Em pronunciamento gravado em Brasília e
retransmitido durante a audiência pública voltada a se debater a Área de Livre
Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), no Plenário da Assembléia Legislativa
(ALAP) nesta quinta-feira (06), o senador José Sarney (PMDB-AP) disse que a
partir da criação desta área o Amapá editou uma nova história para sua
economia. Sarney também se disse confiante de que a ameaça de acabar com os
incentivos fiscais, no final deste ano, poderá ser afastada com a aprovação de
um projeto de lei de sua autoria que vincula a renovação da ALCMS a todas as
vezes que forem renovados os incentivos da Zona Franca de Manaus, a qual a área
amapaense é vinculada. A autora do requerimento parlamentar que originou a
audiência pública, deputada Marília Góes (PDT) havia convidado Sarney para palestrar
no referido evento. Mas devido a compromissos anteriormente assumidos em
Brasília, o senador optou por gravar o depoimento. Sarney é considerado o
mentor e maior incentivador da criação da Área de Livre de Macapá e Santana. Em
seu pronunciamento, ele lembrou o cenário em que se deu a criação da área, por
força da Lei 8.387, de 30 de novembro de 1991. “Isso ocorreu antes de eu
completar um ano de mandato como senador, pois ficava pensando o que poderia
fazer para beneficiar o Amapá, que tinha uma economia apenas do contracheque”,
disse o senador. Sarney lembrou ainda que o Amapá enfrentava racionamento de
energia e que o comércio local dependia fundamentalmente do pagamento do
funcionalismo público. “Naquele tempo também a vida era muito cara no Amapá,
pois as mercadorias chegavam ao Estado pelo porto de Belém e de lá eram
transportadas em barcos e balsas para o Amapá. Foi então que também trabalhei
para a criação do Porto de Santana, com seu pátio de contêineres. Daí, passamos
a trabalhar para atrair empresas que pudessem aproveitar os incentivos”, disse
ele. José Sarney também disse que houve certa resistência de natureza política
para a efetiva implantação da Área de Livre Comércio, mas que hoje ela
representa a vida do Amapá. “Ela é a maior geradora de empregos, são mais de 10
mil empregos diretos. O comércio antes era estagnado, mas hoje as ruas estão
cheias, gerando riqueza, é outro Estado”, disse ele, que lembrou que ela foi a
última Área de Livre Comércio implantada no Brasil, que é signatário de acordo
do Mercosul que impede a abertura de novas áreas de livre comércio. Por fim,
Sarney se disse confiante de que agora que os 25 anos de incentivos estão
chegando ao fim, não terá maiores problemas para renovar a ALCMS e com ela
todas as vantagens comparativas do Amapá. “Recebi da própria presidente Dilma
Rousseff garantias de que isso não vai acontecer, seja por força de lei ou até
de medida provisória a nossa Área de Livre Comércio vai permanecer com o povo
do Amapá”, concluiu.
Departamento de Comunicação – DECOM
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