Escalpelamento

Prevenção vira lei no país

Fonte: Secom

Foto: Agência Brasil

MACAPÁ - Prevenção ao escalpelamento agora é Lei Federal. A Lei 12199/2010, foi sancionada pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva no último dia 14 deste mês, conforme publicação no Diário Oficial da União. O Governo do Amapá, principal precursor da luta por essa conquista recebeu a notícia com otimismo. O Amapá é um dos Estados da região norte que apresenta estatísticas de homens e mulheres, vítimas de escalpelamento provocado por acidentes em embarcações nas regiões ribeirinhas.

A Secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres no Amapá, Ester de Paula de Araújo, destacou que a Lei de Combate e Prevenção ao Escalpelamento reforça a atuação do Governo do Estado nesse contexto. A Lei do Escalpelamento garante a execução de ações preventivas incluindo campanhas publicitárias, palestras, seminários e fiscalização nas embarcações para evitar que aumente o número de vítimas de escalpelamento no Amapá. A lei também estabelece a apreensão de embarcações que não cumprirem rigorosamente as determinações da Marinha Brasileira – que obriga a cobertura total do eixo e da hélice do motor, acessórios responsáveis pelos acidentes e vítimas do escalpelamento.

Para a Secretária Extraordinária das Mulheres, a conquista da Lei do Escalpelamento abre um leque de ações para que todos os governadores da Amazônia possam agir para combater esse gravíssimo problema ainda muito frequente nos rios da Região. O Estado do Pará é o que mais registra ocorrências de escalpelamentos, seguido do Amapá e outros Estados da Região Norte.

- O Estado do Amapá foi o primeiro a encampar essa luta para combater o escalpelamento de homens e mulheres nas embarcações-, reforçou Ester de Paula. (AL)