O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) está coletando assinaturas no Senado para a aprovação de um requerimento de urgência na votação do Projeto de Lei da #CPIdoEcad, que cria um Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais. A proposta estabelece, entre outras proposições, normas para o exercício das atividades do ECAD e das associações que cuidam de direitos autorais. Além de prever que as emissoras de rádio e TV disponibilizem trimestralmente, pela internet, planilhas com a relação de músicas executadas, buscando facilitar o controle dos direitos. O PL foi aprovado juntamente com o relatório da #CPIdoECAD em abril deste ano. Pelo regimento, os projetos propostos por Comissões Parlamentares de Inquérito vão direto para a apreciação do Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Esse é o processo defendido por Randolfe, que presidiu a #CPIdoEcad. O Senador Magno Malta (PR-ES) apresentou requerimento solicitando a tramitação da proposta nas Comissões de Constituição e Justiça e Educação. Com o requerimento de urgência, Randolfe espera que o PL tramite ainda neste semestre.
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