Será instalada nesta quarta-feira (18) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão. Na reunião, marcada para as 14h30, no Plenário 4, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. O autor da PEC, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), argumenta que, nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pela comissão especial, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Diário do Amapá
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