Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador João Capiberibe (PSB-AP) relatou viagem feita na semana passada à Itália, a convite da organização Verde Ambiente e Sociedade, que atribuiu a ele e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) um prêmio em razão de sua luta em defesa do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia.
João Capiberibe disse que, na ocasião, manteve uma longa conversa com o procurador-chefe da Brigada Antimáfia de Nápoles, Frederico Gafiero, sobre a Lei Complementar 131/2009, que obriga a exposição das receitas e despesas dos entes públicos brasileiros em tempo real na internet, e sobre a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente.
- Fiquei surpreso com as informações que me foram prestadas. A Itália ainda debate a lei de acesso à informação. Em relação à exposição dos gastos, ainda hoje não se exige dos parlamentares italianos nem mesmo as suas declarações de Imposto de Renda. É voluntário [ apresentá-las] – afirmou.
João Capiberibe disse que conversou ainda com a vice-presidente do Senado italiano, Emma Bonino, a respeito da abertura do Estado italiano à sociedade e sobre as condições políticas para a aprovação de uma lei, nos moldes da que o Brasil adotou, para a divulgação de informações sobre gastos públicos, incluindo folha de pagamento do funcionalismo.
- Ela foi peremptória: ‘Não, aqui não há condição política’, e me relatou uma experiência que viveu há três anos, ao propor uma comissão para sugerir transparência dos gastos do próprio Senado italiano, que tem um orçamento de 650 milhões de euros anual. Essa comissão não conseguiu se formar, tal a indisposição em relação a uma política de transparência na Itália - contou.
João Capiberibe disse que o Estado brasileiro “foi construído por poucos e para poucos, mas acelera a abertura e a prestação de constas ao cidadão, aquele que paga os impostos”. Disse ainda que a carga tributária do Brasil é tão pesada quanto a de alguns países europeus como a Alemanha, embora haja uma diferença enorme em infraestrutura em amparo social entre essas nações.
- A verdade é que o Brasil deu saltos importantes nesse aspecto de prestação de contas, dos atos e do dinheiro do contribuinte. No entanto, todo esse esforço pode resultar inútil se a sociedade não se mobilizar para fazer um efetivo controle social desses gastos e, claro, controle político – afirmou.
João Capiberibe ressaltou que a Lei Complementar 131/2009 deu prazo de até quatro anos para que as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes sejam obrigadas a colocar suas receitas e despesas na internet. Ele disse que alguns entes públicos resistem à prestação da informação de acordo com aquilo que a lei determina.
- Portanto, é necessária uma atenção especial neste ano eleitoral para que aqueles prefeitos que descumprirem ou que descumprem a lei e seus partidos sejam penalizados. Não é possível continuarmos elegendo fora da lei para governar os municípios brasileiros – afirmou.
Agência Senado
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