O Plenário da Câmara pode votar nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e a passiva, a concussão, o peculato e o excesso de exação. É o que informa a Agência Câmara. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria foi aprovada com emendas pelo Senado no dia 26 de junho e será analisada pelos deputados em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa. A aprovação no Senado se deu no contexto da pauta prioritária estabelecida para atender reivindicações apresentadas durante as manifestações populares iniciadas no dia 6 de junho. “Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança”, diz a agência.
Homossexuais
Outra matéria a ser votada de maneira célere pela Câmara é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, mais conhecido como “cura gay”. O texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de dizerem publicamente que a homossexualidade é doença. O projeto tem sido hostilizado durante protestos em todo o país. Segundo a Agência Câmara, em reunião na última quarta-feira (26) com manifestantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto será tratado pelo Colégio de Líderes nesta terça-feira (2). Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário no dia seguinte (3). “A tendência é a rejeição da matéria”, de acordo com a agência.
Agência Senado
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