Acordo foi anunciado pelo governador do AP pelo Facebook.
Abinoan Santiago/G1 AP
A gestão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) vai passar a ser compartilhada entre o governo do Amapá e a Eletrobrás. A assinatura do acordo de acionistas está marcado para acontecer entre o governo do Amapá e Eletrobrás na terça-feira (10), no Ministério de Minas e Energia. A informação foi dada pelo governador Camilo Capiberibe através do perfil pessoal na rede social Facebook, na noite de quinta-feira (5). De acordo com Capiberibe, a assinatura do acordo é o cumprimento de mais uma etapa do processo de federalização da CEA, iniciado em junho de 2013 com o começo do pagamento da dívida de R$ 1,2 bilhão da estatal amapaense com a Eletronorte. A companhia estava ameaçada de caducidade após ter contraído o débito com a Eletronorte, ficando a federalização como alternativa apontada para impedir a falência da empresa. "Com essa assinatura vai ser liberada a segunda etapa de recursos de investimentos na recuperação geral na rede de energia do estado. A partir da assinatura do acordo de acionista, a gestão passa ser compartilhada em 50% para cada. Mas a Eletrobrás ainda não vai comprar as ações. Isso vai acontecer ao fim da execução do plano de ação, que pode acontecer do fim de 2013 para meados de 2014", confirmou ao G1, Camilo Capiberibe. Segundo Capiberibe, o acordo vai liberar R$ 210 milhões para investimentos. Eles serão aplicados em 3 anos, no setor enegético do estado. "Com o acordo, mais uma parcela do pagamento da dívida será liberada junto com recursos para aplicar na recuperação do sistema elétrico. Atualmente ainda temos falha de energia em subestações, alimentadores e transformadores", declarou o governador.
Entenda o caso
Após correr risco de a CEA ir à falência, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou um projeto de lei autorizando o governo do Amapá a emprestar R$ 1,4 bilhão da Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar o débito adquirido com a Eletronorte. O restante seria para aplicar projetos na interligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O empréstimo seguido do início do pagamento da dívida da CEA com a Eletronorte fez a estatal amapaense ficar adimplente com a União para receber recursos federais.
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