A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado enviou carta à revista Época com esclarecimentos aos seus leitores a respeito dos chamados "atos secretos" e do processo envolvendo seu filho, Fernando Sarney, e o jornal O Estado de S. Paulo.
Leia a íntegra:
"Senhor Hélio Gurovitz,
O sr. Fiuza, nos seus habituais ataques ao presidente do Senado, José Sarney, repete em artigo publicado na revista Época deste final-de-semana ( “Lula e Maluf, por que não?”), uma série de aleivosias utilizando-se da omissão para falsear fatos. Com o único propósito de oferecer ao leitor de Época informações completas acerca do que foi tratado no artigo, esclarecemos:
1) O missivista omite que o Sr. Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, ocupou este mesmo cargo nas gestões dos presidentes Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, Edison Lobão, Ramez Tebet, Renan Calheiros, Tião Viana e Garibaldi Alves. Também omite que foi a Fundação Getúlio Vargas, contratada por Sarney, que identificou os chamados “atos secretos”. E foi ele, na presidência do Senado, que constituiu comissão de sindicância, com apoio da PGR e TCU. Os fatos foram apurados e os responsáveis foram punidos;
2) O Sr. Fiuza chega ao limite da leviandade ao afirmar pretensa influência do presidente do Senado junto ao Judiciário. Afronta as Cortes, ao atribuir ao senador José Sarney o poder de influenciar suas decisões. O devaneio se completa quando diz que Sarney “institui a censura prévia ao jornal o Estado de SP...”.
A verdade dos fatos: por seis votos a três, o plenário do STF arquivou a Reclamação (RCL) 9428 de O Estado de SP contra a proibição imposta pelo TJDFT de publicar matérias sobre o processo judicial, que corre em segredo de Justiça, contra Fernando Sarney. Em voto seguido pela maioria, o relator Cezar Peluso manifestou-se pela extinção do processo, por não ver na decisão do TJDFT conexão com a decisão tomada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, conforme alegado pelo jornal. Segundo o ministro, a Suprema Corte não tratou especificamente da censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa. “O objeto da reclamação reduz-se ao impedimento de publicar dados de um inquérito judicial sob segredo de justiça”, sustentou o relator, afastando qualquer vinculação entre a decisão do TJDFT e o decidido na ADPF 130. Em 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o Estadão, que não aceitou o arquivamento, para manter o foco no senador José Sarney. Prova disso é que, no dia 29 de janeiro de 2010, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira apresentou ao TJDFT manifestação em que sustentava a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação.
O presidente Sarney, à época, se manifestou em nota enviada a imprensa esclarecendo que foi contra a iniciativa dos advogados de seu filho, Fernando, na ação impetrada contra O Estado de SP.
Importante registrar que José Sarney foi um dos poucos parlamentares que durante a ditadura militar protestou da tribuna contra a censura imposta ao O Estado de São Paulo.
3)O Sr. Fiuza sabe, mas não quer que seus leitores tomem conhecimento: não há um único registro de investigação sobre improbidade nos 57 anos de vida pública de José Sarney.
Fernando Cesar Mesquita
Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal"
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