Milhomen emite parecer favorável e projeto de assistência é aprovado pela CCJ

Foi aprovado na última quarta-feira, 27, pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania, o projeto que trata da obrigatoriedade do fornecimento, por planos e seguros privados de assistência à saúde, de bolsas de colostomia. O Projeto de Lei 7177/02, de autoria da ex-deputada Jandira Feghali, além da obrigatoriedade, possui um substitutivo do senado que amplia a exigência para bolsas de ileostomia e urostomia, bem como para sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, para uso tanto hospitalar quanto ambulatorial e domiciliar, e proíbe ainda que sejam limitados o prazo do fornecimento, valor máximo e quantidade dos produtos a serem fornecidos. O deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), titular da Comissão foi o relator do projeto e ressalta que essa iniciativa vem reparar uma omissão dos planos e melhorar a condição de pessoas que necessitam do tratamento. "A importância deste projeto cumpre um papel social de aliviar o sofrimento de quem se submeteu ou submeterá a um processo de colostomia", disse.

Diário do Amapá