Novas regras sobre sigilo de documentos oficiais são o destaque na agenda da semana
Dez comissões e subcomissões do Senado reúnem-se nesta semana para a realização de audiências públicas e votação de proposições. Na pauta das reuniões para votação, consta projeto que trata das regras para acesso a informações oficias, o fim das coligações partidárias e a criação de fundo de apoio à leitura. Entre os temas em debate, estão políticas de assistência a dependentes de crack e violência nas escolas. A agenda de atividades começou nesta segunda-feira (18) com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratando de medidas para reduzir a violência nas escolas, em especial, atos de perseguição ou intimidação entre colegas (bullying) e agressões a professores. Na quarta-feira (20), medidas para conter o avanço do crack entre os jovens serão discutidas em audiência pública na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas. Esse será o terceiro debate sobre o assunto e abordará as políticas de assistência a dependentes. Também será realizada audiência pública da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste, para ouvir Guilherme Maia, dirigente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele falará aos senadores na terça-feira (19), quando detalhará o plano de desenvolvimento para a região.
Informação sigilosa
Projeto da Câmara (PLC 41/2010) que regulamenta o direito dos cidadãos de acesso à informação do Estado pode ser votado terça-feira pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou voto favorável e disse esperar que a proposta tenha aprovação final em Plenário no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O texto regulamenta o acesso a informações consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares. Também na terça-feira, um dia após o Dia do Livro (comemorado em 18 de abril), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votam pauta formada por 12 itens, entre os quais projeto (PLS 294/2005) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a matéria visa captar recursos para ampliar o acesso à leitura, conforme objetivos da Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003). O texto terá decisão terminativa na comissão.
No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, entre outros, projeto (PLS 385/07) que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos no ensino básico. E a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina o PLS 490/2009, que institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, além de outros 13 itens.
Copa
Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) escolhe, na quarta-feira (20), os senadores que vão integrar a Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. A subcomissão da CDR será a segunda encarregada de examinar aspectos ligados a esses eventos. A primeira foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A CDR também pode votar projeto (PLS 316/2009) que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para incluir critérios de classificação do espaço rural e urbano. Coligações Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também se reúne quarta-feira, pode ser votado projeto (PLS 47/2011) que acaba com as coligações entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. O fim das coligações também consta das propostas da Comissão de Reforma Política, que deverá apresentar projeto sobre o tema.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
Plenário da Câmara deve votar somente MPs nesta semana
PSDB vai propor, no entanto, convocação de sessão extraordinária para votar a regulamentação das lans houses. Nesta semana, estão previstas na pauta do Plenário apenas medidas provisórias. O PSDB, no entanto, vai propor a convocação de uma reunião extraordinária na terça-feira (19) para votar a regulamentação das lan houses (4361/04). O vice-líder do partido, deputado Otavio Leite (RJ), que é relator da proposta, disse ter feito ajustes no texto para viabilizar a votação. Na sessão ordinária de terça-feira (19), deve ser iniciada a discussão do relatório do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a Medida Provisória 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Fagundes já apresentou seu projeto de lei de conversão para a matéria, com mudanças no Plano Nacional de Viação (PNV). Ao lado do porto do polo industrial de Manaus, já previsto pela MP no plano, o relator incluiu seis portos no rio Araguaia com o objetivo de aproveitar o potencial da hidrovia Araguaia-Tocantins. A sessão de quarta-feira (20) está marcada para as 9 horas, e nela os deputados analisarão as propostas pendentes do dia anterior. Minha Casa, Minha VidaNovas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida constam da Medida Provisória 514/10, a segunda MP a trancar os trabalhos. Nessa fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e aos desabrigados que residiam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojados por isso. O texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa. Confira as outras 11 MPs que trancam os trabalhos:
- MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores, em virtude da expansão das instituições federais de ensino.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcos Rossi
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