Você Sabia?

Que foi Sarney quem criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado nacional brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres?

No âmbito federal, o novo governo civil de José Sarney (PMDB, 1985-1989) criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres. A exemplo dos conselhos estaduais, o CNDM era uma instância de participação, cabendo-lhe formular propostas de políticas para as mulheres. É importante notar que o CNDM não tinha poderes para executar e monitorar políticas públicas. No período da transição democrática, teve um papel importante no processo de elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988, contribuindo para a inclusão de 80% das demandas feministas no texto constitucional (Alvarez, 1990; Teles, 1993; Macaulay, 2006; Padjiarjian, 2006). Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), o CNDM foi desarticulado politicamente e deixou de ter qualquer relação com os movimentos de mulheres. Nos sucessivos governos, o CNDM retomou o seu papel de articulação entre o Estado e a sociedade, mas nunca recuperou o seu vigor político inicial (Macaulay, 2006).

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Seguro Desemprego  

Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986.  Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.

SUS

A Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney! Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!

Casa própria

Nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida. Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.

Vale Transporte

O Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.

CUBA

Durante a ditadura militar o governo brasileiro cortou relações diplomáticas com Cuba.  Em 1986, com a redemocratização, José Sarney reatou o relacionamento diplomático com o país. Três anos depois, Sarney propôs o retorno de Cuba a Organização dos Estados Americanos.

Secretaria do Tesouro Nacional

O presidente Sarney promoveu o reordenamento do  sistema financeiro brasileiro.  Em 1987, Sarney criou   a STN  que  absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passam a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.

SIAFI

A pedido de José  Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público  graças ao SIAFI.

Lei Sarney de Incentivo a Cultura

A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney em 1986. A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura.  Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que  foi relatada no Congresso por José Sarney.

IBAMA 

José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional. Em 1989, na presidência da República,  Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.

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