A Presidenta da República Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.659, que cria 11 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) foi o relator do então Projeto de Lei na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.
As varas foram assim distribuídas:
Em Belém, três Varas do Trabalho;
Em Marabá, duas Varas do Trabalho;
Em Parauapebas, duas Varas do Trabalho;
Em São Félix do Xingu, uma Vara do Trabalho;
Em Macapá, três Varas do Trabalho.
O crescimento econômico da região e os problemas relacionados ao acesso da população são alguns das justificativas para o aumento de varas. Das 20 varas que mais recebem processos em todo Brasil, 8 pertencem à 8ª Região. Bala Rocha acredita que o acesso ao Judiciário ainda é um dos principais entraves da população e por isso celebra a criação das Varas. “Conseguimos mais uma vitória para o povo do Amapá, sobretudo aos trabalhadores, que agora têm mais condições de terem seus direitos assegurados”, assevera.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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