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito ontem como um dos 15 integrantes titulares do Conselho de Ética, responsável por investigar a conduta de 81 congressistas que compõem a Casa.
O governo vai lançar, entre maio e julho, editais propondo a concessão dos aeroportos de Cumbica, Galeão, Brasília, Viracopos (SP) e Confins (MG) à iniciativa privada. No modelo, a empresa vencedora da licitação executa a obra de ampliação do terminal e, em contrapartida, explora comercialmente o aeroporto, com aluguel de lojas – exceto os espaços, administrados pela Infraero. A intenção é apressar a ampliação dos aeroportos, com vista à Copa, à Olimpíada e ao crescimento da demanda interna. O investimento estimado pela Infraero é de R$ 3,987 bilhões. "Queremos combinar a urgência das obras com a necessidade de investimento público e privado para que a gente possa dar resposta a essas questões no menor espaço de tempo possível", disse o ministro Antonio Palocci (Casa Civil). (Págs. 1 e Economia B1)
Cerca de 70% dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) emprestados às empresas elétricas estão sendo usados pela Eletrobras, a principal estatal do setor e responsável pela gestão desses recursos. A RGR é um fundo criado a partir de contribuição cobrada dos consumidores de energia e acumula patrimônio de R$ 15,6 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estão nas mãos do Tesouro e R$ 6,6 bilhões emprestados ao setor, a juros nominais de 5% ao ano, ou seja, juros negativos, uma vez que a inflação esperada para o ano está em 6,3 %. Desse montante, R$ 4,45 bilhões são créditos contratados nos últimos anos pela Eletrobras e representam cerca de 20% do endividamento bruto da estatal. Entre suas subsidiárias, as de geração e transmissão receberam R$ 2,5 bilhões. Um dos maiores empréstimos foi concedido à Eletronuclear. As distribuidoras federalizadas receberam R$ 1,1 bilhão e outras empresas coligadas, R$ 850 milhões. A Eletrobras recebe, adicionalmente, 1,35% ao ano do patrimônio da RGR a título de taxa de administração. Esses valores tornaram-se públicos, pela primeira vez, em função de um pedido de informações da Associação dos Grandes Consumidores (Abrace) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Abrace e outros agentes do setor, como as distribuidoras de energia, estão empenhadas em reduzir os encargos que elevam o custo da eletricidade. Por isso, defendem a rejeição, pelo Congresso, da Medida Provisória que prorrogou até 2035 a cobrança do encargo, que deveria ter sido extinto em 31 de dezembro, após 40 anos de sua criação. (Págs. 1 e B9)
ESTADO DE MINAS
EXTRAORDINÁRIO: ACABOU A FARRA
Estudo das empresas aponta que movimento de passageiros superará capacidade dos aeroportos, mesmo se todas as ampliações previstas se concretizarem. (Págs. 1 e 22)
Veja tambémARTIGOS
A festa e a conta (O Estado de S. Paulo)
A economia brasileira continua em festa, e a conta, naturalmente, vai subindo. A inflação passa de 6% e pode superar o limite da banda oficial, 6,5%. Nas contas externas, o déficit em transações correntes bate recordes - US$ 5,7 bilhões em março, US$ 14,6 bilhões no primeiro trimestre e US$ 50 bilhões em 12 meses. A atividade cresce, as empresas lucram, os juros permanecem altos e a inundação de capital estrangeiro continua. Entraram US$ 42,6 bilhões entre janeiro e março, em termos líquidos. Esse dinheiro bastaria para cobrir quase o triplo do déficit em conta corrente do período. O investimento direto estrangeiro, US$ 27,3 bilhões, foi o principal componente da enxurrada financeira. Compensaria quase o dobro do buraco nas transações correntes. Esse tipo de investimento, em geral considerado o mais benéfico para a economia, deve chegar a US$ 60 bilhões em 2011, segundo o governo. Pelos prognósticos oficiais, o setor externo continuará seguro, o ajuste interno será conduzido gradualmente e no fim do próximo ano a inflação estará no centro da meta, 4,5%. Tudo se arranjará maciamente e sem dor.
Etanol: novo ciclo de crescimento (Correio Braziliense)
Frase do dia (Valor Econômico)
Futuro do passado (O Globo)
Mudanças essenciais (O Globo)
O que interessa é carne no prato e farinha na cuia (O Estado de S. Paulo)
Para compreender o governo Dilma (O Estado de S. Paulo)
Sr. Redator (Valor Econômico)
É a Dilma, estúpido (Correio Braziliense)
COLUNAS
Há no Brasil uma forte correlação entre taxa básica de juros real (Selic) e demanda agregada. Quando a primeira sobe, a segunda encolhe; quando diminui, a outra expande. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic, na semana passada, em apenas 0,25 ponto percentual representou, na prática, uma redução dos juros. A taxa real hoje é inferior à da reunião anterior do Copom, ocorrida no início de março.
Abacaxi pra descascar (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Aposta reafirmada (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Diferentes papéis para velhos atores (Valor Econômico)
Dureza e flexibilidade (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Fala de Bernanke dita rumo dos mercados (Valor Econômico)
Interesses contra o Brasil (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Malha fina eleitoral (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Marinha: pindaíba deixa navios fora de operação (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Mercado espera novas medidas contra inflação (Valor Econômico)
O PSDB e seus dilemas (Correio Braziliense - Marcos Coimbra)
Quem será o escolhido? (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Uma questão de justiça (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
ECONOMIA
Após IOF, cresce prazo de captação externa (Valor Econômico)
A cobrança do IOF sobre empréstimos externos com prazo de até dois anos, imposta pelo governo no fim de março, está levando o mercado a alongar os prazos dos contratos, conforme indicam os dados divulgados ontem pelo Banco Central. A taxa de rolagem das operações de médio e longo prazos, que foi de 491% no mês passado, chegou a 1.623% em abril, até agora.
Bancos reforçam apostas no real forte (O Estado de S. Paulo)
BMG fecha compra do Banco Schahin em acordo de R$ 250 milhões (O Estado de S. Paulo)
Bolsa prevê R$ 55 bi em operações (Valor Econômico)
Bovespa segue alta externa à distância e retoma 67 mil pontos (O Estado de S. Paulo)
Brasil precisa de mais 366 mil m2²de terminais para Copa (O Estado de S. Paulo)
Brasil é o mais empreendedor do G-20 (O Globo)
Concessão de aeroportos sai em maio (O Estado de S. Paulo)
Conselhão faz primeira reunião do novo governo (O Estado de S. Paulo)
Consumidor pede devolução da RGR (Valor Econômico)
Contas externas têm rombo recorde (O Estado de S. Paulo)
Cortes só neste ano (Correio Braziliense)
Crédito hipotecário engatinha (Valor Econômico)
CSN valoriza carteira (Valor Econômico)
Deficit de US$ 14,6 bi (Correio Braziliense)
Dilma diz que combate à inflação é prioridade (O Globo)
Dilma diz que não sacrificará emprego e crescimento para combater inflação (O Estado de S. Paulo)
Divergência sobre preço emperra compra do Morada (O Estado de S. Paulo)
Dólar cai a R$1,564, mínima do ano (O Globo)
Déficit em conta corrente atinge US$ 5,676 bilhões em março (Valor Econômico)
Estratégia evita multa (Correio Braziliense)
Ex-supersecretária será a 'prefeita' da Rio 2016 (O Globo)
Fazenda e Confaz têm divergências sobre ICMS (O Estado de S. Paulo)
Força-tarefa contra a inflação (Correio Braziliense)
Fundo do Brasil perde R$1,5 bi (O Globo)
Fundos de pensão e Estado do AM ajudam a Gradiente (Valor Econômico)
Gasto de turistas brasileiros no exterior é recorde (O Globo)
Governo economiza R$ 25 bi no trimestre (O Globo)
Governo já deveria ter adotado mais medidas, diz analista (O Estado de S. Paulo)
Guerra à inflação, mas sem derrubar o crescimento (O Estado de S. Paulo)
ICMS menor conteria guerra de estados (O Globo)
INCC fica em 0,75% (Correio Braziliense)
Judiciário reduz honorários cobrados por advogados (Valor Econômico)
Mais passaportes, mais viagens (Correio Braziliense)
Modernização no orçamento da Infraero (Em R$) (Correio Braziliense)
ONU critica remoções para obras da Copa (O Globo)
Polo naval gaúcho recebe incentivos fiscais para atrair mais projetos (Valor Econômico)
Presidente adota em público o estilo duro usado no gabinete (O Estado de S. Paulo)
Preço do gás fica estável (O Globo)
Produzir desenho animado no Brasil não é mais aventura (Valor Econômico)
Rombo nas contas com exterior vai a US$ 14 bi (O Estado de S. Paulo)
Saldo maior que a meta (Correio Braziliense)
Setor elétrico rejeita nomes indicados por Dilma para CCEE (O Estado de S. Paulo)
Setor não acompanha ritmo de montadoras (Valor Econômico)
Sinais trocados no emprego (Correio Braziliense)
Superávit do governo central em março é o 2º maior para o mês (O Estado de S. Paulo)
Usiminas pode questionar no Cade participação da CSN (Valor Econômico)
POLÍTICA
Acordo PT- PV trava código (Correio Braziliense)
Promessas de Dilma ao Partido Verde, ainda na campanha eleitoral, impedem votação do novo Código Florestal.
CONGRESSO
Os dois pontos sem consenso no Código Florestal são compromissos firmados pelo PT com o PV durante a campanha eleitoral. Falta de acordo e ameaça de veto do Planalto emperram a análise no plenário da Câmara
Afif deixa secretariado e Alckmin entrega Pasta social ao DEM (Valor Econômico)
Alckmin retalia PSD e tira Afif de secretaria (O Estado de S. Paulo)
As pendências (Correio Braziliense)
Companhias prevêem 'caos' (O Estado de S. Paulo)
Coronel Wilson hoje analisa currículos no IME (O Globo)
Coutinho substitui diretores com carta branca de Dilma (Valor Econômico)
Código Florestal vai a votação sem consenso (O Globo)
Dilma promete ao Conselhão enviar proposta de reforma tributária (Valor Econômico)
Dutra vai renunciar ao comando do PT em reunião na sexta-feira (O Estado de S. Paulo)
Em relatório, Aeronáutica tentou negar atentado (O Globo)
FH reage à debandada no PSDB de São Paulo (O Globo)
FHC condena divisão do PSDB e apela por unidade das oposições (O Estado de S. Paulo)
Governo abriga demandas ruralistas no texto do Código (Valor Econômico)
Governo quer divulgar o CPF de servidores (Correio Braziliense)
Homicídios terão recorte por sexo (Correio Braziliense)
Imagens e diálogos comprovam farsa de promotora com auxílio de médicos (O Estado de S. Paulo)
Imposto compensará folha desonerada (Valor Econômico)
Investigação aponta ‘falso desmaio’ para escapar de intimação (O Estado de S. Paulo)
Isolado, Dutra sai da presidência do PT (Valor Econômico)
Jobim busca apoio para Comissão da Verdade (O Globo)
Lula fala (de graça) a metalúrgicos (Correio Braziliense)
Lula tenta segurar Dutra no comando do PT; Delúbio voltará (O Globo)
Marina Silva isolada entre os "verdes" (Correio Braziliense)
Notas (Correio Braziliense)
O discurso e as evidências (Correio Braziliense)
Para saber mais (Correio Braziliense)
Para tucano, Feldman tentou se fazer de vítima (O Estado de S. Paulo)
Post sobre Aécio na TV Brasil causa demissão (O Globo)
Psiquiatra nega orientação para simular doença (O Estado de S. Paulo)
Reação a ativismo judicial ganha força no Congresso (Valor Econômico)
Renan e aliados de Sarney assumem Conselho de Ética (O Estado de S. Paulo)
Renan e Jucá no Conselho de Ética (O Globo)
Requião alega ser ''vítima de bullying''; ANJ critica caso (O Estado de S. Paulo)
Requião diz ser uma vítima de 'bullying' (O Globo)
Turismo eleva rombo na conta externa (O Globo)
Um Pac para as fronteiras (Correio Braziliense)
Volta de Delúbio ganha a defesa de Marta Suplicy (O Estado de S. Paulo)
Visita de deputados europeus ao Congresso Nacional
Bala Rocha recepciona comitiva
No contexto do intercâmbio de missões das relações políticas entre a União Européia e o Brasil, uma comitiva do Parlamento Europeu visitará o país entre os dias 26 a 29 de Abril de 2011. Nesta quarta-feira, 27, eles visitaram o Congresso Nacional. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) recepcionou a delegação, composta por 30 membros. Há cerca de quatro semanas, foi a vez de Bala Rocha ter viajado ao velho continente para estreitar as relações entre o Mercosul e União Européia. “A principal pauta dos debates é o acordo comercial entre UE e Mercosul. No entanto, ambos os blocos devem ser flexíveis para a aprovação da medida, que será benéfica para todos”, afirmou.
Fronteira
No contexto do intercâmbio de missões das relações políticas entre a União Européia e o Brasil, uma comitiva do Parlamento Europeu visitará o país entre os dias 26 a 29 de Abril de 2011. Nesta quarta-feira, 27, eles visitaram o Congresso Nacional. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) recepcionou a delegação, composta por 30 membros. Há cerca de quatro semanas, foi a vez de Bala Rocha ter viajado ao velho continente para estreitar as relações entre o Mercosul e União Européia. “A principal pauta dos debates é o acordo comercial entre UE e Mercosul. No entanto, ambos os blocos devem ser flexíveis para a aprovação da medida, que será benéfica para todos”, afirmou.
Fronteira
Bala Rocha salientou ainda que o Amapá é a única fronteira entre Mercosul e União Europeia. “A ponte, que deve ser inaugurada até o fim do ano, não pode ser somente uma obra, mas sim, um marco nas relações entre os blocos”, concluiu.
Acompanhe:
Site oficial
www.balarocha.com.br
Redes Sociais
www.twitter.com/balarocha
www.twitter.com/gabbalarocha
orkut: bala rocha (perfil e comunidade)
facebook: sebastião bala rocha
Vídeos
www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha
http://www.youtube.com/sebastiaobalarocha
Acompanhe:
Site oficial
www.balarocha.com.br
Redes Sociais
www.twitter.com/balarocha
www.twitter.com/gabbalarocha
orkut: bala rocha (perfil e comunidade)
facebook: sebastião bala rocha
Vídeos
www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha
http://www.youtube.com/sebastiaobalarocha
Ministro da Justiça visitará o Amapá
Compromisso firmado em audiência com governador Camilo Capiberibe e deputados Fátima Pelaes e Bala RochaEm audiência realizada nesta terça-feira, 19, o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo se comprometeu com o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe; e os deputados federais Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Bala Rocha (PDT/AP), em visitar o Amapá no dia 26 de maio. Na pauta, o ministro deseja estreitar os laços e integrar os serviços de inteligência a nível federal e estadual. Ele concentrará as atividades em Macapá e Oiapoque, onde conhecerá a região de fronteira. Bala Rocha afirma que é vital a presença do Governo Federal no Amapá. “Por ser um estado fronteiriço, o estado necessita de recursos adicionais para combater o tráfico de drogas e de pessoas”, afirmou.
Investimentos
O Governo Estadual deve receber 2 viaturas e 2 motos do Governo Federal, além de investimentos para construção de postos comunitários. Camilo Capiberibe pediu também a construção de um presídio em Laranjal do Jari. “Gastamos muito com oitivas e escoltando criminosos de Laranjal até Macapá”, afirmou.
Acompanhe:
Site oficial
www.balarocha.com.br
Redes Sociais
www.twitter.com/balarocha
www.twitter.com/gabbalarocha
orkut: bala rocha (perfil e comunidade)
facebook: sebastião bala rocha
Vídeos
www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha
http://www.youtube.com/sebastiaobalarocha
Recursos para escolas do Amapá
Ministro da Educação se compromete em enviar verbas
As enchentes que afetaram gravemente seis municípios do Amapá foram objeto de audiência realidada entre o Ministro da Educação, Fernando Haddad; o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe; e o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), nesta quarta-feira, 19. “Não podemos permitir que uma criança frequente uma escola que pode desabar a qualquer momento”, asseverou o ministro. Em situações extremas, como os desastres naturais ocorridos no estado, o ministério libera libera recursos em caráter emergencial, cabendo ao governo estadual apresentar o projeto de emergência. O montante a ser depende da gravidade da situação. Bala Rocha acredita em uma rápida solução para o problema. “O ministro se comprometeu em alocar as verbas necessárias para essas escolas. Ele nos apresentou um modelo de uma escola pré moldada, que pode ser erguida, com toda a infraestrutura de água e energia, em até 90 dias”, concluiu.
Acompanhe:
Site oficial
www.balarocha.com.br
As enchentes que afetaram gravemente seis municípios do Amapá foram objeto de audiência realidada entre o Ministro da Educação, Fernando Haddad; o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe; e o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), nesta quarta-feira, 19. “Não podemos permitir que uma criança frequente uma escola que pode desabar a qualquer momento”, asseverou o ministro. Em situações extremas, como os desastres naturais ocorridos no estado, o ministério libera libera recursos em caráter emergencial, cabendo ao governo estadual apresentar o projeto de emergência. O montante a ser depende da gravidade da situação. Bala Rocha acredita em uma rápida solução para o problema. “O ministro se comprometeu em alocar as verbas necessárias para essas escolas. Ele nos apresentou um modelo de uma escola pré moldada, que pode ser erguida, com toda a infraestrutura de água e energia, em até 90 dias”, concluiu.
Acompanhe:
Site oficial
www.balarocha.com.br
Redes Sociais
www.twitter.com/balarocha
www.twitter.com/gabbalarocha
orkut: bala rocha (perfil e comunidade)
facebook: sebastião bala rocha
www.twitter.com/balarocha
www.twitter.com/gabbalarocha
orkut: bala rocha (perfil e comunidade)
facebook: sebastião bala rocha
Fique de Olho...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Quarta feira, 27 de abril de 2011
Destaques nacionais
| MINISTÉRIO DA SAÚDE MCT MD MEC |
MFZ
MIN
Seleções e concursos
O Amapá no Diário Oficial da União
Oi estuda como estender seu backbone ao Amapá
A Oi é dona de um dos maiores backbones do País, com 176 mil quilômetros - entre cabos nacionais, internacionais e redes metropolitanas - mas o estado do Amapá é servido apenas por satélite e permanece carente de um link óptico da operadora.
Nesta terça-feira, 26, no painel de abertura do seminário Teletime Tecnologia de Redes, promovido em São Paulo pela Revista TELETIME, o gerente de planejamento e redes da Oi, Mauro Fukuda, revelou com exclusividade a este noticiário que a incumbent desenvolve um projeto para estender seu backbone até a capital Macapá. De acordo com o executivo, segundo normas da Anatel, a Oi teria um prazo de até seis meses após a implantação da linha de transmissão de energia elétrica (Linhão Tucuruí-Belo Monte) no Estado. A questão é que a multinacional espanhola Isolux Corsán, vencedora da licitação da construção da rede elétrica, estima para o final de 2012 a conclusão das obras e a Oi não parece disposta a esperar. “Este prazo é muito distante para nós, por isso estamos pensando em outras possibilidades”, diz Fukuda. Segundo ele, a Oi estuda duas ou três rotas alternativas para a implantação do backbone em Macapá. “Uma delas é pela Guiana Francesa. Poderíamos utilizar o link de um trecho já pronto, da Eletronorte, de uns 250 quilômetros de cabos ópticos até a Guiana. Compartilhar o backbone da Globenet, que já atua na Guiana Francesa, e descer até o Amapá”, diz o executivo, que revela também que a Oi trabalha paralelamente na ampliação do link satelital na região. Fukuda diz que não há previsão para a chegada do backbone da tele no Amapá, mas garante que será antes do final de 2012.
Fonte: Teletime
Senado votará projeto sobre preço da energia de Itaipu
Presidentes do Senado e da Câmara do Paraguai pediram a Sarney para votar projeto que reajusta preço pago pelo Brasil pela energia de ItaipuO presidente Sarney prometeu aos presidentes do Senado do Paraguai, Oscar Gonzáles Daher, e da Câmara dos Deputados, Victor Bogado, que o projeto de decreto legislativo que aumenta o valor dos pagamentos feitos pelo Brasil ao Paraguai pela energia hidrelétrica de Itaipu será votado nas próximas duas semanas nesta casa. O projeto será apreciado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Relações Exteriores e deverá ser submetido ao plenário na próxima semana.Gonzáles Daher e Victor Bogado coordenam a delegação formada por dez parlamentares paraguaios e o embaixador Didier Olmedo que acompanham a votação do projeto no Congresso Brasileiro. Os parlamentares manifestaram o desejo de que o projeto seja aprovado antes de de 15 de maio, data em que o Paraguai celebra o bicentenário de sua Independência. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o projeto beneficiará os dois países e lembrou que 300 mil brasileiros ("brasiguaios") vivem naquele País. Gleisi Hoffmann lembrou que o aumento do preço pago pelo Brasil não será repassado as contas de energia dos consumidores porque o dinheiro sairá do Fundo de Equalização de preços da energia de Itaipu.Atualmente o Brasil paga US$ 120 milhões anuais e passará a pagar cerca de US$ 360 milhões. O reajuste dos pagamentos ao Paraguai decorre da correção do fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no anexo C do tratado (Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade). Pelo projeto, o fator sobe de 5,1 para 15,3. A proposta é resultado de um acordo feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente paraguaio Fernando Lugo em 2009. O Congresso do Paraguai já aprovou a mudança, que somente pode entrar em vigor com a aprovação no legislativo brasileiro.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Sarney despacha ação contra Requião para a Advocacia Geral
O presidente do Senado, José Sarney, encaminhou nesta terça-feira (26) ao advogado geral do Senado, Alberto Cascais, a representação do Sindicato do Jornalista Profissionais do Distrito Federal contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O sindicato pede que o Senado aplique as sanções de advertência e censura contra o parlamentar por ele ter tomado o gravador do jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, quando este o entrevistava em plenário.
Em seu despacho, Sarney pede a manifestação da Advocacia Geral do Senado. Alberto Cascais disse que ainda não recebeu o processo, desconhecendo portanto as alegações ali apresentadas.
- Não conheço ainda o teor, não sei em que termos é feita essa representação. Preciso de um prazo para análise, a fim de emitir um parecer jurídico - afirmou o advogado geral.
Teresa Cardoso / Agência Senado
Assinar:
Postagens (Atom)