O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu o apoio dos líderes partidários, nesta segunda-feira (16), para requerimento de urgência que vai apresentar a dois projetos de Lei do Senado que tratam de interesses da Amazônia.
O PLS 380/2012, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. O PLS 15/2011, de autoria de Mozarildo Cavalcanti, cria o Programa Fronteira Agrícola Norte.
O senador quer que os dois projetos entrem na pauta de votações desta semana, em que os senadores estarão em esforço concentrado, porque, avalia o parlamentar, tratam de assuntos de interesse do país e dos cidadãos.
– Eu entendo que esses dois projetos são altamente benéficos para toda a faixa de fronteira e também, especialmente, para a faixa de fronteira mais pobre, mais abandonada, que é justamente a faixa de fronteira Norte – concluiu.
Mozarildo explicou que esses projetos estabelecem um programa permanente para as fronteiras do norte brasileiro que, segundo afirma, ainda não existe,
– Não há um programa permanente de Estado, do país para essa faixa de fronteira. O que existe é política de governo. Entra um governo, ele tem determinada ação para a Amazônia. Entra outro governo, muda o foco – disse.
O PLS 380/2012 está pronto para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário. O PLS 15/2011 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda deveria passar pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para entrarem na pauta do plenário, o requerimento de urgência deve ter o apoio de líderes que representem 2/3 da Casa.
Agência Senado
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