O senador Delcídio Amaral (PT-MS) abriu há instantes a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os 12 itens em pauta, está o projeto de lei (PLS 294/2005) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL). De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta visa captar recursos para fomentar a produção de livros e ampliar o acesso às obras. O fundo deve viabilizar o proposto pela Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03): estimular a produção brasileira e incrementar o acesso da população às publicações. De acordo com o projeto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o FNPL será um fundo de natureza contábil, sem prazo determinado de duração, para captar recursos e destiná-los a projetos que fomentem a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação. O fundo também destinará recursos à manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, com a inclusão de livros impressos em braile; e à capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro. O financiamento será concedido a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações e a execução de projetos para estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Seus recursos virão do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes. O FNPL poderá financiar até 80% do custo total de cada projeto. A matéria já foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em 2005 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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