sexta-feira, 28 de junho de 2013
![Prefeitura de Mazagão-AP inicia revitalização da Praça 23 de Janeiro
A Prefeitura de Mazagão através da Secretaria de Obras deu inicio a primeira etapa de revitalização da Praça 23 de Janeiro de 1770 – que fica localizada no centro da cidade. A obra gera aproximadamente 40 empregos diretos e 20 indiretos. O prazo de execução e conclusão do serviço é de 10 meses.
A Praça 23 de Janeiro de 1770 é o primeiro local público que passará pelo processo de urbanização em Mazagão. O início da obra foi acompanhado sob os olhos atentos da comunidade, dos vereadores e do prefeito da cidade. “O nosso município não tem nenhuma praça. A ação e luta do prefeito Dílson Borges é louvável”, lembra o vereador @[100002127912124:2048:Fabricio Flexa].
De acordo com o engenheiro civil, Sandro Barreto, que é o responsável pela fiscalização das obras, após a revitalização a praça passará a contar com um novo sistema de iluminação pública, playground, jardineira, bancos em concreto, lanchonete, tendo como principal destaque o lago artificial com espelho d’água e passarela de concreto.
“Eu moro em Mazagão há 20 anos e ao longo desse tempo a pracinha acabou se deteriorando. Agora, depois desse trabalho de revitalização espero que o espaço possa a agregar a comunidade”, diz o morador Carlos Alberto Freire.
“Nós estamos trabalhando, avançando e atendendo um pedido antigo da população. Durante a campanha, eu prometi que iria revitalizar a praça que marca a data de criação do nosso município e hoje fico feliz em cumprir aquilo que prometi”, comenta o prefeito @[100004722163712:2048:Dilson Borges].
O investimento para a revitalização da praça é algo em torno de R$ 700 mil reais. “A comunidade pediu, era um grande anseio e eu tive a oportunidade de destinar a emenda parlamentar”, lembra o deputado federal @[100003212886962:2048:Bala Rocha].](https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/s403x403/1043955_479599435458079_682403247_n.jpg)
Em reunião com aliados, Dilma acerta envio de proposta de plebiscito na próxima semana
Soraya Mendanha e Tércio Ribas Torres
VEJA MAIS
A presidente da República, Dilma Rousseff, deve enviar ao Congresso Nacional, já na próxima semana, uma proposta de plebiscito sobre a reforma política. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no fim da tarde desta quinta-feira (27), depois de participar de uma reunião com Dilma e senadores da base governista. O vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participaram do encontro no Palácio do Planalto.
Segundo Renan, a presidente fez uma avaliação sobre a evolução das manifestações das últimas semanas e destacou que uma das reivindicações da população é a reforma política. Renan disse que não houve detalhamento das questões a serem apresentadas no plebiscito. Para ele, o governo vai sugerir e o Congresso vai dar o formato final aos itens.
Na avaliação de Renan, um referendo – como tem sido proposto pela oposição – não “se aplica” ao momento que o Brasil está vivendo. Ele disse que, se o Congresso ainda não conseguiu fazer uma reforma política, não pode submeter “o que não fez” à análise do povo.
Para o presidente do Senado, “o espírito do Congresso” é aprovar o plebiscito. Ele reconheceu que alguns temas da reforma política podem soar complexos para a população, mas avaliou que a campanha na TV e no rádio pode esclarecer o cidadão sobre o assunto.
- O plebiscito é importante, pois canaliza a energia que vem das ruas – disse o presidente.
Sentimento
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a reunião com Dilma foi positiva. De acordo com ele, a presidente expôs “todo o sentimento” que vem recolhendo de conversas com movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros segmentos da sociedade.
Braga informou que, por unanimidade, os líderes da base aliada concordaram que o Senado inicie um debate interno para a aprovação de um plebiscito. De acordo com o senador, será buscado um “balizamento” junto ao governo federal, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à opinião pública para ajustar mecanismos objetivos em torno do plebiscito.
Braga também destacou que a convocação do plebiscito é uma prerrogativa do Congresso.
- O Congresso entende que precisamos ter um balizamento claro para que façamos uma proposta de plebiscito à Nação – declarou o líder do governo, acrescentando que ouvir a população será importante para a implementação da reforma política.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também presente à reunião, elogiou a iniciativa da presidente Dilma em convidar os senadores para conversar. Ele disse que caberá ao Congresso definir o que vai ser perguntado no plebiscito. Para o senador, a reforma política é ampla e pode atingir outros setores além do Legislativo.
- Considero esse debate muito importante e estratégico para a sociedade. Mexe com o Congresso, com o Executivo, com o Judiciário e com o Ministério Público. É um debate que teremos de fazer ouvindo o clamor popular – disse o senador.
Oposição
Eduardo Braga também confirmou a intenção da presidente Dilma de se reunir, na segunda-feira (1º), com as oposições, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados. Renan ressaltou que a reunião vai ocorrer antes do envio da proposta de plebiscito.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no entanto, a proposta é “uma temeridade e uma imprudência”. Na visão de Alvaro, o plebiscito não é a melhor alternativa para oferecer uma resposta às demandas da população e “às expectativas das ruas”.
Em sua opinião, há pouco tempo para o lançamento do plebiscito e para implementar a reforma política até outubro – data para que as mudanças propostas possam valer nas eleições do próximo ano. O senador da oposição também alertou que a consulta popular pode custar caro aos cofres públicos e que as perguntas sobre reforma política são complexas, não podendo ser respondidas apenas com “sim” ou “não”.
O senador lembrou que o Congresso discute reforma política há 20 anos, sem chegar a uma conclusão. E agora, disse Alvaro, “querem que o povo se posicione em um mês”. Sobre uma possível reunião da oposição com a presidente Dilma, Alvaro disse que tem “uma posição pessoal diferente”.
- Eu não iria. Nesses 10 anos, a oposição nunca foi convocada para uma reunião. Não há por que, nestas circunstâncias, a oposição aceitar essa manobra da Presidência da República - declarou o senador.
De acordo com Alvaro, a oposição deve conversar com o governo da “tribuna” e não entre quatro paredes. Ele ponderou que só valeria a pena se o encontro fosse aberto, transmitido ao vivo e a oposição pudesse se pronunciar.
Agência Senado
Congresso aprova conjunto de medidas reivindicadas em manifestações
A rejeição da PEC 37 e a aprovação da PEC do Voto Aberto estão entre algumas das propostas analisadas nesta semana em resposta aos protestos que tomaram conta do País.
A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana um conjunto de medidas que atende as principais reivindicações apresentadas nas manifestações que ocorrem em todo o País desde o início do mês.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Procuradores e promotores ocupam as galerias do Plenário durante a votação da PEC 37.
No Plenário da Câmara, foi aprovado um projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL2729/11) que reduz a zero as alíquotas doPIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Agora esse projeto precisa ser analisado pelo Senado.
Os deputados também rejeitaram a PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a realizar investigação criminal. Com a rejeição, a matéria foi arquivada.
Voto aberto
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada nesta semana aadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Henrique Alves: a Câmara vai decidir se aceitará sugestão do governo sobre plebiscito.
Reforma política
Em outra frente, parlamentares devem discutir com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta semana, uma proposta para a reforma política. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, serão discutidos com parlamentares as principais mudanças que devem ser feitas na legislação política, partidária e eleitoral. O governo deve sugerir a realização de um plebiscito para definir a pauta da reforma. Henrique Alves explicou que a Câmara terá autonomia para decidir se aceitará os pontos sugeridos pelo governo e se vai ou não elaborar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre o tema. Para Alves, é importante consultar a população sobre a reforma política. "[A consulta popular] vai fazer com que nos encontremos com aquilo que pensa o povo brasileiro sobre a reforma política. Hoje, nós não temos condições de votar uma reforma, há muita divisão, muita polêmica. Pode ser que, pelo caminho da consulta popular, nós tenhamos um consenso nesta Casa", disse Alves. Partidos de oposição, como DEM, são contrários à realização de um plebiscito e defendem um referendo sobre o tema. A diferença é que no plebiscito a população é consultada antes da criação da norma. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
Carol Siqueira
Manifestante em Brasília com cartaz contra o PDC 234.
Tratamento da homossexualidade
Na próxima semana, os líderes discutem um acordo para votar outro tema que integra as listas de prioridades dos manifestantes: o tratamento para a homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11). A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (2) e, se houver acordo, a proposta – que já foiaprovada pela Comissão de Direitos de Humanos - pode ser votada no dia seguinte no Plenário. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.
Combate à corrupção
A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Medidas de combate à corrupção têm sido a principal reivindicação dos manifestantes.
Agência Câmara
Opinião, Notícia e Humor
Clipping de Hoje
Assinar:
Postagens (Atom)