segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Veja a agenda do Senado desta semana

O Plenário do Senado tem sessões deliberativas de segunda à sexta-feira desta semana. O esforço concentrado de votações inclui na pauta o projeto da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) e a proposta de emenda à Constituição (PEC 124/2011) que permite a concessão de isenções tributárias para CDs e DVs de obras de artistas brasileiros - conhecida como PEC da Música. A CPI da Espionagem realiza em conjunto com comissões da Casa duas audiências públicas: uma, na terça-feira (17) para ouvir a presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster; e outra na quarta-feira (18) com a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard. As duas dirigentes serão questionadas sobre denúncias de que a agência de segurança nacional dos Estados Unidos (National Security Agency -NSA) teria espionado a Petrobras. Na terça-feira, o Congresso Nacional reúne-se para análise de vetos presidenciais a projetos de lei, entre os quais o que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) delibera sobre a proposta que põe fim às votações secretas no Parlamento. E na quinta-feira (19), o plenário debate, em sessão temática, o financiamento da saúde, com o ministro Alexandre Padilha e entidades do setor.



Agência Senado

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