A presidenta Dilma
Rousseff sanciona, nesta segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto, a
lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da
educação e saúde. O texto que será assinado pela presidenta é o mesmo aprovado
no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75%
dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770
milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022,
e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos. “Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que
sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do
petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Para
nós, para mim e meu governo, a educação é o principal pilar para transformar o
Brasil em uma grande nação, para assegurar a emancipação do nosso povo da
pobreza, para elevar o nosso país à condição de uma nação de homens e mulheres
que crescem pelo conhecimento que produzem”, afirmou Dilma, no último dia 19,
no programa Café com a Presidenta.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos
recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do
Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação
posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o
investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto
Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela
Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para
que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
Veja também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário