Projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28) a doação de quatro helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) à Bolívia, prevista no Projeto de Lei 6176/09, do Poder Executivo. São aeronaves fabricadas nos Estados Unidos, tipo "H-1H Iroquois", que a Bolívia pretende usar em operações de combate ao narcotráfico.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Segundo o governo brasileiro, os helicópteros H-1H foram fabricados há várias décadas e não atendem mais às necessidades da FAB. Além disso, a manutenção dos helicópteros é considerada onerosa e sua venda não traria ganhos econômicos ao País.
O governo informa também que o Ministério da Defesa está empenhado em celebrar acordos com países amigos visando a estreitar laços e a permitir uma participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais por meio da colaboração militar.
O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), disse que a proposta atende os requisitos de constitucionalidade e juridicidade.
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