Decisão sai um dia após Dilma
propor medida em mensagem ao Congresso
Proposta, que segue agora para o
plenário, inclui votações de perda de mandato e vetos presidenciais
Folha de S. Paulo/Gabriela Guerreiro e Breno
Costa
Em decisão que esvazia uma parte
do plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff sobre a reforma política,
a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta que acaba
com o voto secreto no Congresso. Esse era um dos pontos sugeridos por Dilma
para ser incluído na consulta. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
aprovada na comissão elimina da Constituição todas as hipóteses de votação
secreta previstas pela legislação, como nas cassações de mandatos de
parlamentares, vetos presidenciais e indicações de autoridades pelo Poder
Executivo. Um levantamento feito pela Folha mostra que todos os outros pontos
sugeridos por Dilma para que o Congresso inclua no plebiscito já estão
contemplados em projetos que tramitam no Legislativo. Em três dos casos, os
projetos já estão prontos para ir a plenário no Senado. Um deles, de JoséSarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece o financiamento
público exclusivo para campanhas eleitorais. Na questão das coligações, outro
projeto dos mesmos autores acaba com as alianças formais entre partidos nas
eleições para deputados e vereadores --alinhado com o desejo do governo. Também
está pronta para ser votada uma proposta de fim do voto proporcional para
deputados e vereadores. O voto distrital e o fim dos suplentes de senadores também
são objetos de projetos, com tramitação paralisada.
Histórico
No ano passado, o Senado aprovou
outra proposta, que acaba com o voto secreto apenas para as cassações. O texto
tramita na Câmara, que prometeu aprová-lo na "agenda positiva"
deflagrada pelo Legislativo em resposta às manifestações populares. Se a nova proposta, aprovada
ontem, mais abrangente, for aprovada pelo plenário do Senado, ela segue para
análise dos deputados, que terão que decidir qual das duas será analisada. Beneficiado
pela existência do voto secreto para escapar da cassação em 2007, o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é quem será o responsável por pautar a
votação da proposta na Casa.
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