FPE tem nova proposta de alteração

Por Thiago Resende e Yvna Sousa / Valor Econômico

Uma nova proposta de alteração dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve “boa aceitação” em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em dezembro, segundo fontes que participaram do encontro presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Formulada pela Secretaria da Receita do Amapá, a ideia inclui uma variável à proposta do relator dos projetos sobre FPE na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA): o inverso do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, ou seja, quanto maior a renda do ente da federação, menor será a fatia do FPE recebida. No projeto de Pinheiro, apresentado em novembro, o montante recolhido pelo Fundo em 2012 (cerca de R$ 50 bilhões, se descontada a parcela destinada à educação) seria distribuído de acordo com os mesmos critérios vigentes até o ano passado. O que exceder esse “piso” seria dividido de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita dos Estados. A proposta é semelhante à apresentada pela comissão de notáveis do Senado criada para discutir um novo pacto federativo. O senador trocou apenas o conceito de “renda per capita” por “renda domiciliar per capita”. A mudança trouxe aumento dos repasses para Estados do Nordeste, mas perdas para alguns da Região Norte, segundo os técnicos da Secretaria de Fazenda do Amapá. Em relação ao projeto do senador petista, eles fizeram mais um “ajuste”, incluindo a variável “inverso do PIB”, mas sem muita representatividade no cálculo, pois chegaria, no máximo, a 10% do índice. Os critérios anteriores eram compostos por 50% de cada variável. Com a inserção do PIB estadual sem ser relativizado pelo tamanho da população (per capita), as perdas seria amenizadas, preservando a participação de Estados menos desenvolvidos, segundo a alternativa, que foi apresentada em reunião do Confaz em dezembro, em São Luís. Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL) afirmou ter apresentado este modelo de divisão do FPE para Walter Pinheiro a dois dias do fim dos trabalhos legislativos de 2012. Segundo Randolfe, o senador teria concordado em modificar sua proposta e adotar tal fórmula, mas isso não ocorreu por falta de tempo hábil. “A proposta da comissão de notáveis é ruim. A original do Pinheiro era pior ainda. Esta nova não é a ideal, mas já resolve, pois beneficia Estados menores, notadamente da região da Amazônia”, declarou. Para Randolfe, o Congresso deveria “se submeter ao debate técnico” do Confaz – formado pelos secretários de Fazenda – eliminando as discussões entre as bancadas estaduais e acelerando a tramitação do projeto no Senado e na Câmara. Na semana passada, Nelson Barbosa foi o ministro interino da Fazenda. Já na segunda-feira se reuniu com outro Barbosa – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa – na tentativa de encontrar uma solução ao impasse sobre o rateio do FPE, cujos recursos podem representar metade da receita de alguns Estados. Nelson Barbosa, na sexta-feira, reiterou que o governo deve manter a partilha do FPE com base nos critérios anteriores, até que o Congresso aprove novas regras, seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). “Estamos avaliando ainda”, acrescentou. Nesta sexta está marcado o primeiro rateio do Fundo com recursos de 2013, quando, de acordo com a decisão de 2010 do STF, o Congresso já deveria ter criado novas fórmulas para distribuição do FPE.