O Senado deve priorizar a votação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do comércio eletrônico e do fim do voto secreto no Congresso Nacional. A informação foi dada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após reunião de líderes na tarde desta terça-feira (12), na sala de audiências da Presidência da Casa.
- O clima da reunião foi bastante construtivo. Queremos viabilizar uma pauta que conclua o primeiro semestre do Senado – afirmou o senador.
Segundo Eduardo Braga, as três PECs que acabam com o voto secreto no Congresso Nacional serão levadas ao Plenário para que cada senador “vote conforme sua consciência” – já que não houve consenso sobre uma PEC específica. A expectativa é de que as propostas já figurem na pauta da sessão desta quarta-feira (13). A PEC 38/2004, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, e a 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto no Parlamento. Já a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina o voto aberto especificamente em caso de processo que pode resultar na perda de mandato de parlamentar.
Eduardo Braga disse que é pouco provável que alguma das PECs do voto aberto seja aprovada antes da votação em Plenário do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele explicou que a medida, depois de aprovada no Senado, precisa tramitar também na Câmara dos Deputados.
- O que eu posso dizer é que há entendimento que essa PEC seja votada tão logo seja possível – afirmou Eduardo Braga.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a expectativa é de que a questão do voto aberto seja apreciada, em primeiro turno, logo após a Rio+20 – evento que começa nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro (RJ), e vai até o dia 22. Ele lembrou que 24 senadores participarão do evento e que dificilmente haverá quórum para votações na próxima semana.
- Há divergências sobre a amplitude do voto aberto. Mas, para decoro parlamentar, o voto aberto é consenso entre os líderes – disse o senador.
O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), sinalizou que a PEC que trata do voto aberto no caso de cassação de mandato é a que tem mais chance de prosperar. De acordo com o senador, a ideia é remeter a matéria para a Câmara até o início de julho.
Comércio eletrônico e MP dos médicos
Outra prioridade de votação será a PEC 103/2011, conhecida como PEC do comércio eletrônico. A matéria, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), voltou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, segundo Eduardo Braga, já há acordo para que seja votada em Plenário. Para o senador Walter Pinheiro (BA), a medida é muito importante por promover a “justa distribuição da riqueza”. Ele informou que o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 20 bilhões no ano passado e pode atingir até R$ 28 bilhões em 2012.
- Essa medida promove o crescimento do comércio eletrônico. Ganha o Brasil, de uma maneira geral – disse Pinheiro.
Segundo Eduardo Braga, a Medida Provisória (MP) 568/2012, que altera a estrutura de remuneração de várias carreiras de servidores públicas, deverá sofrer ajustes para que seja votada em Plenário. A medida, que está em análise na comissão de admissibilidade, gerou polêmica com algumas categorias profissionais. De acordo com entidades sindicais ligadas à saúde, o cálculo das gratificações e dos valores de insalubridade e periculosidade poderia reduzir em até 50% os salários dos médicos. O texto vai retomar a condição de contrato de 20 horas, com opção pelas 40 horas. Nesse caso, explicou Eduardo Braga, o valor do salário básico será dobrado.
- O governo não tinha nenhuma intenção de reduzir salário. Essa questão está sendo corrigida pra que fique clara – disse o senador.
Agência Senado/ Tércio Ribas Torres
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