Ministra Gleisi Hoffmann durante entrevista
concedida nesta quarta-feira (25).
Foto: Rafael Barroso/Blog do Planalto
O governo federal estabeleceu uma forte
interlocução com o Tribunal de Contas da União (TCU) e também com o mercado que
quer participar do processo de concessão de aeroportos, ferrovias, portos e
rodovias, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, em entrevista
ao Blog do Planalto nesta quarta-feira (25). “Estamos recebendo contribuições
para melhorar e aperfeiçoar o processo. E devemos colocar em prática muitas
dessas contribuições”, declarou a ministra. Na entrevista, Gleisi Hoffmann
falou sobre o leilão do Galeão e de Confins, sobre contribuições para o
processo de concessão de ferrovias, expectativas para o leilão de portos e
sobre o processo de concessão de trechos das rodovias BR-060, BR-163 e BR-153.
Blog do Planalto – A senhora esteve
segunda-feira (23) no TCU para discutir os estudos dos aeroportos de Galeão e
Confins. Houve ou vai haver modificação de exigência para o leilão de
aeroportos? O leilão vai atrasar?
Gleisi Hoffmann – Fomos responder aos questionamentos
que o TCU fez com relação à concessão dos aeroportos. O tribunal questionou se
era válido exigir operadoras com experiência de 35 milhões de passageiros/ano
para ambos os aeroportos, Galeão e Confins. Nos estudos, utilizamos o
benchmarking internacional que estabelece como adequado operador com
experiência de 2,2 vezes o número de passageiros atualmente transportados.
Assim, adequamos Confins para a capacidade de 20 milhões de passageiros/ano,
visto que ele opera hoje com pouco mais de 10 milhões de passageiros. Em
relação ao Galeão, que opera atualmente 17 milhões de passageiros/ano,
mantivemos a exigência de 35 milhões. É importante esclarecer que isso não é um
recuo, mas resultado da interação com o TCU. O outro ponto que o tribunal nos
questionou foi em relação a limitarmos a 15% a participação nos leilões de quem
já está administrando as concessões dos três aeroportos – Guarulhos, Viracopos
e Brasília. Entendemos inicialmente que era importante haver concorrência entre
os aeroportos durante a operação. O TCU questionou a concorrência no momento do
leilão. Informamos ao TCU que não nos oporíamos a uma mudança nesse quesito.
Não queremos que pairem dúvidas sobre a disputa no momento do leilão. Em
relação ao prazo para a realização do leilão, apenas o adequamos às exigências
do tribunal, que solicitou que entre a publicação do edital e a realização do
leilão transcorressem 48 dias. Como o tribunal só vai decidir a liberação do
edital na próxima quarta-feira (2/10), a data de realização do leilão ficou
para 22 de novembro.
Blog do Planalto – Como está o processo
de concessão de ferrovias? O que ficou acertado na reunião com o TCU sobre o
modelo?
Gleisi Hoffmann – É um modelo novo que tem como
objetivo, além de atender à demanda, estimulá-la em várias regiões. Recebemos
do TCU contribuições para melhorar e aperfeiçoar o processo e deveremos colocar
em prática muitas dessas contribuições. Uma preocupação está no fato de a Valec
poder operar venda de capacidade dessas ferrovias e fazer isso com déficit
durante um período. Temos que deixar essa possibilidade clara, assim como a
capacidade gerencial da empresa. Podemos fazer adequações legais para atender a
esses objetivos.
Blog do Planalto – Qual é a expectativa
para os leilões de portos?
Gleisi Hoffmann – Muito positiva. Devemos
entregar ao TCU os estudos relativos aos portos de Santos e do Pará na próxima
semana. Em Santos, nesse processo de consulta e audiência pública, nós
recebemos mais de três mil contribuições. Nossa equipe técnica está analisando
as contribuições e muitas serão incorporadas para melhorar e aperfeiçoar o
processo. Após a liberação dos estudos pelo TCU, deveremos publicar os editais
da licitação dos terminais de Santos e do Pará no início de dezembro.
Blog do Planalto – E como está o
processo de concessão de rodovias?
Gleisi Hoffmann – Em rodovias, estamos recebendo hoje do
TCU a liberação de três trechos: BR-060, BR-163 e BR-153. Vamos avaliar os
trechos, analisar a competitividade de cada um e, a partir daí, tomar a decisão
de quais editais publicaremos e a data da realização dos leilões. O ministro
dos Transportes, César Borges, está coordenando o processo, ouvindo as partes
interessadas e fazendo as adequações necessárias. A nossa preocupação é sempre
ter equilíbrio: uma remuneração adequada ao investidor e um pedágio socialmente
aceito. É esse equilíbrio que fará com que uma rodovia se sustente em um
processo de concessão. Se isso não for possível, realizaremos obra pública ou
outro tipo de parceria.
É no momento da publicação dos editais que a maior parte das empresas inicia estudos mais intensos, vindo à tona muitas questões técnicas.
É no momento da publicação dos editais que a maior parte das empresas inicia estudos mais intensos, vindo à tona muitas questões técnicas.
Blog do Planalto – Há muitas críticas
sobre a condução pelo governo do programa de concessões. Ora falam que o
governo é intransigente e intervencionista, ora que recua e está sem direção.
Como a senhora responde a essas críticas?
Gleisi Hoffmann – Essas críticas na realidade são
contraditórias. Ora tem o conceito de que somos intransigentes, que não ouvimos
a iniciativa privada, que não gostamos do empresariado, o que não é verdade.
Ora nós somos volúveis, voltamos atrás e não temos firmeza na determinação.
Esses conceitos não podem conviver, eles são antagônicos. Na realidade, o
governo lança o programa, coloca suas diretrizes e, ao fazer audiência e
consulta pública, faz a interação com todos os atores que são importantes pra
esse processo. E ainda passamos pelo TCU, que é a nossa corte de contas, e
também é responsável por acompanhar esses processos de concessão. Nesse
processo de interação, nós acabamos fazendo correções, melhorando os processos,
nos adequando, interagindo com o setor e colocando para as nossas concessões
muitas das contribuições que foram dadas. É natural em um processo grande como
esse, em que estamos fazendo concessão na área rodoviária, ferroviária, área de
portos e de aeroportos. Portanto não há nem intransigência, nem volta atrás do
governo. Há um processo sendo construído com uma participação efetiva tanto da
sociedade, dos agentes interessados envolvidos, como do órgão de controle de
contas que é o TCU.
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