Projeto será discutido amanhã em Plenário e vai a votação após Rio +20, decidem líderes
O Plenário do Senado apreciará amanhã as três propostas de emenda à Constituição (PECs) em pauta e que acabam com o voto secreto no Senado, em sessão única de discussão. A votação da matéria deverá ocorrer na quarta-feira, dia 27 de junho, logo após a Rio +20. A preocupação é que haja quórum qualificado, uma vez que há 24 senadores envolvidos com o evento internacional de meio ambiente. Foi consenso da reunião de líderes convocada pelo presidente José Sarney para essa tarde, o voto aberto para cassação de mandato, por falta de decoro parlamentar. Mas não aberto em todas as situações, como nas votações de indicação de autoridades, ou de vetos presidenciais. Por isso, por sugestão do presidente Sarney, a discussão de amanhã – quando deverão ser feitas no relatório supressões ou emendas às propostas - deverá preparar para a sessão de votação. Neste intervalo, os líderes encaminham a definição de posições a respeito junto às suas bancadas. Conforme o senador Walter Pinheiro, líder do PT no Senado (BA), a expectativa é que seja possível a votação da PEC em dois turnos, sob rito especial com a quebra de interstícios, até o final de junho. A intenção é que a matéria seja encaminhada à apreciação da Câmara, em tempo hábil para exame do caso do senador Demóstenes Torres (GO- sem partido), sob as novas regras. Consultas jurídicas a respeito já estão em curso, informou Walter, para que se dissolvam dúvidas quanto à aplicabilidade imediata da alteração. Na próxima semana – de 18 a 22 de junho - ainda por decisão dos líderes, as sessões não serão deliberativas, em razão da realização da Rio +20. O evento contará, entre os mais de 500 eventos paralelos, com a Primeira Cúpula Mundial dos Legisladores. O presidente do Senado Federal é esperado na abertura do fórum nesta sexta-feira. Também deve estar presente na abertura o 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da Globe International no Brasil. A entidade, promotora da Cúpula, reúne parlamentares de todo o mundo, com o objetivo de debater o estabelecimento de legislação favorável ao desenvolvimento sustentável ( mais detalhes)
Calendário eleitoral
No dia 26 de junho, o senador Walter Pinheiro entregará a cada parlamentar "uma primeira versão" da proposta de redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que apensa todos os projetos a respeito em tramitação na Casa. A idéia é que o Senado entre em recesso com o assunto já encaminhado. A matéria é uma das prioridades da agenda econômica dos estados, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu prazo até o fim deste ano para que o Congresso aprove um novo critério de repartição do fundo. Walter informou que além de propostas da comissão de especialistas que estuda o pacto federativo na Casa, está sendo ouvido o Conselho de Política Fazendária (Confaz) e secretários de fazenda estaduais, devendo ser realizadas audiências para consulta pública. Quanto às votações do próximo semestre, diante do volume de projetos de lei e das 66 PECs incluídas na pauta, o presidente Sarney sugeriu que as lideranças definam as propostas prioritárias (cerca de cinco por liderança) junto às suas bancadas e estabeleçam os dias de votação, de forma a se garantir quórum. Há consenso para votação mais imediata das matérias sobre comércio eletrônico, sobre precatórios e sobre a carreira médica, mas não sobre a chamada PEC dos jornalistas que restabelece obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão. A reunião de líderes decidiu também sobre o calendário para o período eleitoral, definindo a realização de esforço concentrado, com sessões deliberativas às terças, quartas e quintas-feiras, em duas semanas alternadas no mês de agosto e em uma semana no mês de setembro.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Veja também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário