Semana do Presidente - 11 a 15 de junho de 2012

Boletim nº 10 / 11 a 15 de junho de 2012

12.06 Voto aberto O voto aberto para cassação de mandato por falta de decoro parlamentar foi consenso em reunião de líderes convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, na terça-feira, para discutir as pautas prioritárias do momento. Na semana anterior, Sarney já determinara a inclusão, na Ordem do Dia, das propostas da Casa a respeito. A previsão é que a matéria seja apreciada e votada pelo Plenário, logo após a Rio +20. Na quarta, Sarney recebeu, de representantes de entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, petição em favor do voto aberto no Congresso Nacional. Ela foi assinada, em menos de 24 horas, por 65 mil 179 brasileiros através da Internet. Informando que havia cumprido o papel que lhe cabia, o presidente relatou as medidas que tomara para o encaminhamento da votação. E S P E C I A L Fórum Senado Brasil 2012 Com a presença de renomados pensadores contemporâneos, brasileiros e estrangeiros, o Fórum Senado Brasil 2012 – ciclo de debates sobre grandes temas da atualidade - será inaugurado no final de junho, com onze palestras sobre "Democracia em tempos de mutações". O tema da primeira palestra, "O apolitismo, a maior ameaça à democracia", dá o tom do conteúdo dos debates que abordarão da "ciberdemocracia" à "democracia espetáculo", passando pela "ética, moral e política", entre outros. A iniciativa foi instituída pelo presidente José Sarney com o objetivo de fomentar a reflexão na Casa. 14.06 Parlatino O apoio do Brasil na construção da sede definitiva do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), no Panamá, foi pedido por seu presidente, Elias Castillo Gonzalez, e pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vice-presidente do Grupo Diretivo do Parlatino, em audiência com o presidente Sarney. O terreno foi doado pelo governo panamenho e o valor orçado para o novo prédio gira em torno de US$ 12,5 milhões. O Parlatino foi criado há quase 50 anos, no Peru, e teve muitas sedes provisórias, inclusive em São Paulo. "O governo brasileiro é muito interessado na integração da América Latina" , disse Sarney a respeito do principal objetivo da instituição. 14.06 Boas práticas O aprimoramento das condições de trabalho no cultivo da cana-de-açúcar e a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita. O compromisso assumido gerou a outorga do selo de boas práticas às indústrias de cana-de-açúcar recebido por 169 empresas do setor, em solenidade no Palácio do Planalto. Líderes das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empresários participaram da cerimônia presidida por Dilma Rousseff e que contou também com a participação do presidente Sarney. E S P E C I A L Pacto federativo A comissão especial criada pelo presidente Sarney para discutir questões da federação sugeriu que isenções, incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelos estados para atraírem empresas deverão ficar sujeitos à concordância de todas as unidades da federação. O objetivo é acabar com a chamada guerra fiscal de ICMS entre os estados. O colegiado também avançou no debate sobre dívidas das administrações estaduais e no próximo dia 25 deve concluir outros dois assuntos cruciais: royalties do petróleo e a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os temas foram escolhidos pela comissão como prioridade para o estabelecimento de uma nova relação de equilíbrio entre os estados. 12.06 Posse no TSE O presidente Sarney participou da cerimônia de posse de Rosa Weber, no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro José Antônio Dias Toffoli, que se tornou membro efetivo do TSE. Meio Ambiente O Brasil foi escolhido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), para sediar neste ano as celebrações globais do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste mês. A posição de destaque brasileira se deve, entre outros, segundo o Pnuma, aos bons resultados alcançados na redução do desmatamento na Amazônia. Quando presidente da República, José Sarney enfrentou diversas pressões internacionais em relação à região. Países desenvolvidos chegaram a difundir idéias de que a área deveria ser internacionalizada. E foi a partir do seu governo que o Brasil passa a atuar de forma engajada nos debates internacionais e projetos para a preservação ambiental. Em 1988, Sarney lança o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, o chamado Nossa Natureza. A finalidade era estabelecer condições para utilização e preservação dos recursos naturais renováveis na Amazônia Legal. Em outra frente, criou o Programa Calha Norte para levar àquelas populações setentrionais assistência, cidadania e possibilidades de integração com o resto do país. Tratava-se de um projeto multiministerial de defesa, educação, saúde, saneamento, habitação, meio ambiente, transporte, energia e telecomunicações. O princípio básico foi o de promover a ocupação racional dos vazios amazônicos, respeitando as características regionais, as diferentes culturas e o meio ambiente, sem imposições e interferências limitadoras de nossa soberania.