Inquérito vai acompanhar aplicação de verbas em municípios atingidos pelas enchentes.
O Ministério Público Federal no Amapá abriu inquérito civil público para acompanhar a aplicação dos recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional ao governo do Estado. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer saber como e onde será usado o dinheiro federal destinado às ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução das áreas nos municípios atingidos pelas enchentes em abril. O procurador George Neves Lodder tem dúvida se a verba será repassada ao Estado ou aos municípios. Segundo ele, esta informação deverá ser repassada pela Secretaria Nacional da Defesa Civil, além do valor. A secretaria deverá, ainda, delimitar as ações planejadas e identificar os municípios a serem beneficiados. Ontem (28) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, esteve em Macapá e oficializou no encontro com o governador Camilo Capiberibe, no Palácio do Setentrião, a liberação R$ 2 milhões para ajudar as vítimas das enchentes no Amapá. De acordo com a Defesa Civil Estadual, sete municípios foram parcialmente inundados. Em situação mais grave está Laranjal do Jarí, onde cerca de 3 mil pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pelas chuvas. Porto Grande e Ferreira Gomes calculam mais de mil pessoas afetadas pelas enchentes. Segundo George Neves Lodder, existe verbas destinadas pelo Ministério da Integração para ajudar os municípios de todo o Brasil, atingidos por desastres naturais. Para ter acesso, é necessário solicitar diretamente aos órgãos federais. Sem a solicitação, pode não haver repasse.
A Gazeta
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