Comunicação do Senado envia nota ao Correio Brazilense com esclarecimentos sobre contratos de emergência
A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) encaminhou a seguinte nota da Diretoria Geral do Senado Federal (DGER), relacionada à matéria publicada hoje pelo Correio Braziliense, página 04, editoria de política:
"Em matéria intitulada: “Emergências” em série dispensam licitações, o Correio Braziliense de hoje, 18/4/2011, afirma que pouco mais de dois meses depois do início da nova legislatura o Senado “fez contratações milionárias, que dispensam licitações e aumentam o preço pago a prestadores de serviços com uma canetada”.
Registre-se, que em sua primeira reunião, em 10/2, a atual Comissão Diretora deliberou no sentido de evitar os contratos emergenciais. No entanto, ele será admitido sempre que se mostrar necessário para assegurar a continuidade administrativa, condicionado à existência de processo licitatório já aprovado.
O Contrato emergencial de prestação de serviço de condução de veículos, firmado em 11.03.2011, vigorará por 180 dias ou até que se ultime a nova licitação (processo 002.350/10-6). Para a contratação emergencial não houve aumento do quantitativo de colaboradores contratados e o custo aproximadamente 6,85% superior ao contrato anterior deveu-se exclusivamente à convenção coletiva de trabalho.
Conforme o andamento do processo licitatório em curso, não será necessária nova contratação emergencial.
No que tange à manutenção elétrica, o contrato em vigor vence em 29/4/2011. O Pregão 148/2010, destinado à contratação em tela, foi objeto de dois mandados judiciais. Em consequência, o Senado Federal buscou em juízo os esclarecimentos necessários para poder dar exato cumprimento às decisões judiciais, o que só veio a ocorrer na semana passada.
Por conseguinte, na última sexta-feira, 15 de abril, todos os licitantes foram convocados para reunião de continuidade do pregão, a realizar-se às 10h do dia 19/4/2011, terça-feira.
Preventivamente, considerando os prazos legais e a essencialidade do serviço de manutenção elétrica para a continuidade do funcionamento do Senado Federal, no dia 12 de abril a Secretaria de Engenharia deflagrou o processo nº 012862/11-8 para contratação emergencial até que a empresa vencedora assuma o novo contrato decorrente da licitação. Na mesma data esta Diretoria-Geral determinou que “deverão ser chamadas a apresentar cotação todas as empresas que participaram do Pregão 148/2010”. Com isto, buscou ampliar o leque das empresas participantes, em atenção aos princípios da impessoalidade e da economicidade.
Equivoca-se o jornal quando, debitando a informação à Assessoria do Senado, afirma que a Casa optou “por realizar mais um contrato emergencial com a Delta e abrir novo prazo para que as empresas interessadas apresentem a documentação e tentem comprovar a experiência exigida no edital”.
Por fim, o Senado vem fazendo esforço para superar a necessidade de contratação emergencial, o que se dará com a continuidade do processo licitatório em curso, mas não pode correr o risco de ter o seu regular funcionamento afetado". | 
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