A senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou a decisão do presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), de incluir na pauta do Plenário todas as matérias que tratam da extinção ou limitação do voto secreto, até mesmo para votações que envolvam a cassação de mandato de parlamentar.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, e 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), devem começar a ser analisadas a partir do próximo dia 13.
- Essa iniciativa do presidente José Sarney está absolutamente sintonizada com a aspiração da sociedade brasileira, que exige transparência no Congresso - disse a senadora.
Ana Amélia defendeu o caráter secreto do voto parlamentar apenas no caso de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal porque eventualmente eles serão julgadores dos membros do Congresso - e na análise dos vetos presidenciais. Fora esses casos, todos os votos deveriam ser abertos, na opinião da senadora.
Na presidência da sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apoiou a colega, afirmando que o voto aberto evitaria que parlamentares se manifestem publicamente de uma forma, e votem no sentido contrário.
- Nada mais adequado que cada um assuma suas posições na vida e suas consequências - acrescentou Marta.
Agência Senado
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Comentário do “Amapá no Congresso”:
A grandeza, o desprendimento, a liderança e a firmeza de Sarney, tomando mais uma decisão importante que vai ao encontro dos anseios populares. O presidente trabalha muito, sabe ouvir, tem sensibilidade e toma atitudes decisivas, visando o bem coletivo e a transparência. E o Senado continua trabalhando muito. Importante que o cidadão saiba, também, que o mais relevante do parlamento não são necessariamente os pronunciamentos em plenário. Os trabalhos nas comissões são intensos e relevantes para o Brasil. As comissões permanentes apreciaram 172 matérias só no mês de maio, 68 em decisão terminativa, ou seja, sem que o tema fosse a plenário. Também foram votados, no mesmo período, 86 requerimentos pelas comissões e subcomissões da Casa. Os dados, disponíveis no Diário Oficial do Senado do último sábado (2), fazem parte da Resenha Mensal elaborada pela Secretaria Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões. Mais uma medida voltada para a transparência e a participação e acompanhamento por parte dos cidadãos atentos. Registram ainda que foram realizadas 84 reuniões pelas comissões permanentes e subcomissões do Senado em maio, entre elas 47 audiências públicas para discussão de temas diversos, tudo com cobertura competente da TV Senado e da Agência Senado. De fevereiro a maio deste ano, no total foram 277 reuniões, com 148 audiências públicas. É trabalho de fôlego. Mostra que o Senado é muito mais do que as questões pontuais suscitadas por parcela da imprensa descomprometida com o bom jornalismo e a democratização das informações.
Said Barbosa Dib, assessor de imprensa
Com informações do Blog do Senado
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