O presidente da Câmara, Marco Maia, reforçou há pouco que, se forem votadas as MPs561/12 e 562/12 nesta terça-feira, o Plenário da Câmara poderá ter uma ou duas sessões com a pauta destrancada. Ele apelou aos líderes partidários para que superem as dificuldades em torno do texto das MPs. Com a pauta livre, segundo Maia, será possível votar propostas de origem parlamentar, como a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4622/04), a criação dos genéricos veterinários (PL 1089/03) ou a flexibilização do horário da Voz do Brasil (PL595/03). Um dos fatores que contribuem para essa pauta livre é a decisão da Mesa, que foi lida há pouco, de que, quando a medida provisória estiver tramitando na comissão mista, ela nãotrancará a pauta da Câmara, já que não existe legalmente na Casa. Assim, a MP 563/12, por exemplo, embora tenha vencido o prazo de 45 dias, não vai impedir votações na Câmara porque ainda não foi votada na comissão mista. A decisão já tinha sido anunciada por Marco Maia na última quinta-feira (14) e foi oficializada hoje.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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