A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira a exigência de que playgrounds e parquinhos de todo o País tenham brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
A medida é prevista no Projeto de Lei 3750/08 , da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Na opinião da relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), o projeto vai permitir a socialização das crianças com deficiência junto com as demais. "A inclusão social da pessoa com deficiência demanda prioridade no planejamento e execução de políticas públicas", afirma.
Milhões de deficientes
De acordo com a deputada dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2000, mostram que 14,5 % da população brasileira tem alguma deficiência. "Isso representa cerca de 24,5 milhões de pessoas", calcula.
Pelaes lembra ainda que, hoje, a maioria dos parques públicos não são adaptados para as crianças com deficiência. "Em muitos casos, essas crianças não podem nem contar com a ajuda dos pais porque muitos dos brinquedos não são acessíveis aos adultos", acrescenta.
Tramitação
A proposta segue para análise conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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