Por Sizan Luis Esberci
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)
afirmou hoje, 20, que os indígenas e seus descendentes têm direito à
indenização pelas violências cometidas pelo Estado Brasileiro através de seus
agentes, em meados do século passado. A defesa foi feita durante a audiência
pública do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas
– GTTerra – quando foi debatido o “Relatório Figueiredo”. “Eu fui obrigada ao
exílio, pela ditadura. Companheiros foram torturados e mortos. Suas famílias
foram indenizadas pelo Estado brasileiro. Assim como eu fui indenizada, esses
povos indígenas também precisam ter direito à indenização pelo Estado
brasileiro”, afirmou. A deputada disse ainda que as informações do relatório
Figueiredo servem para desmascarar a posse de terras por grande parte dos
latifundiários daquela região. “Reconhecer a propriedade resultante de crime é
reconhecer o crime como forma legítima para o acúmulo de riqueza e posses. O
direito de propriedade reivindicado por proprietários rurais como direito
constitucional deve ser confrontado com o direito inalienável à vida, tomadas
dos ocupantes originários das terras para que propriedade fosse dada por um
Estado, repito, criminoso, ilegítimo”. (...)
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