Na noite da última quinta-feira (14), a deputada federal Dalva Figueiredo (PT), nova líder da bancada amapaense no Congresso, participou de sessão especial na Câmara de Vereadores em Mazagão, onde foi aprovado projeto de lei 001/ 2011 (executivo municipal), que regulamenta a Lei das Micro e Pequenas Empresas na cidade. Durante o evento, os vereadores e o vice-prefeito da cidade fizeram ampla exposição dos problemas e apontaram prioridades para os investimentos públicos no município.O diretor superintendente do SEBRAE/AP, João Alvarenga acompanhou a leitura do parecer favorável a aprovação da lei, e na oportunidade destacou a importância desse instrumento legal para o desenvolvimento econômico do Estado. “Mazagão é o nono município a regulamentar a Lei Geral, facilitando assim a vida dos pequenos empreendedores, que terão mais facilidade para organizar o negócio, possibilitando a relação contratual com o próprio poder publico municipal. Isso faz a economia aquecer”, explicou.Dalva destacou a política do Governo Federal de fortalecimento dos empreendedores. “Por isso a presidenta Dilma vai criar o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. 
Não podemos mais viver do emprego público e o caminho para o desenvolvimento passa pela diminuição da carga tributária e incentivo aos pequenos negócios”, iniciou. Disse ainda que a bancada do Amapá precisa atuar de forma integrada para garantir subsídios e trazer grandes investimentos para o norte.“A Medida Provisória 512/2010, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e a indústria automotiva está parada neste momento, justamente pela dificuldade que as bancadas do norte têm em conseguir aprovação de projetos que beneficiem regiões fora do eixo sul e sudeste. Por isso, reforço a necessidade de atuarmos em Brasília de forma coesa, na liderança da bancada buscarei manter essa unidade”, argumentou Dalva.Em seguida, os vereadores destacaram as sérias dificuldades que o município enfrente nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “Aproveitamos a presença da deputada Dalva para pedir que encaminhe ao Executivo e a bancada federal nossas demandas prioritárias. A Escola Estadual Murilo Braga, por exemplo, não tem mais condições de atender aos alunos”, disse o vereador Elson Barreto. Ele ainda destacou a necessidade de construção de um matadouro em Mazagão. “Antigamente a carne aqui era mais barata que em Macapá, agora, nós que somos pobres, não podemos nem sonhar em comer carne de primeira”, finalizou.Os vereadores também pediram que a bancada destine recursos para a construção de uma praça, lixeira pública, infraestrutura da orla e atenção especial para a segurança pública. “Temos um baixo efetivo de policiais na cidade e o tráfico de drogas já ameaça nossa juventude”, disse o ver. Ronaldo Queiroz. 
O presidente da Câmara, ver. Luiz Antônio enfatizou o problema da estrada que dá acesso ao distrito de Mazagão Velho. “Já que é o berço da nossa cultura, gostaríamos que fosse valorizado”, falou. Ao final, a deputada Dalva apresentou planilha das emendas de seu mandato para Mazagão, explicando inclusive que a obra do Matadouro poderia estar pronta, não fosse a inadimplência da Prefeitura à época, que fez a emenda ser cancelada. “Nós vamos colocar recurso novamente”, garantiu. A parlamentar destinou mais de R$1,5 milhão em emendas para obras do Terminal Turístico Fluvial, construção de Centro de Atendimento Turístico no Município, reforma e ampliação do escritório do RURAP no Distrito do Maracá, ampliação da Escola Municipal Domingos Valente Barreto (4 salas de aula), ampliação da creche municipal Tia Iracema da Penha Viana e reforma da Escola Família do Maracá e construção de praça esportiva no Distrito de Carvão. Dalva Destinou ainda R$100 mil para a realização da Festa de São Thiago e pediu prazo até maio, quando pretende retornar ao Mazagão para dar retorno aos pedidos apresentados. ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
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