A presidenta Dilma Rousseff propôs, nesta segunda-feira
(24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, no Palácio do
Planalto, a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte
específica para a reforma política e uma nova legislação que torne a corrupção
dolosa crime hediondo. As medidas fazem parte dos cinco pactos propostos pela
presidenta nas áreas de saúde, transporte público, educação, reforma política e
responsabilidade fiscal. Dilma ainda anunciou a criação do Conselho Nacional do
Transporte Público, com a participação da sociedade civil, e um novo aporte de
R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiem o transporte
coletivo. A presidenta também pediu um pacto com os governantes pela saúde, com
a contratação de médicos estrangeiros, além da criação de novas vagas de
graduação e residência médica. “Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação
de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo
constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto
necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade
ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo
feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova
legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime
hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou. A presidenta voltou a pedir um pacto para que os recursos
provenientes dos royalties do petróleo sejam dedicados integralmente para
investimentos em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no
Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina
100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada
pré-sal para o financiamento da educação. Ela lembrou que nenhum país
desenvolvido conseguiu evoluir sem aportes vultuosos na área.
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