Zona Franca do Amapá

Gilvam Borges garante que projeto será realidade já em 2008

Relator no Senado Federal do projeto de transformação da Área de Livre Comércio Macapá e Santana em Zona Franca, o senador Gilvam Borges (foto) não minimiza a alegria em, segundo afirma, poder participar ativamente desse momento importante para o futuro econômico do Amapá. Um dos convidados especiais do 6º Encontro do Parlamento Amazônico, o peemedebista foi bastante cumprimentado pelos parlamentares que se encontravam na abertura do evento, ontem, no Teatro das Bacabeiras. E aproveitando a oportunidade, anunciou que até o fim deste semestre, no mais tardar início do segundo, a Zona Franca estará definitivamente implantada em Macapá.Para Gilvam Borges, a Zona Franca impulsionará a economia local de tal maneira que a ge-ração de emprego e renda entrarará numa formidável espiral crescente, beneficiando mi-lhares de famílias - e, principalmente os jovens - que hoje enfrentam dificuldades para garantir a sobrevivência. “Por conta das isenções fiscais que poderemos proporcionar, dezenas de indústrias virão para o Amapá. Acredito que com a chegada da Zona Verde, ela estará associada a todas as outras frentes de obras estruturantes, como a energia de [Usina Hidrelétrica de] Tucuruí que será licitada ainda este semestre. As BRs, por exemplo a 156, a 210, as pontes, as transferências das terras [da União]... Tudo isso chega num momento excepcional”.Sobre o trabalho que realiza no Congresso Nacional, em especial como coordenador da bancada federal amapaense, Gilvam Borges garante que vem agindo com extrema discrição para evitar o que chamou de “levante da ciumeira”. Refere-se aos adversários políticos, conforme esclarece, que poderiam se incomodar em demasia com as suas recentes conquistas no campo político. “Por isso a gente vem se mantendo muito discreto, tanto que o projeto de transformação da ALCMS em Zona Franca estará sendo votado na próxima terça-feira. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já concluiu o relatório. Ou seja, estamos de palmo em cima, como se diz por aqui, para que a Zona Franca se torne rea-lidade”.

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Aécio Neves elogia Sarney em evento do PMDB

Convidado a inaugurar um painel fotográfico das grandes personalidades do PMDB, como o avô Tancredo, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), foi recepcionado pela cúpula do PMDB - como o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), e o senador José Sarney (AP) - logo na entrada principal do Congresso, na noite de quarta-feira, dia 09. Questionado se poderia ir para o PMDB, desconversou: "acho que o PSDB e o PMDB têm todas as condições de buscar a construção de um projeto comum." Dez minutos depois, diante de uma platéia peemedebista, foi ainda mais explícito: "Não vejo como, num futuro muito próximo, não estaremos juntos, construindo um grande projeto para o País, sem ódios e sem rancores". Foi o suficiente para fazer o ministro Hélio Costa (Comunicações) e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), rirem satisfeitos. Falando das figuras históricas do PMDB, fez questão de destacar José Sarney. Dirindo-se ao senador Sarney e relembrando o importante e decisivo papel do ex-presidente no difícil processo de transição democrática, disse: "Sintetiza a lealdade, foi um estadista e absolutamente leal a todos os compromissos assumidos por Tancredo". Em resposta, o senador José Sarney elogiou o gevernador e fez um apelo histórico. Disse que o mineiro aprendeu com o seu avô princípios fundamentais de uma nação democrática e afirmou sentir que o hoje tucano tem muito do PMDB, o que pode tornar-se motivo para garantir sua presença no futuro da legenda. O governador mineiro preferiu a cautela. Mesmo demonstrado satisfação diante dos apelos, disse que não pensa em trocar de legenda. Entretanto, não descartou qualquer hipótese de aliança ou parceria com os peemedebistas para as eleições de 2010. "O PMDB é a extensão da minha própria casa. Não posso negar que no futuro muito próximo vamos estar juntos, construindo um projeto convergente pelo bem do país. Independentemente de filiações partidárias", reafirmou o governador, num clima de lançamento de candidatura. Como bom mineiro, Aécio tentou convencer que sua presença no evento não era o início do namoro com o PMDB, mas um compromisso com a história do país, visto que seu avô participou intensamente dos momentos históricos do partido , por isso, constava na maioria das fotos do painel inaugurado. "Não vamos misturar coisas tão distintas. Hoje, eu recebo uma homenagem, na verdade, em nome do presidente Tancredo Neves, na liderança do PMDB, mas sem que isso tenha qualquer conexão com questões partidárias do futuro." No entanto, as declarações do tucano caminhavam na contramão dos discursos e das intenções do PMDB. "Trouxemos o governador aqui para ele sentir o quanto é querido nesse partido. Por mim, o namoro já começou e vai terminar em casamento", dizia o entusiasmado líder peemedebista Henrique Eduardo Alves. Além de Aécio, o PMDB contou, na solenidade, com a presença do presidente da Câmara, deputado petista Arlindo Chinaglia (SP), que fez um agrado e uma promessa: "O PMDB foi fundamental para a redemocratização e decisivo na minha eleição para presidente. A depender do meu voto e do voto do PT, o próximo presidente da Câmara será do PMDB".

"O Presidente Sarney sintetiza a lealdade; foi um estadista e absolutamente leal a todos os compromissos assumidos por Tancredo", destaca Aécio Neves

Ao afirmar que Sarney "sintetiza a lealdade e que foi um estadista absolutamente leal a todos os compromissos assumidos por Tancredo", o governador Aécio Neves se referia ao papel de Sarney no difícil processo de transição democrática. Como lembrou o governador mineiro, enfrentando revanchismos e administrando a frustração da população com a morte de Tancredo, Sarney conseguiu fazer cumprir o que tinha sido programado pelo político mineiro. Assumiu a presidência do país, recebendo uma herança pesada: 100 bilhões de dólares de dívida externa e 230% de inflação, justamente num ambiente político ansioso por reformas, com a opinião pública e a mídia iludidos de que apenas um governo poderia resolver, como por encanto, mazelas que obviamente demandariam décadas, num esforço de toda a Nação. Sarney teve que enfrentar uma grave crise política e problemas econômicos estruturais graves, inicialmente sem qualquer respaldo popular ou por parte de partidos políticos. Mas, como lembrou Aécio Neves, ele não se acomodou. Tomou as decisões corretas que eram factíveis naquele momento, excluindo sempre, como queria Tancredo, o caminho ortodoxo que sacrificaria, mais uma vez, os setores mais humildes e carentes de proteção social. Teve a coragem de convocar a Constituinte, de acabar com o entulho autoritário, legalizar os partidos clandestinos, acabar com a censura. Por outro lado, quebrando o obscurantismo do regime anterior, buscou na transparência a principal característica administrativa de seu governo. Assim, quanto às finanças, por exemplo, a Nova República surpreendeu. Elaborou programa de redução das despesas e revisão dos gastos públicos, deu sistematização e transparência ao processo orçamentário (unificando o Orçamento e criando o SIAFI – Sistema de Acompanhamento Financeiro), saneou o Banco do Brasil e o Banco Central, mas sem se submeter aos ditames do FMI e sempre valorizando os funcionários públicos. Neste cenário, Sarney acabou com a Conta-Movimento do Banco do Brasil, já em 1986, quando criou a Secretaria do Tesouro. A Conta-Movimento era o instrumento mais importante e mais desagregador da política brasileira antes da "Nova República". O Banco do Brasil tinha uma carteira que administrava recursos resultantes de emissões aleatórias de papel-moeda e que se destinavam a socorrer empresas de amigos do governo. Era a "maquininha mágica de fazer dinheiro", um dos fatores mais importantes que pesava sobre a inflação e que tornavam privados os recursos que deveriam ser públicos. Pois foi Sarney o primeiro presidente que teve coragem de tomar a decisão de acabar com esta aberração de fazer dinheiro e inflação, criando a Secretaria do Tesouro.

Reforma Tributária

Fátima Pelaes quer mobilização para agilizar reforma

A deputada Fátima Pelaes(PMDB/AP) defendeu ontem em Brasília uma mobilização sob a forma de esforço concentrado no Congresso Nacional para o encaminhamento mais rápido e posterior conclusão da reforma tributária, “como forma de atualizar e dinamizar as relações entre o Estado e a sociedade”. Ela lembrou que o atual Governo já demonstrou vontade política ao apresentar o projeto inicial como primeiro passo da reforma pretendida, “mas ,como foi visível,não havia condições políticas favoráveis”.Segundo a parlamentar,a situação hoje è bem mais confortável em termos econômicos,até pelo retorno do crescimento econômico. A deputada afirmou que a reforma tributária poderia vir como uma complementação do Estatuto da Pequena e Média Empresa, que veio desburocratizar e dinamizar a economia no setor que mais garante emprego formal no Brasil. De acordo com ela, o importante é criar condições favoráveis para a retomada dos investimentos nas atividades econômicas. Por isto mesmo, enfatiza a deputada, é importante o Estado estabelecer mecanismos eficazes para governo garantir a alocação de recursos através de uma política tributária justa para aplicação em setores estratégicos como energia e infra-estrutura, “sob pena de repetir erros recentes e brecar a tão esperada retomada do desenvolvimento”. Fátima defendeu um amplo debate nacional acerca da proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso. Ela acredita que a simplificação e mesmo a redução em algumas áreas das alíquotas tributárias viriam reduzir custos, dar mais fôlego e criar condições favoráveis ,principalemente, às pequenas empresas para aumentar a oferta de empregos,” o maior objetivo de toda política de governo, principalmente para estados como o Amapá, onde a pequena empresa se consolida cada dia mais e exige uma legislação tributária mais leve e ágil”.

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Concurso Público

UNIFAP autoriza a realização de concurso público para a carreira docente

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que foi publicado no Diário Oficial de hoje, pela Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) a realização de concurso público para a carreira docente. As inscrições estão abertas para a seleção de candidatos providos ao cargo de professor assistente, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas no edital e seus anexos no endereço http://www.unifap.br/

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Situação mineral no Estado do Amapá

Raimundo Piaba discute com o senador Sarney a situação mineral de caráter emergencial do Estado do Amapá

O vereador Raimundo Piaba (PV-AP), em encontro com o senador Sarney (PMDB–AP) em Brasília, pediu, junto à comunidade do Distrito de Lourenço–AP e entorno, uma solução emergencial para os mais de seis mil e quinhentos moradores, que passam momentos de luto e de insegurança, com relação a seus trabalhos.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi obrigado a suspender todos os trabalhos, devido a inúmeras mortes ocorridas nas minas subterrâneas. O vereador Raimundo Piaba veio discutir, justamente a possibilidade, junto ao Ministério de Minas e Energia e o governo do Estado do Amapá, para que estes órgãos possam liberar verbas e fazer pesquisas relacionadas a trabalhos na superfície, pois a cooperativa de mineração local possui dez mil hectares para isso.

No encontro com Sarney, Raimundo Piaba falou sobre a aceleração do programa “Luz para todos” do Governo Federal para o Estado do Amapá e o senador garantiu que na próxima semana será assinado um convênio com o Ministério Minas e Energia e o Governo do Estado.

BR 156

Fátima Pelaes solicita audiência pública na Comissão de Viação e Transporte

A deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP) solicitou esta semana que seja realizada na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir o atraso nas obras da BR 156 e da necessidade de conclusão, em caráter de urgência, na pavimentação da rodovia. Outro assunto solicitado pela parlamentar para ser abordado na audiência, é a urgência no inicio das obras da ponte sobre o rio Oiapoque, que ligará o Amapá à Guiana Francesa. A deputada lembrou em seu Requerimento aos membros da comissão, que a BR 156 é uma das duas rodovias federais existentes no Amapá e que a conclusão da pavimentação do trecho que liga Macapá ao Oiapoque é essencial para o desenvolvimento econômico do Estado. “A conclusão dessa obra interessa não apenas ao Amapá, mais também a o País. É a rodovia que ligará o Brasil ao Platô das Guianas e dará uma melhor mobilidade no transporte de passageiros e cargas, principalmente no Amapá, que há anos luta para colocar um ponto final na distância, dificuldades de acesso e isolamento”, adiantou a deputada. Fátima Pelaes no seu requerimento a comissão ela reafirma que a realização da audiência servirá para que se encontre solução para os problemas ocasionados pelo atraso da obra. Entre essas dificuldades, está a não liberação da licença ambiental pelo Ibama, para a seqüência da obra de pavimentação nos trechos da rodovia que passa pela Reserva Indígena do Uaça. Localizada em Oiapoque, a área indígena abriga as aldeias das tribos Karipuna, Galibi, Galibi-Marworno e Palikur. A paralisação da obra nesse trecho é porque os índios exigem do Governo do Estado compensações para permitir que as máquinas entrem na reserva. A deputada reitera a necessidade de iniciar a construção da ponte do rio Oiapoque. No encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil e Nicolas Sarkozy, da França, no inicio do ano, ficou acertado que até 2010 esta obra tem que ser inaugurada. Fátima Pelaes concluiu o seu requerimento ressaltando a localização geográfica estratégica do Amapá, que tem no Porto de Macapá, em Santana, o mais próximo porto brasileiro dos mercados americanos, europeu e asiático. Com a conclusão da BR-156 e da ponte do rio Oiapoque, o Estado será ligada as Guianas, Colômbia, Venezuela, América Central e Caribe, dando ao Amapá à oportunidade de se tornar a porta de entrada brasileira para a França e o Mercado Comum Europeu.

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Dívidas dos Produtores Rurais

Dalva Figueiredo discute com bancada petista soluções para o problema

A deputada Dalva Figueiredo participou na quarta-feira (9) de uma reunião dos parlamentares petistas da Bancada do Norte e Centro-Oeste sobre as dívidas dos produtores rurais. Os deputados entregaram um documento no qual apresentam ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a situação dos agricultores familiares das regiões. Os parlamentares foram recebidos pelo secretário de Política Econômica do ministério, Bernard Appy, para tentar uma negociação dessas dívidas. Segundo os parlamentares, a proposta apresentada pelo Governo Federal em março deste ano não atende as necessidades dos agricultores, porque não prevê condições razoáveis para a renegociação com os fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO).De acordo com Appy, o ministério deverá fazer uma auditoria nessas regiões para detectar os problemas e fazer uma 'limpeza', com o objetivo de ver o que está sendo realizado com os financiamentos e 'calibrar' o que tem que ser feito pela Fazenda. Ele ressaltou ainda que o Legislativo precisa apresentar uma proposta ao Executivo para que o Governo possa analisar e apresentar parecer sobre a situação.

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Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Sebastião Rocha quer benefício da ALCMS para todo o Estado

A confusão acontece quando as pessoas que compram na ALCMS, ao sair dos limites dela, ficam sujeitas ao pagamento de multas de 75% sobre o IPI Brasília (Da Sucursal) - O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3189/2008 para estender a todos os municípios do Amapá os benefícios das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). O PL 3189 pretende permitir a circulação de bens e produtos adquiridos na ALCMS em todo o Estado. O objetivo é solucionar o problema que proprietários de carros utilitários da região vêm sofrendo ao adquirir produtos na ALCMS com isenção de 8% no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A confusão acontece quando as pessoas que compram na ALCMS ao saírem dos limites dela ficam sujeitas ao pagamento de multas de 75% sobre o IPI além do pagamento do próprio imposto. Segundo Bala, o Amapá está sendo discriminado porque isto não acontece na Amazônia Ocidental: "De acordo com a legislação tributária vigente para as Áreas franqueadas e de livre comércio, as isenções e reduções a que fazem jus bens e produtos comercializados e industrializados no interior das Áreas de Livre comércio ficam suspensas no momento da internação. Isto não pode acontecer", explicou o parlamentar.O Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, estendeu às áreas pioneiras, áreas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental os benefícios concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, Ã Zona Franca de Manaus. Desde então, essas áreas passaram a ter direito a vantagens fiscais sobre bens de produção e consumo importados ou nela produzidos, de forma a minimizar o custo de aquisição ou consumo na região.Este instrumento foi instituído como uma forma de disseminar pela Amazônia os benefícios econômicos e sociais obtidos por Manaus desde a implantação da Zona Franca. A criação de Áreas de Livre Comércio de Importação e Exportação faz parte, da mesma forma, dessa política governamental que tem a finalidade de promover o desenvolvimento de regiões fronteiriças específicas da Região Norte, visando dinamizá-las economicamente por meio do comércio e da produção industrial para consumo local, além de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos. Dentro desse espírito, foi criada a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, cuja regulamentação foi dada pelo Decreto nº 517, de 08 de maio de 1992. "Não temos dúvida que sua implantação deveu-se ao entendimento, por parte do governo federal, de que todo o Amapá poderia beneficiar-se com os incentivos concedidos à ALC de Macapá e Santana. A extensão das isenções aos produtos oriundos da ALC de Macapá e Santana, para utilização e consumo interno dentro do Estado, traria grandes benefícios à região uma vez que estimularia o comércio local, propiciando a geração de empregos e melhorando a renda de sua população", garante Bala.

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Liberação de verbas

São mais quatrocentos mil reais de convênios assinados entre o Estado do Amapá e a União

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que foram feitos novos repasses de recursos federais para o município de Macapá-AP. São convênios no valor total de R$ 433.300,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e trezentos reais). O Ministério da Saúde liberou R$ 204.300,00 para aquisição de equipamento e material permanente para o Instituto de Hematologia de Hemoterapia do Amapá. Há também R$ 80.000,00 para a implantação do programa de saúde do adolescente à Secretaria de Estado da Saúde e R$ 99.000,00 para estudo e pesquisa visando a implementação da rede de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. Já o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior liberou R$ 50.000,00 (de um total previsto de R$ 1.954.010,61) para o convênio de cooperação técnica e administrativa que entre si celebram o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETO e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM AP, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração. A verba foi liberada para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá.

Sistema de água para Congós e ambulância para Itaubal

O gabinete do senador José Sarney informa:

O DOU - Diário Oficial da União - publica hoje, quarta-feira, dia 09, a homologação, pelo Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP, do processo licitatório para a contratação de empresa para implantação do sistema de água na área do Congós, na cidade de Macapá, Amapá. A empresa vencedora foi a EQUATORIAL CONSTRUÇÕES LTDA. A obra prevista custará R$ 396.454,46 (trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).


A Prefeitura Municipal de ITAUBAL/AP também tornou pública, no DOU, a licitação, na modalidade “Pregão Presencial”, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, destinada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaubal. O valor previsto para a aquisição é de R$ 103.000,00.

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Macapá sediará encontro do Parlamento Amazônico

Jorge Amanajás falou da pauta de discussões a ser debatida durante o encontro

Macapá vai sediar pela primeira vez o Encontro do Parlamento Amazônico, evento, que em sua sexta edição, acontecerá nos dias 10 e 11 de abril no Teatro das Bacabeiras e Ceta Ecotel. Na ocasião, parlamentares da Amazônia Legal vão discutir os desafios da região amazônica: meio ambiente, desenvolvimento e soberania.Em coletiva para a imprensa, ontem, o deputado Jorge Amanajás, presidente da Assembléia Legislativa do Estado e do Parlamento Amazônico, falou da pauta de discussões a serem debatidas durante o encontro. Segundo ele, o parlamento vai abordar assuntos relacionados ao meio ambiente e à questão fundiária que, apesar de não desencadear graves conflitos no Amapá, é um tema de relevante preocupação para a população paraense, onde são registradas grandes disputas de terras.Jorge Amanajás informou ainda que outro assunto a ser abordado durante o encontro diz respeito à provável parceria que deve haver entre o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Ma-naus, com as universidades do Amapá e Fundação Serra do Navio. A idéia é implantar um escritório regional do instituto no Estado. Também durante o fórum de discussões será realizada a eleição para escolha do novo presidente do Parlamento Amazônico. A expectativa é de que o substituto de Amanajás seja o deputado Domingos Juvenil, presidente da Assembléia Legislativa paraense. Criado em 1999, o Parlamento Amazônico reúne deputados da Amazônia Legal agregando representantes dos estados na Câmara dos Deputados e no Senado, com a proposta de definir políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a defesa da região.O parlamento é formado por deputados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Roraima, Goiás, Acre e Amazonas.Deverão estar presentes no encontro, toda a bancada federal amapaense, representantes de todos os estados da Amazônia e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

A matéria está em http://www.diariodoamapa.com.br/politica.htm

Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados

Brasileiros e noruegueses debatem desenvolvimento na próxima semana

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, reuniu-se nesta terça-feira, 08, com a embaixadora da Noruega, Turid B. Rodrigues Eusébio. Elas acertaram a visita de 18 parlamentares da Comissão de Finanças do parlamento norueguês ao Congresso Nacional brasileiro. A visita ocorre na próxima quarta-feira, 16, e reunirá parlamentares das comissões de Meio Ambiente e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A embaixadora ressaltou que o Brasil é um país muito importante para a Noruega e está ganhando importância no cenário político mundial, por isso o interesse do parlamento norueguês em conhecer mais sobre o país. Ela ressaltou intercâmbio comercial e de investimentos nas áreas de petróleo, alumínio, reflorestamento e marinha mercante. “Conhecer o Brasil e ampliar o intercâmbio é uma prioridade muito alta dos nossos políticos”, afirmou. Ela disse que o governo norueguês tem interesse em investir recursos financeiros e tecnológicos para a preservação de florestas tropicais, inclusive no Brasil, por isso, um dos principais pontos de interesse da reunião na próxima semana será a relação entre desenvolvimento e preservação ambiental. A presidenta da Comissão da Amazônia, deputada Janete Capiberibe, considerou o interesse do parlamento norueguês “um gesto muito forte e sério para continuarmos o intercâmbio cultural, comercial e ambiental entre os dois países. Compartilhamos da mesma preocupação: o desenvolvimento com preservação ambiental e distribuição de riqueza e renda”, enfatizou a socialista.

Sizan Luis Esberci

Para maiores infromações clique em Janete Capiberibe (PSB)

Prodetur Nacional

Amapá terá todos os seus municípios no programa federal de incentivo ao turismo

A Bancada Fderal do Amapá, juntamente com o governador Waldez Góes, entregou quarta-feira, dia 2, carta-consulta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a ministra do Turismo, Marta Suplicy. O documento representa uma solicitação de financiamento do governo do estado para organizar o setor de infra-estrutura turística do Amapá. A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional (Prodetur), lançado pelo Governo Federal no último dia 13 de março e que cria uma linha de crédito de US$ 1 bilhão a ser acessada por estados e municípios, dando início ao processo para liberação de recursos pelo programa. O valor, de US$ 150 milhões (R$ 300 milhões), será financiado pelo BID e segundo o governador Waldez, atenderá todos os municípios amapaenses. Os estados e municípios interessados em acessar a linha de crédito do Prodetur contarão com recursos e assistência técnica do Ministério do Turismo para elaboração das propostas com intuito de garantir que elas estejam de acordo com Plano Nacional de Turismo 2007-2010. No âmbito do programa a contrapartida é da ordem de US$ 667 milhões, contando com recursos federais, estaduais e municipais. E os estados e municípios terão até 10 anos para aplicar os recursos no desenvolvimento do turismo.

Para maiores informações, clique: http://www4.ap.gov.br/jsp/noticias/news.jsp?ref=5973&dtDay=2008-04-02

Exame da OAB

Projeto de Gilvam Borges é discutido

O projeto de lei que propõe alterações no Estatuto da Advocacia para abolir o Exame da Ordem, exigido para registro na Ordem dos Advogados do Brasil, corrige uma distorção que atinge milhares de pessoas em todo o país. A opinião é do autor do projeto, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que participou nesta quinta-feira, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo Gilvam, o exame é desnecessário, pois o próprio mercado de trabalho se encarrega de selecionar os profissionais e separar os bons dos maus advogados. " Não posso tolerar a argumentação falaciosa baseada em premissas equivocadas e que mantém uma prática que, sob todos os aspectos, prejudica os estudantes e formados em Direito em todo o país", afirmou o senador.Para Gilvam Borges, o Exame da Ordem é "uma cruel e injusta reserva de mercado", que passa por cima da autoridade do Ministério da Educação e beneficia somente os milhares de cursinhos criados para preparar os bacharéis para o exame. Alguns desses cursinhos, segundo o senador, têm cobrado até R$ 3 mil para preparar o candidato para a prova.Em sua argumentação, Gilvam Borges informou ainda que apresentou um outro projeto de lei para punir universidades e faculdades particulares que não atendam aos interesses dos alunos.

Para maiores informações sobre o senador, acesse Gilvam Borges (PMDB-AP)

Avisos de licitação para obras de infra-estrutura

O gabinete do senador Sarney (PMDB-AP) informa que no Diário Oficial de hoje a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura do Amapá publicou avisos de licitação com as seguintes obras:

1)CONCORRÊNCIA No- 4/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia: 13/05/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Construção de Infra-Estrutura e Urbanização referente ao Assentamento, Urbanização e Revitalização do Bairro Infraero III, em Macapá- AP.

2) CONCORRÊNCIA No- 5/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia: 14/05/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Construção de 288 Unidades Habitacionais, referente ao Assentamento, Urbanização e Revitalização do Bairro Infraero III, em Macapá-- AP.

3) CONCORRÊNCIA No- 6/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia: 15/05/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Construção de 288 Unidades Habitacionais, referente ao Assentamento, Urbanização e Revitalização do Bairro Infraero III, em Macapá-- AP.

4) CONCORRÊNCIA No- 7/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia: 16/05/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Construção dos Equipamentos Comunitários referente ao Assentamento, Urbanização e Revitalização do Bairro Infraero III, em Macapá- AP.
Os Editais poderão ser adquiridos no endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00 na sala da CPL.

5) TOMADA DE PREÇOS No- 6/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia: 24/04/2008 - Hora 16:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Adequação às Normas de Acessibilidade nas Escolas Estaduais: Colégio Amapaense, Castelo Branco e Alexandre Vaz Tavares, em Macapá--AP.

6) TOMADA DE PREÇOS No- 12/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia 25/04/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Construção de Residência Militar, em Oiapoque-AP.

7) TOMADA DE PREÇOS No- 13/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia 28/04/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Reforma da Delegacia de Crimes contra as Mulheres, no Bairro Paraíso, em Santana-AP.

8) TOMADA DE PREÇOS No- 14/2008-CPL/SEINF/GEA
Dia 29/04/2008 - Hora 10:00 - Local: Prédio da SEINF, Av. FAB, nº. 1276 - Centro -Macapá-AP. OBJETO: Construção do Quartel da 6ª. Companhia de Bombeiros, em Laranjal do Jarí-AP. Os Editais poderão ser adquiridos no endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00 na sala da CPL.

Para maiores informações, clique em O Amapá no Diário Oficial da União

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

"Museu Sacaca" e "Museu Joaquim Caetano da Silva" têm projetos selecionados para recebimento de recursos

O gabinete do senador Sarney (PMDB) informa que foi publicado hoje no Diário Oficial, pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a ata da reunião realizada no período de 24 a 28 de março. Membros da Comissão Especial de Avaliação analisaram os projetos submetidos ao processo seletivo do edital que apóia museus para aquisição de acervos museológicos, equipamentos e material permanente. Os projetos considerados aptos foram examinados, e com base nos critérios previamente divulgados no Diário Oficial, receberam uma pontuação de 1 a 30. O Amapá teve dois projetos selecionados: um proposto pelo Governo do Estado para o Museu Joaquim Caetano da Silva, em Macapá, no valor total aprovado de R$ 113.604,00; e outro proposto pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá para o Centro de Pesquisas Museológicas – Museu Sacaca, em Macapá, no valor de R$ 113.011,20. Em continuidade ao processo de seleção, as entidades proponentes dos projetos selecionados deverão enviar, no prazo máximo de dez dias, a contar de hoje, a documentação prevista no Anexo 8, conforme publicado no Edital, sob pena de desclassificação.

Clique aui para conferir o Diário Oficial do dia 04 de abril de 2008, onde consta a matéria

Leia também a matéria “Amapá vai criar Sistema Estadual de Museus”, clicando em http://www4.ap.gov.br/jsp/noticias/news.jsp?act=ver&ref=5989&dtDay=2008-04-08

Comissão de Saúde do Senado

Especialista em saúde fala sobre recursos orçamentários para o setor

"A redução na dotação orçamentária de 2008 de recursos destinados a ações epidemiológicas no país é uma situação bastante perigosa, que eu espero seja revista pelo governo, pois o preço dessa condição é a probabilidade de aumento de epidemias em todo o país". O alerta foi feito nesta terça-feira (1º) pelo representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Marcos da Silveira Franco. O representante do Conasems foi um dos convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião foi requerida pelo senador Papaleo Páes (PSDB-AP) com o objetivo de debater a situação e o controle da dengue, da febre amarela e da malária no Brasil. Em sua exposição, na qual enfatizou a crise de dengue no país, Marcos Franco destacou a necessidade da ações de saúde voltadas para a proteção, prevenção, promoção e assistência para combater a doença. Essas ações, segundo ele, "só podem, de fato, ser integradas em nível local". Mesmo assim, disse, o papel complementar do Estado é importante.

SUS

Na opinião do representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais em Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, qualquer discussão, hoje, em torno de combate não só à dengue, mas a qualquer doença epidemiológica, tem que passar, necessariamente, por uma discussão também sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que está completando 20 anos. Para Jurandi, o Congresso também tem uma grande responsabilidade pela situação atual, pois vem reduzindo as verbas destinadas no Orçamento da União para o controle e o combate às doenças epidemiológicas. Ao comentar os cortes orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional, o senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP), autor do requerimento para a realização da audiência pública, afirmou que esses cortes não dependem exclusivamente da vontade dos parlamentares, mas da necessidade de ajustes.

- Jamais a Comissão de Orçamento cortaria recursos destinados à saúde se não fosse por motivos que estão além da nossa vontade - respondeu o senador.

Papaléo disse ainda que vê com muita tristeza a imprensa "debochar" da crise de dengue no Rio de Janeiro, principalmente da tentativa das autoridades em repassar umas para outras a responsabilidade pela situação atual.

- Todos têm sua responsabilidade. Têm os homens públicos e também a população, mas a culpa da população tem que ser minimizada, pois ela tem que ser estimulada a entrar nesse processo de combate da doença, mas não está sendo suficientemente estimulada - ressaltou o senador.

Valéria Castanho / Agência Senado

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Questão Tributária

Jurandil Juarez luta por alíquota menor para o Supersimples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que cria uma faixa menor de contribuição ao Simples Nacional (Supersimples), destinada às microempresas que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil.Atualmente, a faixa mais baixa de recolhimento inclui todas as empresas com receita de até R$ 120 mil. O percentual de contribuição varia de acordo com o ramo de atividade do empreendimento e o tamanho da folha salarial.Rodovalho afirma que o objetivo do projeto é aumentar o número de contribuintes ao Supersimples, principalmente empresas individuais ou que hoje atuam na informalidade. O relator do projeto, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomenda a aprovação da proposta, com emenda que prevê a entrada em vigor da nova alíquota em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.

Transferência de créditos

A comissão também pode votar o Projeto de Lei Complementar 111/07, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que autoriza as micro e pequenas empresas a receber e transferir créditos relativos a impostos e contribuições. O deputado lembra que, atualmente, as empresas que aderem ao Supersimples estão impedidas de transferir créditos como os relativos ao ICMS para empresas de maior porte. Segundo ele, essa restrição reduz o potencial de negócios das microempresas e diminui sua competitividade.O projeto também permite que as micro e pequenas empresas utilizem ou destinem valores a título de incentivo fiscal. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), recomenda a aprovação da proposta.

Desoneração

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2097/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que autoriza as empresas optantes pelo sistema de tributação com base no lucro presumido a utilizar créditos de PIS/Pasep e de Cofins sobre importação para pagamento de outros impostos federais. A Lei 10.865/04 proíbe essa utilização. O objetivo da proposta é desonerar principalmente a carga tributária de empresas prestadoras de serviço, porque a maioria das empresas optantes por esse regime estão nesse segmento. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer pela aprovação. A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 5.
Da Redação/PT

Clique Jurandil Juarez (PMDB) para maiores informações sobre o deputado

Agricultura rejeita extensão do Programa Garantia-Safra

Davi Alcolumbre: duplicar programas é uma forma de destruí-los

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 5413/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A proposta estende o programa Garantia-Safra a todas as regiões do País. Hoje o benefício se restringe aos agricultores familiares do Semi-Árido que perderem pelo menos 50% da safra de feijão, milho, arroz e algodão em virtude de estiagem. O projeto também amplia a cobertura a enchentes e ataques de pragas e inclui a soja entre as culturas beneficiadas. A proposta ainda reduz de 50% para 40% o mínimo de perda da produção para que o agricultor possa ter direito ao benefício, e amplia para um salário mínimo por integrante da família a renda familiar máxima exigida para que o agricultor se candidate ao benefício. Atualmente, exige-se que o rendimento per capita do grupo familiar não supere meio salário mínimo nos 12 meses que antecederem a contratação do benefício.O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconhece que há agricultores pobres em todo o País, mas argumenta que ao ampliar o benefício corre-se o risco de não haver recursos para atender a todos. "O programa é limitado e circunscrito, mas está funcionando a contento", avalia o relator.Alcolumbre lembra que já existe um programa de seguro safra destinado a agricultura familiar e empresarial. Se esses programas não estão funcionado bem, acrescenta o parlamentar, é preciso aperfeiçoá-los e não criar programas paralelos. "Duplicar programas é uma forma de destruí-los", sustenta o relator.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-5413/2005

Reportagem - Maria Neves

Edição - Natalia Doederlein

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Direitos Humanos fará relatório sobre tortura infantil

Depois de ouvir nesta quinta-feira a criança vítima de tortura em Goiânia, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias decidiu continuar a apuração sobre as denúncias. Três deputados fizeram uma diligência à capital goiana para obter mais informações sobre o caso. O 1º vice-presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), anunciou que na próxima semana será feito um relatório sobre a visita.Bala Rocha sugeriu ainda a realização de uma audiência pública para ouvir as entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente. Os demais parlamentares que estiveram em Goiânia apoiaram a sugestão. "É degradante para nós, brasileiros, ter de passar ou conviver com episódios como este. É uma situação não pode se repetir em lugar nenhum do País", afirmou o deputado.Segundo a deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que participou da diligência e sugeriu a visita, a comissão é uma das guardiãs dos direitos humanos no Brasil e agiu de imediato. "Temos de acompanhar cada passo deste terrível episódio até o seu desfecho, com a conclusão das investigações e a punição dos acusados", reforçou.

Casos recorrentes

Na opinião da deputada, o caso de Goiânia serviu para colocar em pauta um dos temas mais importantes do momento na defesa dos direitos humanos. "O que mais choca é a constatação de que a violência contra a criança é uma rotina em todo o País. Somente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia existem 500 processos envolvendo menores com problemas similares", denunciou. Segundo ela, a comissão deverá atuar de forma preventiva, para evitar que situações similares se repitam. A deputada sugere o reforço na infra-estrutura para tratar de denúncias contra a violação de direitos de menores de idade, tanto nas delegacias especiais como nos conselhos tutelares. Íris de Araújo anunciou que apresentará um projeto de lei para que todas as cidades com população superior a 100 mil habitantes sejam obrigadas a contar com delegacias e conselhos bem aparelhados.

Vigilância

Para a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), a visita desta quinta foi positiva porque permitiu aos deputados maior conhecimento sobre o caso: "A comissão deve ficar vigilante em relação às denúncias de maus-tratos a crianças e adolescentes em todo o País, pois existem muitos casos semelhantes". A deputada também criticou a falta de infra-estrutura nas cidades menores para investigar a violação de direitos da infância.

Agenda

A comitiva cumpriu agenda de um dia inteiro. O primeiro compromisso foi ouvir a vítima, no Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam). Depois, os deputados ouviram a delegada responsável pelo caso, Adriana Accorsi, titular da delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; a psicóloga Eliane de Beppu de Oliveira, que faz o acompanhamento da menor; e o médico legista Décio Marinho, perito do Instituto Médico Legal de Goiás, que realizou o exame de corpo de delito na menor. Os deputados também visitaram a Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, onde estão presas as duas acusadas de torturar a criança: a empresária Sílvia Calabresi Lima, de 42 anos, e a empregada doméstica Vanice Maria Novais, de 23.

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Combate a crime contra criança é debatido na Rádio Câmara

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CPI recebe denúncia de tortura em presídio de Rondônia

CPI constata que só 20% dos presos têm assistência médica

Reportagem - Antonio BarrosEdição - Francisco Brandão

Clique em Sebastião Bala (PDT) para maiores informações sobre o deputado

Programa de Rádio Semanal do senador Sarney

Sarney elogia governo do Amapá com a criação da SEAB e ainda se reune com deputados para discutir à respeito das médias, pequenas e microempresas do Estado.

O senador Sarney (PMDB – AP) começou o seu programa de rádio desta semana elogiando o Governo e a Bancada Federal com o avanço da criação da Secretaria Extraordinária do Governo do Amapá (SEAB). O senador se reuniu com o Governador Waldéz Góes, e com toda a Bancada Federal para assistir a exposição do trabalho contendo todas as verbas liberadas para o Amapá e um banco de projetos. “Não conheço nenhum estado que tenha um instrumento dessa natureza, capaz de auxiliar fornecendo um banco de dados imediatos de tudo que acontece na administração pública entre o relacionamento do Amapá com o Governo Federal” afirmou Sarney. O trabalho da Secretaria já resultou em um avanço de liberação de 70% dos recursos alocados no orçamento, só no ano de 2007. Para este ano o senador tem como meta chegar a 100% a liberação dos recursos e até o fim da legislatura a sua finalidade é atingir 1 bilhão de reais. José Sarney também falou no seu programa à respeito da reunião, em seu gabinete, de deputados que vieram tratar do problema das médias, pequenas e microempresas no Amapá. O Banco da Amazônia (BASA), através do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) não está tendo um desempenho como o Estado do Amapá esperava. Sarney declarou: “O BASA está cobrando 1% para a análise de projetos, impedindo o acesso das pequenas e médias empresas aos créditos que este deve dar para emprego da FNO.” O atual presidente do BASA disse estar interessado em modificar isso de modo que o Amapá terá mais condições de acesso ao FNO, além de os projetos serem analisados dentro do próprio Estado. “Está sendo feita uma campanha com o apoio da Assembléia Legislativa, que será levada ao Presidente do Banco e também ao Ministro da Fazenda”, concluiu o senador.

Programa de rádio desta semana: Para ouvir, clique aqui

Doação à Secretaria de Saúde do Amapá

Ministério da Saúde fez a doação

O gabinete do senador Sarney (PMDB–AP) informa que no Diário Oficial de hoje foi publicado um "extrato de doação" do Ministério da Saúde, através do Instituto Evandro Chagas, à Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA). São equipamentos para se montar uma sala de teleconferência, visando à estruturação da Unidade de Respostas Rápidas (URR) para combater surtos de emergências em saúde pública.

Para maiores informações acesse o Diário Oficial do dia 03 de abril de 2008 que trata do assunto.

Nem fusão, nem privatização

CEA permanece como patrimônio dos amapaenses

Brasília (Da Sucursal) – Durante audiência pública conjunta realizada na terça-feira, 1º, das Comissões de Minas e Energia e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o chefe de gabinete das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Sinval Gama, garantiu que o governo não discute a fusão das empresas federalizadas de energia do Norte e Nordeste. Ele assegurou também que não vai haver privatizações. “Esta é uma decisão tomada pelos acionistas”, comentou. Ao solicitar a participação da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) no evento, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), uma das mais aguerridas defensoras da manutenção do atual status, demonstrou muita preocupação com a notícia veiculada na mídia nacional sobre essa possibilidade: “O governo precisa definir onde a estatal será encaixada nesse processo. É muito importante definir qual tratamento será dado a CEA nesse processo, pois devemos ver com clareza a participação da empresa nesse novo formato do setor elétrico”, afirmou. Depois da audiência, a parlamentar exultou: “A manutenção da CEA como patrimônio do povo amapaense tem sido muito árdua, mas todas as tentativas feitas em contrário estão sendo execradas, graças à atuação forte da nossa bancada que não tem deixado a peteca cair”. O presidente da CEA, Josimar Peixoto, que teve atuação destacada na audiência pública, comemorou o resultado: “Agora é insistirmos, através do governador Waldez Góes e da bancada federal, para que as pendências financeiras da Companhia sejam finalmente resolvidas”. Sobre a posição oficial do governo federal, ele foi lacônico: “A fusão seria desastrosa e a fede-ralização seria ainda pior, porque fatalmente resultaria na sua imediata privatização. Temos agora que continuar lutando para resolver a questão financeira, que sem nenhuma dúvida tem sido um entrave para a melhoria dos serviços oferecidos aos consumidores”, esclareceu.

Estatal histórica: – Segundo o secretário de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico do Amapá, Odival Monterrozo, a CEA é uma empresa estatal histórica e importante para o Estado. “Precisamos agora direcionar o futuro da Companhia, e dependemos de solução imediata, vinda de Brasília. O governador e a bancada federal já fizeram a sua parte, apresentando propostas convincentes à Eletrobrás e ao Ministério das Minas e Energia. E todos são conscientes das nossas peculiaridades, pois não podemos ter os mesmos marcos regulatórios das empresas de outras regiões do País, em função de nossas dificuldades de acesso e ocupação rarefeita”, ponderou.

Gestão: – "É um alívio para as populações da região Norte saber que as empresas não serão privatizadas", avalia a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Ela, no entanto, cobrou políticas administrativas mais austeras nas empresas. "É preciso sanear as empresas de energia sem aumentar o custo às populações". Janete Capiberibe lembrou.A maior parte da energia distribuída na região é produzida por termelétricas, de custo elevado, mas o preço ao consumidor é subsidiado pela Eletronorte. As companhias de energia elétrica do Acre, de Rondônia, do Amazonas, do Amapá e de Roraima pediram a incorporação ao sistema da Eletrobrás. Os presidentes e representantes das companhias explicaram que elas trabalham isoladas e dessa forma são inviáveis economicamente. No caso de haver essa incorporação, os parlamentares exigem que a administração centralizada das empresas seja em um dos Estados da Região Norte e não no Rio de Janeiro, como tem sido cogitado.Os parlamentares e autoridades envolvidas nesse processo voltam a se reunir na semana que vem para debater o assunto. O encontro foi adiado para a próxima terça-feira, 8, após o anúncio de um vazamento de gás no anexo 3 da Câmara dos Deputados. Participaram da audiência, como convidados, o gerente do departamento de gestão de pessoas da Manaus Energia, Ruy Ribeiro da Silveira; e os diretores-presidentes das Companhias de Eletricidade do Amapá, Josimar Peixoto de Souza; do Acre, Celso Santos Matheus; de Rondônia, Paulo Roberto dos Santos Silveira; do Amazonas, Joaquim Brito; e de Roraima, Francisco Canindé de Macedo.

Matéria publicada no Diário do Amapá de hoje. Confira outras matérias.

Para maiores informações, clique em Janete Capiberibe (PSB) e Dalva Figueiredo (PT)

Sarney elogia Waldez Góes e a unidade da Bancada Federal

Secretaria Extraordinária do Governo do Amapá expoe o acompanhamento de projetos em Brasília

O governador do Amapá, Waldez Góes, e o senador Sarney se reuniram hoje, no Hotel Carlton, em um almoço com a maioria dos integrantes da Bancada Federal do Amapá. A reunião contou com a participação de deputados estaduais e técnicos do governo. Durante o encontro, foi apresentado o trabalho realizado em Brasília pela Secretaria Extraordinária do Governo do Amapá (SEAB). Dentre os projetos técnicos mostrados estavam: a construção da Rodovia BR-156 em inúmeros trechos, obras de ampliação e adequação para a internacionalização do Aeroporto de Oiapoque, construção do Muro de Arrimo trecho Macapá/Santana, ampliação dos estabelecimentos de assistência a saúde em inúmeros municípios do Amapá, entre outras importantes ações do Estado. Os investimentos previstos são quase de dois bilhões de reais. Durante a reunião, Sarney elogiou a atuação do governador Waldez e a unidade de ação da Bancada Federal do Amapá: “Eu não conheço nenhum estado que tenha uma secretaria de interligação com a bancada fornecendo recursos atualizados diariamente para acompanhamento dos projetos e facilitando a nossa ação parlamentar.” O senador também falou dos resultados do trabalho e parabenizou o governador Waldez Góes, os técnicos do governo do Estado e o Secretário Alberto Góes: “Ano passado já foram liberados 70% dos recursos que nós alocamos no orçamento, nos outros anos não chegamos a ultrapassar 20% e esse ano nós vamos avançar nessa meta para chegarmos a quase 100%.” Participaram ainda da reunião o Secretário da SEAB Orlando Muniz, o Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico do Amapá Alberto Góes, o governador Waldez Góes, o senador Gilvan Borges, os deputados federais Jurandil Juarez, Evandro Milhomem, Davi Alcolumbre, Sebastião Bala Rocha, Fátima Pelaes e Dalva Figueiredo e os deputados estaduais Manoel Mandi, Michel J.K, Dalto Martins e Nilson Calluf.

Patricia Castello Branco

Para mais informações, clique: José Sarney (PMDB-AP)

No seu programa de rádio desta semana, o senador Sarney falou do assunto. Para ouvir, clique aqui

Secretaria de Estado da Saúde

SESA faz pregão eletrônico para aquisição de materiais hospitalares

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que no Diário Oficial de hoje o governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), tornou público, para o conhecimento dos interessados, a realização de um pregão eletrônico.

O objetivo é a aquisição de correlatos hospitalares, seringas, agulhas, luvas, material de curativo, soluções, cateteres, equipos, lâminas para bisturis, medicamentos cardiovasculares, medicamentos gastrintestinais e antiparasitários. A referida licitação ocorrerá nos dias 11, 14 e 16 de abril nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira das 07:30h às 12:00h e das 14:30 às 18:00h na Rua Av. FAB, Nº 69 – Centro. Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br/

Convênios da União com o Amapá

Sarney informa que recursos estão sendo liberados e pagos

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP), com base nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), informa que a cidade de Macapá recebeu, dia 29, sexta-feira, repasses referentes a convênios da ordem R$1.000.860,82 (Um milhão, oitocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos). Do Ministério do Turismo são R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais): R$10.000,00 (Dez mil reais) para aquisição de equipamentos de informática e R$190.000 (cento e noventa mil reais) para promoção e marketing nacional dos pólos turísticos do Amapá. Do Ministério da Cultura, foram liberados R$181.478,40 (Cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para que a Federação Amapaense de Teatro Amador realize o "FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO - MACAPÁ 2008". O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO –, pagou mais uma parcela de R$10.000 (Dez mil reais), de um total previsto de R$1.954.010,61 (Um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil e dez reais e sessenta e um centavos). O dinheiro se destina à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá para ser investido na melhoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado Do Amapá –IPEM-AP. Para a construção de um quartel da Polícia Militar, com 101 m2, o Ministério da Defesa pagou R$109.382,82 (Cento e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) ao Governo do Estado do Amapá. Os recursos são para custear a construção do Quartel da 6ª Companhia do Corpo de Bombeiros no Município de Laranjal do Jari/AP; o Ministério da Defesa também liberou para Governo do Estado do Amapá mais R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) para finalidades diversas.

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Para maiores informações sobre o senador José Sarney, acesse: www.senado.gov.br/sarney

Companhia de Eletricidade do Amapá

Deputada visita Serra do Navio e participa de reunião da CEA

A deputada Dalva Figueiredo participou no domingo (30) de uma reunião da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) no município de Serra do Navio. O objetivo foi esclarecer a população o motivo da demora na instalação do transformador de 7.5 MVA pertencente à antiga MCP I. O presidente da CEA, Josimar Peixoto, respondeu vários questionamentos feitos pelos moradores que são atendidos pela subestação de Serra do Navio e afirmou que um grande problema na energia dessa área é a rede de distribuição, que existe desde a criação da ICOMI, por ser tão antiga alguns postes estão em mal estado, por isso devem ser trocados, e a revitalização dessa rede está orçada em aproximadamente R$ 900 mil. Durante o encontro, Dalva demonstrou interesse em ajudar as comunidades atendidas pela empresa. "Estarei destinando emendas parlamentares para melhorar o setor elétrico do estado" afirmou a deputada. Na reunião estavam presentes a prefeita do município de Serra do Navio Francimar Pereira, lideranças comunitárias do município, assessores da CEA e a equipe técnica que realizará a instalação do transformador.

Para contatos com a deputada, acesse:http://www.dalvafigueredo.com.br/

Ministério da Defesa

Fátima Pelaes quer balsa-hospital no Amapá

A deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP) entrou com uma Indicação junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando ao Ministério da Defesa a inclusão do Amapá na programação da AASSHOP (Viagens de Assistência Médico-Hospitalar às Populações Ribeirinhas), dos navios de assistência hospitalar pertencentes à Marinha do Brasil que realizam atendimentos na Amazônia. A decisão da deputada de pedir ao ingresso do Amapá se deu em razão do Estado ser o único da região não beneficiado com o atendimento das chamadas balsas-hospital. Cada unidade dos navios (ou balsa-hospital) está equipada com instalações hospitalares de última geração. Os equipamentos englobam um centro de realização de intervenções de médio porte, dois consultórios médicos, dois gabinetes odontológicos, sala de análise clinicas dotada de microscópio de alta definição, dois aparelhos de bioquímica, além de uma sala de parto preparada. Em cada navio a equipe de atendimento conta com quatro médicos, quatro dentistas, um farmacêutico, além de medicamentos a serem distribuídos gratuitamente às comunidades atendidas. “É um atendimento de alto nível concedido gratuitamente á população carente dos rios atendidos pelas balsas-hospital”, afirma a deputada. A Marinha do Brasil, juntamente com as demais Forças Armadas (Força Aérea e Exército), tem tradição de assistência médico-odontológica que inclui até atendimento às comunidades indígenas. Os navios de assistência da Marinha cruzam as grandes vias navegáveis da Amazônia e demais afluentes, sobretudo durante o inverno, quando o calado dos rios de menor porte é maior e permite a entrada até mesmo em igarapés dependendo da profundidade. As balsas-hospital têm uma média de atendimento que chega a sete mil ribeirinhos. São mais de 200 mil procedimentos em cerca de 600 localidades. “O Amapá não pode ficar fora deste atendimento, tão necessário a nossa população do interior”, declarou a deputada.

Para contatos com a deputada, acesse: Fátima Pelaes (PMDB)

Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados

Antaq reconhece controle deficiente da navegação amazônica

Na audiência, foram abordados temas como os acidentes com mortes nos rios da Amazônia.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Brito Fialho, reconheceu, nesta quinta-feira, a existência de um grande número de empresas operando de forma irregular na navegação fluvial de passageiros na Amazônia. Ele defendeu o reforço do controle e da fiscalização, com o apoio da Marinha, e também por meio de convênios com universidades locais. Fialho foi um dos expositores da audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com o tema "Diretrizes e políticas governamentais concernentes à navegação fluvial na região amazônica".

Acidentes e mortes

O autor do requerimento da audiência, deputado Carlos Souza (PP-AM), advertiu para o grande número de acidentes com mortes nos rios da região, e cobrou uma nova regulamentação para o setor. "Hoje as empresas não fazem sequer listas dos passageiros", denunciou o deputado, acrescentando que assim fica impossível até mesmo identificar as vítimas. Souza defendeu também a fiscalização das bagagens, para o controle do tráfico de drogas.Segundo ele, é preciso investir na qualidade do transporte fluvial na Amazônia para garantir um mínimo de dignidade aos passageiros "Os rios são nossas estradas, e encontram-se em estado tão precário quanto elas", disse Carlos Souza, ao ressaltar a necessidade de balizar e sinalizar melhor os rios, porque a cartografia deles muda com as épocas do ano.A presidente da comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), defendeu a aprovação de dois projetos de lei: um do Senado, que tem o objetivo de viabilizar a substituição de barcos de madeira por barcos de aço; e outro, dela própria, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, que visa a dotar as Capitanias de Portos de meios para prevenir acidentes com embarcações de pequeno porte. Janete Capiberibe afirmou também que a Marinha precisa de um "orçamento adequado".

País engarrafado

O diretor do Setor Aquaviário do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Michel Dib Tachy, explicou que o órgão procura resgatar a navegação fluvial como fator de integração regional. "O Brasil está engarrafado pelo transporte rodoviário", resumiu Tachy.Enquanto as rodovias do País estão cada vez mais congestionadas, disse ele, há 68 mil quilômetros disponíveis para formar hidrovias - o que permitiria grandes vantagens econômicas. Segundo Tachy, o custo médio da navegação fluvial é de 25 mil dólares (o equivalente a cerca de R$ 43 mil) por quilômetro, enquanto o da ferrovia é de 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,73 milhão), e o da rodovia varia entre R$ 600 mil (cerca de R$ 1,04 milhão) e 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,73 milhão).Na Amazônia, disse Tachy, apenas o rio Madeira já está sendo aproveitado adequadamente como hidrovia. Ele lembrou que o Tocantins-Araguaia tem 2.600 quilômetros que poderiam ser aproveitados, se não estivessem bloqueados pela represa de Tucuruí e em outros pontos pelo uso indevido do rio. "Deixamos de aproveitar um enorme potencial de navegação que Deus nos deu de graça", lamentou Tachy.

Novas normas

Fernando Brito Fialho recomendou a ampliação dos investimentos em infra-estrutura aquaviária, em especial na área de sinalização, para garantir o uso intermodal dos transportes. Ele informou haver atualmente 875 empresas autorizadas a explorar a navegação fluvial, muitas delas operando com deficiências - o que gera problemas na segurança dos passageiros.Fialho confirmou que novas normas para o setor, aprovadas pela Antaq em dezembro de 2007, vão começar a valer em meados deste ano porque foi concedido um prazo de 180 dias para as empresas se adaptarem. As normas incluem exigências como a relação obrigatória dos nomes dos passageiros; a garantia de devolução de passagens; previsão de tempos máximos de espera para os embarques; e controle e segurança da bagagem. "Tudo para proteger o passageiro", resumiu o diretor da Antaq.

Leia mais:Comandante destaca resistência a coletes salva-vidas

Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Renata Tôrres

Para maiores informações, acesse: Janete Capiberibe (PSB)

Liberação de verba

Bairros de Macapá recebem melhorias

O gabinete do senador Sarney (PMDB–AP) informa que no Diário Oficial de hoje foram publicados avisos de homologação pela prefeitura municipal de Macapá. Na localidade de Abacate da Pedreira, Macapá, serão oitenta e uma unidades de construção de melhorias sanitárias e domiciliares com uma liberação de verba inicial de R$ 286.645,70. Em Vila Progresso, distrito de Bailique, Macapá, terá a construção de uma escola com cinco salas de aula, banheiros, refeitório, administração e alojamento no valor inicial de R$ 475.979,59. O município de Macapá ganhará infra-estruturas viárias contendo: drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica no valor total de R$ 1.537.865,95.

Caminhada de senador culmina com a "Carta da Perimetral Norte"

Senador Gilvam assediado por correligionários, amigos e gente do povo na chegada a Pedra Branca do Amapari, domingo

A caminhada de quatro dias do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pela BR-210, também chamada estrada Perimetral Norte, culminou no domingo, 30, com a assinatura da Carta Política da Grande Perimetral Norte, documento que será entregue pelo parlamentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro dos transportes Alfredo Nascimento. A Carta firma o compromisso do empreendimento de todos esforços e os traba-lhos necessários para que investimentos do governo federal sejam aplicados na retomada da construção da BR-210. “Trata-se de uma causa justa, um desafio que a bancada federal não terá receios de enfrentar porque visa a total integração do Amapá e o seu desenvolvimento econômico”, diz Gilvam Borges em um trecho do documento. A Carta da Grande Perimetral Norte é assinada pelos senadores José Sarney e Gilvam Borges, governador Waldez Góes, presidente da Assembléia Legislativa Jorge Amanajás, deputados fede-rais, deputados estaduais, prefeitos de 11 municípios, vereadores, população e li-deranças comunitárias de todas as unidades municipais do Estado do Amapá. O senador Gilvam Borges percorreu a BR-210, fazendo em quatro dias os 80 quilômetros entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari. A chegada do caminhante em Pedra Branca, foi apoteótica. Uma multidão o esperava, entre autoridades, lideranças comunitárias e representantes das populações dos 16 municípios amapaenses. Além da assinatura da Carta Política da Grande Perimetral Norte, o fim da caminhada de Gilvam Borges foi marcado pela inauguração da rádio Amapari FM, do Grupo Beija-Flor. O senador também recebeu o título de Cidadão Amapaense aprovado anteriormente na Assembléia Legislativa, proposto pela deputada Francisca Favacho. A Carta da Grande Perimetral Norte, explica que “a rodovia planejada no auge do desenvolvimentismo do regime militar para cortar a Amazônia brasileira desde o Amapá até à fronteira com a Venezuela, no Estado de Roraima, e a colombiana, no Estado do Amazonas, fazendo parte do Plano de Integração Nacional (PIN)”. No Amapá a BR-210 foi iniciada em 1973, aproveitando os 102 quilômetros já construídos pela Icomi para exploração do manganês de Serra do Navio. O projeto foi suspenso em 1977 depois de 170 quilômetros construídos que hoje terminam na terra indígena waiãpi.