quinta-feira, 28 de abril de 2011

Aprovado por unanimidade parecer da dep. Fátima Pelaes sobre acordo entre Brasil e Filipinas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária realizada ontem (27), aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº 2.818/10, nos termos do parecer da relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). O projeto “aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009". A proposição está agora sujeita à apreciação do Plenário em regime de urgência. Estiveram presentes os senhores deputados: Silvio Costa – Presidente; Eros Biondini e Sabino Castelo Branco - Vice-Presidentes; Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Vicentinho, Elcione Barbalho, Henrique Oliveira e Irajá Abreu.

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