A secretaria do Congresso recebeu na tarde desta quarta-feira (6) a redação final do projeto de lei do orçamento para 2010, encaminhada pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB). O documento, com sete anexos, 17 quadros e milhares de páginas, foi encaminhado à gráfica do Senado e será publicado no Diário do Congresso. Ele será assinado a seguir (7) pelo presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que o enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da República terá 15 dias para sancionar a proposta, transformando-a em lei. Nesse período, técnicos do Ministério do Planejamento examinarão as milhares de emendas que os deputados e senadores fizeram no projeto original do governo, podendo fazer recomendações de veto à Presidência da República.
Assim que for sancionado o projeto, Lula também deve assinar decreto estabelecendo contingenciamento de vários gastos, exceto pagamentos de salários, juros e outros itens que não podem sofrer atrasos. Após os primeiros meses, e com a confirmação das receitas previstas, o governo deverá liberar gradualmente os gastos contingenciados, como é de praxe.
O projeto orçamentário para 2010 foi aprovado no final da noite do dia 22 de dezembro, poucos minutos antes do início do recesso parlamentar de fim de ano. Até então não havia acordo partidário sobre o relatório final do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF). O Partido Democratas (DEM) discordou da decisão do relator de usar cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas próprias, beneficiando vários projetos. Para evitar que a votação ficasse para fevereiro próximo, o governo concordou em que o dinheiro das emendas do relator-geral fosse redistribuído com as bancadas parlamentares, beneficiando projetos de interesse dos 27 estados.
Quando os consultores do Congresso estavam fazendo a redação final do projeto, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), acusou o relator Geraldo Magela de não cumprir integralmente o acordo e chegou a pedir ao presidente José Sarney que não enviasse o projeto ao presidente Lula. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, negociou com o relator-geral, que então concordou em abrir mão de quase todas suas emendas de investimento.
Geraldo Magela disse, em entrevista à imprensa, que a exigência do DEM estava retirando do orçamento R$ 1,8 bilhão destinado a vários projetos de infraestrutura nas cidades que vão receber jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Entretanto, ele admitiu que o problema será contornado pelo governo com o remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento. Os consultores gastaram dezenas de horas para adaptar o projeto aos termos do acordo e, por isso, só agora a redação final chegou à Secretaria do Congresso.
Eli Teixeira / Agência Senado
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