O Plenário do Senado tem sessões deliberativas de
segunda à sexta-feira desta semana. O esforço concentrado de votações inclui na
pauta o projeto da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) e a proposta de emenda
à Constituição (PEC 124/2011) que permite a concessão de isenções tributárias
para CDs e DVs de obras de artistas brasileiros - conhecida como PEC da Música.
A CPI da Espionagem realiza em conjunto com comissões da Casa duas audiências
públicas: uma, na terça-feira (17) para ouvir a presidente da Petrobras, Maria
da Graça Foster; e outra na quarta-feira (18) com a diretora-geral da Agência
Nacional de Petróleo, Magda Chambriard. As duas dirigentes serão questionadas
sobre denúncias de que a agência de segurança nacional dos Estados Unidos (National
Security Agency -NSA) teria espionado a Petrobras. Na terça-feira, o Congresso
Nacional reúne-se para análise de vetos presidenciais a projetos de lei, entre
os quais o que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, paga
pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Na quarta-feira (18), a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) delibera sobre a proposta
que põe fim às votações secretas no Parlamento. E na quinta-feira (19), o
plenário debate, em sessão temática, o financiamento da saúde, com o ministro
Alexandre Padilha e entidades do setor.
Agência Senado
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