terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Projeto permite mineração em unidade de uso sustentável

Gilberto Nascimento
Antonio Feijão: lei vigente estabeleceu proibição da mineração de maneira intransigente.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5722/09, do deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), que permite a exploração de recursos minerais em unidades de uso sustentável da Amazônia. O projeto altera a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Pela definição desta lei, unidade de uso sustentável é aquela na qual a exploração econômica só é admitida se for feita de modo que garanta a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

O projeto condiciona o funcionamento das atividades mineradoras à obtenção de licença ambiental – pré-requisito estabelecido pela Lei 6.938/91 para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e sejam considerados efetiva e potencialmente poluidores.

Proibição intransigente

O autor Antonio Feijão sustenta que a lei vigente estabeleceu a proibição da mineração na Amazônia de maneira intransigente. Na avaliação do parlamentar, na prática, a atual legislação ambiental impede a população da região de ter acesso a uma atividade econômica, que poderia promover desenvolvimento econômico e social.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

Fique de olho...

Assembléia de Deus inaugura nova catedral em Santana


Foi inaugurada neste final de semana a nova catedral da Assembléia de Deus no município de Santana. O novo templo tem arquitetura moderna, é climatizado e tem capacidade para mais de 700 pessoas em dois pavimentos. A obra foi feita com recursos vindos de doações de comunidades e dos fiéis que freqüentam a Assembléia de Deus. A inauguração do novo templo aconteceu durante uma bonita cerimônia envolvendo a formatura de uma turma de acadêmicos do curso de Teologia e que contou com a participação do senador Gilvam Borges e do prefeito Roberto Góes. Para o pastor Lucifranci Tavares a data é motivo de festa para a comunidade evangélica do Amapá. “hoje é um dia histórico para o povo evangélico, um dia de muita alegria. Estamos inaugurando a nossa catedral e também estamos celebrando a formatura de uma turma de teologia e nos alegra muito também ter a presença do senador Gilvam Borges e do prefeito Roberto Góes, isso mostra a importância do trabalho que a igreja faz pelo bem da sociedade amapaense”, disse o pastor. De acordo com o senador Gilvam Borges a inauguração do novo templo é uma demonstração do crescimento da Assembléia de Deus em Santana. “Isso mostra que o rebanho de fiéis vem crescendo, por causa do trabalho importante que os nossos pastores fazem de levar a mensagem de paz e de construir um mundo melhor. Hoje a cidade de Santana e a Assembléia de Deus estão de parabéns”, declarou o senador do Amapá. A nova catedral está localizada na avenida Salvador Diniz, uma das principais vias do município de Santana.

Do Blod do Senador Gilvam Borges

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA


Cinco dias após o início das buscas, equipes de resgate continuam a encontrar, sob os escombros, sobreviventes do terremoto que abalou Porto Príncipe. Alguns foram localizados depois de enviarem mensagens de texto a amigos e parentes informando onde estavam. Autoridades norte-americanas estimam em 200 mil o número de mortos. Retrato do desamparo. Do gabinete improvisado em uma delegacia, o presidente do Haiti, René Préval, admite que seu governo está disperso e paralisado. Violência é cada vez maior. Saques e confrontos na disputa por alimentos se intensificam. Líderes de gangues voltam às favelas e são mais uma ameaça para a população. (págs. 1 e 12 a 14. QR Code com galeria de fotos e vídeos da tragédia)

Ondas de saque e tiroteios continuam, e presidente afirma que há mais bandidos nas ruas que policiais. As ondas de saque e trocas de tiros na capital do Haiti estão atrapalhando os trabalhos de resgate e a distribuição de água e alimento às vítimas do terremoto que atingiu o país na terça-feira. O presidente haitiano, René Préval, disse que há mais bandidos que policiais nas ruas da cidade. "Temos 2.000 policiais em Porto Príncipe que foram severamente afetados. E 3.000 bandidos escaparam da prisão. Isso dá uma ideia de quão ruim está a situação." Membros de gangues armados voltaram a controlar a favela de Cité Soleil, a maior de Porto Príncipe.

Hillary e Amorim participam de teleconferência para definir áreas de ação. Brasil e Estados Unidos participaram ontem, com mais oito países e representantes da ONU e da OEA, de uma teleconferência para definir os papéis e limites de cada um na tarefa de controlar o caos no Haiti, que se agravou, chegando à beira da anarquia. Ficou decidido que os EUA cuidarão da ajuda humanitária aos sobreviventes do terremoto e o Brasil terá papel preponderante na segurança uma forma de superar atritos entre as chancelarias dos dois países. Segundo a secretária Hillary Clinton, o governo haitiano deu aos EUA "liberdade de ação", informa Patrícia Campos Mello, de Washington. "A distribuição das tarefas está sendo feita", disse depois o chanceler Celso Amorim, relata Débora Thomé. O Conselho de Segurança da ONU discutirá hoje a presença de militares no país. (págs. 1 e A10)
JORNAL DO BRASIL
AJUDA CHEGA, APESAR DA VIOLÊNCIA

ONU calcula que mais de 100 mil haitianos já receberam suprimentos. Enquanto gangues e criminosos tomam conta das favelas e os tumultos e saques se multiplicam, o Programa Mundial de Alimentos da ONU, sob forte proteção da Minustah, distribuiu mantimentos para cerca de 100 mil haitianos desde o terremoto da terça-feira passada. As equipes de resgate também trabalham sem descanso e já rastrearam 60% das áreas mais afetadas de Porto Príncipe em busca de sobreviventes. No Brasil, parlamentares lembraram ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que o governo precisará da autorização do Congresso para estender a permanência das tropas brasileiras no país caribenho. (págs. 1 e Tema do dia A2 a A4)

Após fuga de prisão destruída, bandidos voltam a favela e ameaçam moradores. A reorganização das gangues criminosas em Cité Soleil, a maior favela do Haiti, com 300 mil moradores, virou o grande desafio aos esforços de estabilização do país e à reconstrução após o terremoto. Os três mil criminosos que fugiram de prisão destruída se armaram e voltaram à favela, onde ameaçam os moradores, relata Gilberto Scofield Jr. A polícia haitiana reprimiu a ação de saqueadores; houve tiroteios e linchamentos nas ruas da capital. A explosão de violência prejudicou a distribuição de alimentos à população. Para o general Floriano Peixoto Vieira Neto, comandante das tropas da ONU, a situação ainda não fugiu ao controle, mas ele pediu reforço de 200 soldados que atuavam no interior. O Conselho de Segurança da ONU se reúne hoje para decidir se aumenta o número de tropas. Cinco sobreviventes foram resgatados ontem. (págs. 1 e 20 a 23)
VALOR ECONÔMICO
BRASIL RETOMA POSIÇÕES NO MERCADO ARGENTINO

Após meses de guerra comercial, o governo argentino começou a normalizar o ritmo de liberação das licenças não automáticas de importação para produtos brasileiros, que vinha ultrapassando o prazo legal de 60 dias fixado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A redução do tempo de análise — em alguns casos, superior a 240 dias — já permitiu à indústria brasileira reconquistar a liderança no mercado local de calçados. O governo brasileiro diz que está superada a questão de atrasos na liberação de autopeças, à exceção de problemas “pontuais”. Fabricantes de pneus também estão prestes a receber uma boa notícia: o Ministério da Produção da Argentina, a pedido dos importadores e comercializadores, prometeu tornar mais flexível o processo de licenciamento nos próximos dias. (págs. 1 e A4)


Veja também...

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2009

Matérias de interesse nacional

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Beneficiários de programa social terão desconto ao visitar o Parque Nacional de Brasília

MAPA
Cassada a autorização de funcionamento do Jockey Club de Pelotas (RS)

MEC
Norma disciplina a concessão de bolsas em nível de pós-doutorado

MS
Saúde habilita Unidade de Pronto Atendimento em Águas Lindas de Goiás (GO)

MS
Anvisa interdita amendoim com teores de aflatoxinas superiores ao permitido pela legislação

MCID
Novos prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

MME
ANP institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres

Mais destaques

Seleções e concursos

Tribunal Marítimo lança edital de concurso público para juiz

Centro Tecnológico do Exército convoca candidatos para provas no Rio de Janeiro

UFPE divulga edital de concurso para professor adjunto


Mais concursos



O Amapá no Diário Oficial

Clique aqui para conferir tudo sobre o Amapá no DOU de hoje...

Said Barbosa Dib

Depois de Lula prestigiar família Sarney no Maranhão, Serra manda seus empregadinhos requentarem matérias contra o principal aliado de Dilma. Desespero puro!

A semana passada foi de realizações importantes para o Presidente Sarney. Foi só ele defender empolgadamente o nome de Dilma à Presidência na terça-feira e, logo em seguida, inaugurar, com a presença de Lula e de Dilma, a maior refinaria do País no Maranhão, para José “Pedágio” Serra mandar seus empregadinhos da Folha de S. Paulo partirem para o ataque. A ordem foi para bater de qualquer jeito, sem qualquer veleidade ético-jornalística, mesmo que tenha que requentar matérias já esclarecidas há muito. Sobrou para o jornalista Márcio Falcão, que teve que passar pelo vexame de escrever mais uma vez sobre o que seriam “problemas com a Fundação Sarney”. É brincadeira! Problemas há muito esclarecidos sobejamente (clique aqui), diga-se de passagem. Mas, segundo Serra mandou o rapaz escrever, a Fundação Sarney teria desviado R$ 129 mil da Petrobras e coisa e tal. A CGU (Controladoria Geral da União) teria identificado o desvio em um convênio fechado pela Fundação José Sarney com o Ministério da Cultura e patrocinado pela Petrobras e bla, bla...bá. A assessoria de imprensa do senador José Sarney, mais uma vez, teve que distribuir nesta segunda-feira (18) nota em que o presidente do Senado volta a explicar para os maus jornalistas que não tem nem pode ter participação na administração da Fundação José Sarney, com sede no Maranhão, pelo simples fato de que é apenas presidente de honra. A nota diz apenas o que importa: "o senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei". A resposta não poderia ser diferente, simplesmente porque, segundo a Lei nº 10.406, de 10/01/2002, que normatiza a criação de fundações, estabelece em seu capítulo lll, das Fundações, art. 62:” Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la” (grifo nosso).

Portanto, o que os serventes de Serra não explicam para o público é que o presidente Sarney há muito optou, conforme lhe faculta a lei, por abdicar da administração da entidade desde o início, quando assinou documento de “Delegação de Poderes”. Esta delegação foi total porque, se fosse parcial, o documento teria que explicar tal restrição, apontando suas limitações. Importante salientar, ainda, que o documento não é uma “Procuração”. Se fosse, somente daria poderes a alguém para exercê-los no nome do outorgante. Não é este o caso. A delegação de poderes assinada e registrada em cartório vem sendo, a cada cinco anos, renovada. Por outro lado, a própria Folha mostrou no ano passado, em sua edição de 23 de setembro, a matéria “Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU”, relatando que “o primeiro relatório do TCU sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta ‘regularidade da conduta da estatal... o Ministério da Cultura é o responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário’, diz o TCU”. Registre-se ainda que o processo de averiguação das contas da Fundação José Sarney, pelo Ministério da Cultura, está em pleno curso e dentro do prazo legal. O Minc já havia se pronunciado por meio de nota em 30 de julho quando informou que “o Ministério da Cultura está realizando a análise de prestação de contas do projeto e não emitiu qualquer pré-julgamento sobre o processo... Seria irresponsável e ilegal o Ministério da Cultura pré-julgar um proponente. Agindo dessa forma, estaria contra os princípios da administração pública, o que seria um erro e desrespeito com qualquer um dos cerca de 20 mil proponentes que apresentam projetos todos os anos”.
Conclusão: a lambança da Folha não tem qualquer cabimento diante dos fatos. É pura subserviência ao Serra. Trata-se apenas da utilização político-partidário de um jornal que deveria servir apenas para informar o público, mas que vem sendo instrumento político canalha da plutocracia paulista contra aqueles que lutam contra as desigualdades regionais e sociais no País. É isso...

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

Blog do Saïd Dïb

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

José Sarney

O scanner corporal

A União Europeia já decidiu, e alguns aeroportos, como o de Amsterdã, já instalaram os seus scanners antiterror, que, no frigir dos ovos, são o big brother mais potente que se podia imaginar, pois podem tirar a roupa de todo mundo, num mundo que já não tem muita roupa.
Tudo surgiu quando um terrorista nigeriano burlou todas as formas de vigilância e quase explodiu um avião da Northwest Airlines que voava para Detroit na noite de Natal. A solução foi obrigar todos os passageiros no futuro a passar por scanners, que, se têm a vantagem de evitar essa apalpação a que nos submetem os vigilantes aeroportuários, nos despem logo.
A grande discussão que hoje preocupa a liberdade individual é como manter os direitos de privacidade num mundo em que a tecnologia tudo invade e torna esses direitos inexistentes, acabando com os direitos humanos.
Fora do mundo, no Brasil abre-se um grande debate sobre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos e propõe-se até mapear em que momento da história não foram cumpridos, para punição dos responsáveis. Lembro-me de que, quando os ossos de dom Pedro 1º vieram para o Brasil e percorreram todas as capitais do país, em Recife não quiseram recebê-lo, pois ele fora o repressor da Confederação do Equador e quem mandara enforcar o Frei Caneca.
Enquanto discute-se isso, os operadores de controle alfandegário podem tirar as nossas roupas e verificar o que temos demais e de menos.
A eficiência das máquinas é tão grande que o senhor James Schear, encarregado do aeroporto de Baltimore, diz que "as máquinas são tão precisas que olham através da roupa e podem captar não só o gênero do passageiro, mas até a gota de suor na nuca do viajante". Outro expert mais claro, do "Los Angeles Times", fala, em vez de gênero, em "genitália".
Mas as coisas não são tão tranquilas. Os judeus ultraortodoxos, por exemplo, invocam motivos religiosos para resistir a essas máquinas, pois as leis do Tzniut (a modéstia) na Torá, no Levítico (18:9-17), interpretadas pelo Centro Rabínico da Europa, alertam que as mulheres judias não podem se mostrar "acima do joelho e abaixo do pescoço". Já outros mais, por motivos mais que justos, não pensam tanto nos homens, mas não admitem que suas esposas, filhas e mães sejam bisbilhotadas pela polícia.
Ora, aqui no Brasil, onde o segredo de Justiça só existe para os que são acusados, o que não valerá passar para a mídia todo segredo da Gisele Bündchen, com direito a Photoshop? Então, os nossos ministros Vannuchi e Jobim estão como a UDN dos meus tempos de jovem: discutindo o sexo dos anjos.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisbo
jose-sarney@uol.com.br

Nova República

José Sarney foi eleito vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, que morreu sem chegar a assumir o cargo

Foto: Marina Mello/Terra

"85 é uma data das mais importantes da história do Brasil, porque nós ali superamos vinte anos de um período autoritário dentro de um processo de construção de engenharia política no qual nós não tivemos nenhum trauma. Fomos a mais bem sucedida transição democrática do mundo inteiro"

Sarney


Marina Mello
Direto de Brasília

Em 15 de janeiro de 1985, o Brasil saía da ditadura e elegia Tancredo de Almeida Neves como presidente. Seria o primeiro governo civil após o Golpe Militar de 1964, mas o mineiro de São João Del Rey não chegou a ocupar o cargo. Tancredo adoeceu na véspera da posse e morreu no dia 21 de abril daquele ano. Em seu lugar, assumiu José Sarney, hoje no PMDB e atual presidente do Senado. No dia em que a volta da democracia completa 25 anos, Sarney concedeu uma entrevista exclusiva ao Terra para falar da importância do período. Em conversa com a reportagem, o presidente do Senado disse que Tancredo tinha mais poderes políticos do que ele, naquela época. "O Tancredo era o homem que a história tinha preparado para aquele momento". Confira abaixo os principais trechos da entrevista:



Terra - É verdade que o senhor foi armado àquela famosa reunião do PDS (partido de Sarney à época) que consagrou a dissidência à candidatura de Paulo Maluf (que também era do PDS)?

José Sarney - Essa reunião do PDS foi bastante anunciada nos jornais e determinados adeptos do deputado Paulo Maluf ameaçaram que iam tumultuar a reunião, disseram até que iam tirar o presidente a tapas. Realmente eu fui armado e disposto a que se viabilizasse a reunião, cujo objetivo era marcar as prévias para a escolha de um candidato do partido.

Terra - Dá para imaginar o que teria sido o Brasil se as eleições ti vessem sido diretas naquela época?

Sarney - Acho que 85 é uma data das mais importantes da história do Brasil, porque nós superamos 20 anos de um período autoritário dentro de um processo de construção que, em geral, não nos causou nenhum trauma. Fomos a mais bem sucedida transição democrática do mundo porque nós elegemos democraticamente o senador Tancredo, o País não atravessou nenhum problema. O importante é que nós conseguimos, já temos mais de 20 anos de democracia, estamos há 25 anos sem problema algum e consolidando cada vez mais uma sociedade democrática. Não somente nós restauramos as instituições democráticas como criamos uma sociedade democrática, porque evidentemente a política do Brasil até aquele tempo era elitista. Falo isso em relação a todos os partidos, até as esquerdas eram elitistas porque elas não tinham base de massa e não tinham sustentação e os partidos políticos também não tinham profundidade de apoio em segmentos sociais, nem representatividade para falar em nome de determinados segmentos. Com 85, nós criamos uma sociedade democrática, com amplo espectro de participação do povo em todas as decisões do país. Fizemos eleições todos os anos, de 85 a 90, num regime da mais absoluta liberdade. Até então o Brasil só pensava em resolver problemas econômicos. A partir de então, lançamos a necessidade de resolver os problemas sociais, tanto que o slogan do governo era "tudo pelo social".

Terra - A eleição do senhor e de Tancredo Neves, assim como o seu governo, são reconhecidos como o final de uma longa transição negociada da ditadura para a democracia. O que o senhor acha da iniciativa do Programa Nacional de Direitos Humanos de finalmente investigar os abusos que não podiam ser investigados na época?

Sarney - Devo lembrar que o tratado que existe no mundo contra a tortura e contra penas degradantes, que se chama Tratado de São José, foi assinado por mim como presidente da república. A partir deste instante, o Brasil se comprometeu internacionalmente com a defesa dos direitos humanos e não houve até hoje nenhuma acusação de violação, a não ser a violação de caráter do Estado. Evidentemente, as violações de direitos humanos particulares de uma sociedade conflitiva e violenta como a nossa continuam a existir e é uma coisa lamentável, uma vergonha para todos nós, como aquele fato do Carandirú, do assassinato de presos daquela maneira. Acho que nós não podemos corrigir a história, ela já existe. Os erros que foram cometidos já foram cometidos. Já temos mais de 40 anos de passagem destes episódios todos e, evidentemente, o Brasil adotou a fórmula de ação da anistia, já que não podia anular as violências que foram feitas e assegurar direitos às pessoas que sofreram. Acho que é uma página da história que deve ser virada. Eu participei da negociação da anistia, ela foi negociada entre todas as partes e foi consensual. Anistia é esquecimento, desde o princípio do mundo que ela tem esta concepção.

Terra - O Sr. não concorda, então, que sejam investigados os abusos cometidos no período?

Sarney - Não é que não concordo. Acho que, no momento em que se está no mundo inteiro 'escaneando' os corpos das pessoas (em aeroportos), quer maior violação dos direitos humanos do que esta? Nós estamos discutindo aqui o sexo dos anjos, se nós vamos condenar Dom Pedro I porque ele mandou enforcar o Frei Caneca.

Terra - O que o senhor acha que teria ocorrido se Maluf fosse eleito?

Sarney - Acho que nossa participação foi importante. O próprio Tancredo dizia isso, que sem a nossa participação teria sido impossível (o fim da ditadura). A nossa visão era de que a eleição de Maluf não tinha naquele tempo sustentação na sociedade de nenhuma maneira, o que poderia criar uma situação irreversível de conflito social no País.

Terra - E se o presidente tivesse sido Tancredo Neves em vez do senhor?

Sarney - Acho que o Tancredo tinha muito mais poder político do que eu tinha. Eu era o vice-presidente e o Tancredo era o homem que a história tinha preparado para aquele momento. De maneira que foi uma tragédia o que o Brasil viveu, e eu fui uma das vítimas, porque tive que sustentar a transição sem ter a mesma sustentabilidade política que ele tinha. Foi uma pressão muito grande.

Terra - Havia alguma preocupação de negociar com o candidato governista (Maluf) durante a campanha para evitar a radicalização e, assim, preservar a democracia?

Sarney - Não, nós nunca tivemos nenhum contato com o Paulo Maluf, eu nunca falei com ele. Agora, nós tomamos todas as vacinas necessárias para que tivéssemos uma transição garantida. Conversamos muito com as Forças Armadas e ampliamos bastante o nosso leque de sustentação para que realmente a eleição e a posse de Tancredo ocorressem.

Terra - Quando houve a certeza de que vocês venceriam a eleição?

Sarney - Quando eu renunciei à presidência do PDS e quando essa dissidência foi consolidada, assegurando a maioria do colégio eleitoral.

Terra - O senhor vê algum erro cometido naquele momento que não cometeria hoje?

Sarney - Acho que realmente eu devia ter constituído uma base política mais sólida, com apoio de todos os partidos para a sustentação do governo. Não fiz isso porque fui ocupar o lugar que era do Tancredo e, portanto, eu tinha que realmente ser fiel ao PMDB e isso naturalmente prejudicou a eleição, porque nós fizemos 23 governadores e perdemos a eleição de presidente.

Terra - O senhor aceitaria participar de uma eleição indireta hoje em dia?

Sarney - Eu hoje em dia não aceito participar mais de eleição alguma. A última que participei me dei muito mal, foi a daqui da presidência (do Senado). Já não tenho mais idade para participar de eleição.

Terra - Quando o senhor assumiu a presidência no lugar de Tancredo, disse uma frase que ficou famosa: "serei maior do que eu mesmo". Acha que conseguiu?

Sarney - É claro, porque eu consegui que o País passasse a ter eleições todos os anos, fizesse a transição democrática, consolidasse a democracia que existe até hoje. Todo o País reconhece a contribuição que eu dei naquele momento. Sem condição alguma, eu tive que construir estas condições para poder exercer este processo. Isso realmente é uma contribuição importante que eu dei para o País. A liberdade e a democracia de que o Brasil goza hoje têm um pouco da minha contribuição.

Redação Terra


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Para saber mais sobre a "Transição", leia o livro de Sarney na Internet sobre o assunto.
Clique na imagem acima.

Secretaria de Comunicação do Senado Federal

Esclarecimento enviado ao jornal "Folha de S. Paulo"

Em relação à matéria "Senado paga rescisões superfaturadas", publicada pelo jornal Folha de São Paulo, edição do dia 14/01/2010, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal (SECS) presta os seguintes esclarecimentos:

l) No período de 2004 a 2008, pelos levantamentos disponíveis, 131 rescisões de contratos de trabalho de servidores comissionados foram efetuadas para mais, alcançando um valor global de R$ 262.835,13, não incluídas as correções monetárias fixadas por critérios do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que no mesmo período, de 2004 ao final de 2008, o Senado Federal procedeu a 3.625 exonerações de servidores comissionados;

2) À época, tão logo constatado o erro, foram enviadas aos ex-servidores cartas registradas informando que os valores pagos indevidamente precisavam ser obrigatoriamente restituídos. Dois funcionários procederam às restituições, totalizando R$ 5.583,20, ficando o valor global remanescente em R$ 257.251,93;

3) Segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos, os erros se deveram a pequenos problemas ocorridos no sistema de controle de informação Ergon - implantado em 2004 - e a rotinas de pagamentos de direitos e proventos, estes efetuados pelo conceito de "a vencer", como ocorre no serviço público brasileiro. As falhas verificadas no sistema eletrônico foram sanadas e procedimentos aperfeiçoados para evitar que as mesmas distorções continuassem ocorrendo;

4) Em março de 2009, a Secretaria de Recursos Humanos encaminhou todos os processos pendentes à Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado Federal (Safin) para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. Como determina a legislação, os nomes dos ex-servidores inadimplentes terão o valor devido registrado na conta "Diversos Responsáveis" no Siafi. Também será remetida cópia dos processos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União. Além do mais, os nomes dos ex-servidores serão incluídos como devedores em cadastro próprio do Senado Federal;

5) As ações descritas corroboram a orientação da atual Mesa Diretora de dotar o Senado Federal de mecanismos administrativos e de gestão financeira cada vez mais eficientes, transparentes e democráticos, exigências da sociedade brasileira.

Do Blog do Senado Federal

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Sarney é destaque em evento do programa “Minha Casa, Minha Vida”

O discurso do presidente Sarney nesta terça-feira (12), na cerimônia de anúncio de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, para municípios com menos de 50 mil habitantes e de seleção para o programa Pró-Moradia, empolgou a platéia de prefeitos, governadores e parlamentares de todo o país. José Sarney, afirmou que tem orgulho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Faz 25 anos que assumi a Presidência da República. Parece que é outro país. Estou aqui como ex-presidente para dizer da minha satisfação pelo governo extraordinário que nosso presidente está fazendo", afirmou Sarney ao presidente Lula. Durante a cerimônia, que contou também com presença de várias autoridades, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou a liberação de R$ 3 bilhões, provenientes do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que serão destinados para ações de moradia popular do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desses recursos, R$1 bilhão será destinado exclusivamente para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que serão repassados a estados e prefeituras. A previsão do governo federal é construir 74 mil habitações para famílias com renda de até R$1.395.
O presidente Sarney enfatizou ainda a importância da preferência que o Programa Minha Casa, Minha Vida concede aos cidadãos de menor poder aquisitivo. "Sabemos que 80% desses recursos são destinados àqueles que ganham até três salários mínimos, quer dizer, à gente que jamais pensou, e que sabe mais do que todos nós que a sua casa passa ser a segurança de toda a sua vida".A ministra chefe da Casa Civil foi também mencionada durante o discurso, de improviso, do presidente Sarney. Ele afirmou que Dilma é uma mulher que ao lado do presidente Lula tem demonstrado "coragem, decisões e exemplo". Para José Sarney, tal fato demonstra a ascensão das mulheres nos últimos anos na vida política brasileira. "O exemplo extraordinário que ela dá e, naturalmente a contribuição que tem dado e vai continuar dando ao nosso país", afirmou.Em seu discurso, o presidente Lula agradeceu o apoio dado pelo Congresso aos projetos do governo. Lula se disse testemunha de que, na maioria das vezes, os projetos melhoram depois do debate democrático no Parlamento. O presidente da República previu que 2010 será "um ano muito importante para o país" e pediu aos prefeitos e governadores que "não permitam que a relação institucional entre os entes federados seja prejudicada pelo debate eleitoral".

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Tragédia no Haiti


Caro ministro Nelson Jobim, expresso meu profundo pesar pelas inestimáveis perdas de vidas brasileiras na tragédia que se abateu sobre o Haiti. Na difícil tarefa de coordenação da força de paz naquele país, os militares brasileiros, que têm a sua bravura e solidariedade reconhecidas em todo o mundo, exercem um trabalho humanitário que enriquecem a história de nosso Exército.
Como presidente do Senado Federal registro, sensibilizado, a homenagem da instituição a estes profissionais que nos deixaram e que tanto honraram nosso país.

José Sarney

"Um exemplo extraordinário de dedicação às crianças, aos pobres e às causas sociais". Assim o presidente do Senado, José Sarney, se manifestou ao tomar conhecimento da morte de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, morta em decorrência do terremoto que atingiu o Haiti."
Leia mais.
Veja também:

Reforma administrativa do Senado

Senado Convoca mais concursados

O Senado Federal vai convocar mais 30 concursados das áreas de Biblioteconomia, Medicina, Advocacia, Relações Públicas, Análise de Sistemas e de Técnico Legislativo da Área de Administração. A publicação no Diário Oficial da União deve ocorrer nesta quarta-feira (13).
Veja a lista dos convocados

Senado deve instalar ponto eletrônico em fevereiro

A Diretoria Geral do Senado informou nesta terça-feira (12) que o ponto eletrônico deverá ser implantado na Casa a partir de fevereiro. Essa forma de registro será utilizada tanto para os servidores de carreira como para os comissionados. A instalação foi determinada pelo primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Sarney diz que eleições de 2010 não podem impedir ajuda federal ao Amapá

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP) manteve a tradição de quebrar seu recesso parlamentar para retomar suas atividades em Brasília, não na presidência da Casa, mas no sexto andar do Anexo I, onde ele mantém seu gabinete de trabalho há décadas. Sarney declarou que como não é candidato a nenhum cargo eletivo este ano, quer aproveitar para acelerar a liberação de recursos federais para tocar obras de infraestrutura no Amapá.
Sarney foi recebido por assessores e colaboradores de seu gabinete, que ocupa todo o sexto andar do principal anexo do Senado Federal. Depois de colocar a leitura dos jornais em dia, recebeu alguns jornalistas, quando rebateu as colocações de que 2010 será um ano “mais curto” devido à Copa do Mundo e a Eleições Gerais. “Pelo contrário, temos mais é que acelerar o ritmo dos trabalhos, construindo prédios durante as chuvas e deixando para pavimentar no verão”, ensina.
Indagado sobre a disputa pela sucessão estadual do Amapá, o ex-presidente da República disse ser natural o acirramento das negociações pelo direito de disputar o Palácio do Setentrião, mas espera que prevaleça o diálogo e o entendimento das forças políticas que hoje ajudam o Amapá a se desenvolver. “O Amapá não pode perder tempo com brigas. O povo já se manifestou nas eleições mais recentes, pois sabe que as disputas atrapalham o processo de desenvolvimento do Estado”, analisou.
No campo federal, José Sarney ratificou seu posicionamento no sentido de que seu partido deva permanecer ao lado do Partido dos Trabalhadores, que terá candidatura própria à Presidência da República. “O nosso apoio ao nome da ministra Dilma (Rousseff) está mais do que assegurado”, resumiu o presidente do Senado Federal. Sarney ainda se despediu pedindo empenho da classe política amapaense para dar celeridade ao processo de crescimento do Amapá e citou o vereador Raimundo Piaba (PV), do município de Calçoene,como um exemplo de bom político.


quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

José Sarney

2010: esperanças douradas

As datas redondas sempre trazem um significado especial. Os acontecimentos vividos em tempo real dão-nos a sensação de que há uma nova contagem dos dias e dos anos, uma compactação que faz parecer que a vida e as coisas passam num ritmo diferente e fugaz até.Já estamos há 10 anos no século XXI e parece que foi ontem que se discutia se os computadores rodariam o século ou um tumulto marcaria essas máquinas estreantes no calcular 100 anos.2010 fecha um ciclo para o Brasil dos 120 anos da República governados por um operário que encerra a década escolhido o Homem do Ano pelos grandes jornais do mundo, pela sua atividade internacional, ter o Brasil mudado de patamar, credor do FMI, com reservas de mais de 200 bilhões de dólares, estabilidade interna, diminuição da pobreza, do desemprego, distribuição de renda, além de protagonismo na discussão e solução dos grandes temas mundiais.
Mas é justamente em meio a essas conquistas que vai surgir o grande desafio da eleição do seu sucessor, e o dilema se o fará ou não. Seu governo goza de uma aprovação de 80% do eleitorado, mas a indagação e incógnita é se a transferência de votos far-se-á com estes sucessos ou a força democrática da alternância seduzirá os votantes. Para mim, seu carisma vai funcionar.
2010 trouxe a expectativa de um Obama como um universo em expansão cicatrizando as feridas deixadas por Bush e se afirmando como o grande presidente negro dos Estados Unidos que iria mudar o mundo iniciando uma nova era de convivência entre as nações. As frustrações não tardaram a chegar e interna e externamente sua imagem foi desmistificada com a inércia do mundo em sair da crise econômica que destruiu a confiança do sistema bancário que mostrou suas fragilidades e bolhas.
Mas Evo Morales, esse índio simpático, ganhou, Madona continua brilhando, Roberto Carlos cantando no Natal e Martha é pela 4a vez a estrela feminina do futebol. A África do Sul é só festa com a Copa do Mundo neste ano, em 2014 será a vez do Brasil que ainda abocanhou as Olimpíadas de 2016, mostrando que estamos com tudo e a China que se cuide, pois como eles mesmo dizem, a corrida começa no primeiro passo e este há muito tempo nós o demos: já estamos em plena disparada.
Não me despeço de 2009 com saudades. Ele me fez provar o saibo da amargura e saber que uma das maiores dores do mundo é a da injustiça. Mas foi bom para o Brasil e o que é bom para o Brasil é bom para mim.
Feliz ano dourado e de esperanças realizadas no Ano Novo a todos os meus leitores.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisbo

jose-sarney@uol.com.br

Do Blog do Senado

Reforma Administrativa

Senado corta pela metade despesas com passagens aéreas

O Senado Federal fez uma economia de 48,6% com as despesas de passagens aéreas utilizadas pelos senadores em 2009 em relação à despesa realizada em 2008. Em abril do ano passado, a Resolução 5 alterou as regras de concessão de passagens aéreas extinguindo a cota mensal e criando uma verba de transporte correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília. Exercícios Financeiro de 2008 e 2009, período de janeiro a dezembro:

Gasto em 2008

R$ 18.210.530,51

Gasto em 2009

R$ 9.359.024,59

Diferença

R$ 8.851.505,92

Sarney assina hoje redação final do Orçamento

A secretaria do Congresso recebeu na tarde desta quarta-feira (6) a redação final do projeto de lei do orçamento para 2010, encaminhada pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB). O documento, com sete anexos, 17 quadros e milhares de páginas, foi encaminhado à gráfica do Senado e será publicado no Diário do Congresso. Ele será assinado a seguir (7) pelo presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que o enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da República terá 15 dias para sancionar a proposta, transformando-a em lei. Nesse período, técnicos do Ministério do Planejamento examinarão as milhares de emendas que os deputados e senadores fizeram no projeto original do governo, podendo fazer recomendações de veto à Presidência da República.
Assim que for sancionado o projeto, Lula também deve assinar decreto estabelecendo contingenciamento de vários gastos, exceto pagamentos de salários, juros e outros itens que não podem sofrer atrasos. Após os primeiros meses, e com a confirmação das receitas previstas, o governo deverá liberar gradualmente os gastos contingenciados, como é de praxe.
O projeto orçamentário para 2010 foi aprovado no final da noite do dia 22 de dezembro, poucos minutos antes do início do recesso parlamentar de fim de ano. Até então não havia acordo partidário sobre o relatório final do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF). O Partido Democratas (DEM) discordou da decisão do relator de usar cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas próprias, beneficiando vários projetos. Para evitar que a votação ficasse para fevereiro próximo, o governo concordou em que o dinheiro das emendas do relator-geral fosse redistribuído com as bancadas parlamentares, beneficiando projetos de interesse dos 27 estados.
Quando os consultores do Congresso estavam fazendo a redação final do projeto, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), acusou o relator Geraldo Magela de não cumprir integralmente o acordo e chegou a pedir ao presidente José Sarney que não enviasse o projeto ao presidente Lula. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, negociou com o relator-geral, que então concordou em abrir mão de quase todas suas emendas de investimento.
Geraldo Magela disse, em entrevista à imprensa, que a exigência do DEM estava retirando do orçamento R$ 1,8 bilhão destinado a vários projetos de infraestrutura nas cidades que vão receber jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Entretanto, ele admitiu que o problema será contornado pelo governo com o remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento. Os consultores gastaram dezenas de horas para adaptar o projeto aos termos do acordo e, por isso, só agora a redação final chegou à Secretaria do Congresso.
Eli Teixeira / Agência Senado


Veja também:

Aprovada proposta orçamentária para 2010

Os números do Orçamento

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Secretaria de Comunicação do Senado Federal

Senado divulga nota sobre pagamento de horas-extras

O Senado divulgou no final da tarde desta terça-feira (5) nota oficial em resposta à reportagem do jornal Correio Braziliense a respeito do pagamento de horas extras em 2009. Leia abaixa a íntegra da nota.

Nota de esclarecimento

A propósito de matéria publicada no jornal Correio Braziliense desta terça-feira, 5 de janeiro, intitulada "Horas Extras nas alturas", o Senado Federal tem a esclarecer:

1. O Senado Federal teve sucesso em sua decisão de reduzir a concessão de horas extras em 2009;

2. Em cumprimento a decisão da Mesa Diretora e, ao contrário do que afirma o texto, analisando dados expostos pelo próprio jornal, o Senado Federal reduziu em média 35% o quantitativo de servidores que receberam horas extras ao longo do ano de 2009;

3. Tal resultado deveu-se à diminuição do número de servidores autorizados a fazer horas extraordinárias, que passou de 4.227 em 2008 para 2.763 em 2009, em razão de uma nova sistemática de controle adotada pela atual Administração da Casa;

4. E como o valor da hora extra paga a cada servidor teve alta de 99,42 % em outubro de 2008, subindo de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93, a despesa do Senado com horas extras passou de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,6 milhões em 2009.
Brasília, 5 de janeiro de 2010.

Secretaria de Comunicação Social

Da Redação / Agência Senado

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