O crédito nunca foi tão barato no Brasil quanto nos
últimos anos. Porém, quem tem contratos antigos, vinculados às altas taxas de
juros do final da década de 90, não alcançou os benefícios do amadurecimento da
economia estabilizada pós-Plano Real. É o caso dos estados e municípios que,
entre 1997 e 2001, renegociaram com a União as dívidas. O governo federal
assumiu os débitos e, em troca, governadores e prefeitos assinaram contratos
com o Tesouro Nacional, os quais, naquele momento, ofereciam condições
vantajosas — correção monetária (pelo IGP-DI) e mais juros que variavam entre
6% e 9% ao ano. A inflação em 1998, por exemplo, ficou em 1,65% (IPCA).
O
IGP-DI foi negativo no ano, enquanto as taxas de juros bateram em 40%. Principalmente a partir de 2006, a situação se inverteu.
Os juros básicos da economia (Selic) caíram para abaixo dos 10% ao ano e o
IGP-DI reagiu à retomada da inflação. Houve ano em que os contratos chegaram a
ser reajustados em quase 20%. Não por acaso, muitos acusam a União de lucrar às
custas dos estados e municípios. Afinal, a correção das dívidas pelo IGP-DI
mais juros é até 300% superior à taxa Selic acumulada desde a assinatura dos
contratos. Por isso, apesar de todos os pagamentos feitos, os estoques da
dívida, ao invés de diminuir, continuaram aumentando. O sacrifício para as
finanças estaduais e municipais é grande. Os serviços da dívida com a União
comprometem entre 11% e 15% das receitas líquidas, quase anulando a capacidade
de investimento.
O problema é agravado pela repartição de recursos entre os
entes federados, às voltas com a definição de novas regras, extremamente
polêmicas, para o ICMS, Fundo de Participação dos Estados e royalties de
petróleo. Como Casa da Federação, o Senado pode ajudar a resolver a situação,
com diversas propostas que buscam aliviar o peso das dívidas. Em dezembro
passado, o Congresso recebeu mais uma, do Ministério da Fazenda, para
substituir os índices de reajuste dos contratos por outros, mais palatáveis
(IPCA + 4% de juros ao ano). Porém, governadores, prefeitos, senadores,
acadêmicos e representantes da sociedade civil — que se reuniram na Comissão de
Assuntos Econômicos em maio — acham que somente essa alteração não resolve o
problema, que estaria na origem dos contratos. E como nos demais temas que
versam sobre a divisão de dinheiro entre União, estados e municípios, persiste
o impasse. Esta Em Discussão!
apresenta números e detalhes dessa querela que já se arrasta há mais de dez
anos, apresentando as opções colocadas na mesa de debates.
Confira, em PDF, este trabalho, clicando aqui.
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